Execução de Título Extrajudicial 0804154-78.2019.8.15.2003 - TJPB

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 01:19

Conclusos para despacho

05/11/2025, 07:22

Juntada de Petição de petição

21/10/2025, 23:04

Decorrido prazo de CONSTRUTORA ALBATROZ LTDA - ME em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 03:43

Publicado Decisão em 13/10/2025.

13/10/2025, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

11/10/2025, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONSTRUTORA ALBATROZ LTDA - ME. EXECUTADO: KASUKI FORNECIMENTO DE ALIMENTOS EIRELI - ME, JAILSON DA SILVA BEZERRA. DECISÃO Trata de Execução de Título Extrajudicial envolvendo as partes acima declinadas, ambas qualificadas. Os autos tramitaram inicialmente perante o acervo A desta 2ª Vara Regional. Infrutíferas as diligências para localização dos executados, o Juízo de origem determinou a pesquisa de endereços em todos os sistemas conveniados, bem como a posterior intimação da parte exequente para indicar endereço e recolher as diligências para citação. Certificadas as consultas nos autos, a exequente peticionou requerendo o bloqueio junto ao SISBAJUD na modalidade "teimosinha", bem como anexou planilha atualizada do débito, no valor de R$ 22.666,08. Decisão do Juízo da 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira - Acervo A declinando de sua competência ante a declaração de impedimento do Magistrado. Distribuídos os autos para a 1ª Vara Regional Cível de Mangabeira - Acervo B, o Juízo declinou de sua competência, sob o fundamento de não se tratar do Juízo substituto legal, ocasião na qual determinou a remessa dos autos ao presente Juízo. Autos conclusos. É o suficiente relatório. Decido. Conforme entendimento consolidado, a adoção de medidas constritivas, como o bloqueio de ativos financeiros, pressupõe a prévia citação dos executados, nos termos do art. 829 do CPC, salvo nas hipóteses expressamente previstas em lei, o que não se verifica no caso dos autos. Considerando que não houve, até o presente momento, a citação regular dos devedores, mostra-se inviável o deferimento da constrição patrimonial pleiteada, sob pena de ofensa aos princípios do contraditório e da ampla defesa. Posto isso, Poder Judiciário da Paraíba Fórum Regional de Mangabeira 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira – ACERVO B EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159). PROCESSO N. 0804154-78.2019.8.15.2003 [Cheque, Locação de Imóvel]. indefiro o pedido da parte exequente e determino: 1 - Intime a parte autora para, no prazo máximo e improrrogável de 5 dias, indicar novo endereço a ser diligenciado, bem como recolher as respectivas despesas com mandado de citação, sob pena de extinção por perda do interesse superveniente; Silente quanto à determinação supra, à serventia para elaboração de minuta de extinção. 2 - Indicado novo endereço e adimplidas as diligências, expeçam novos mandados de pagamento; 3 - Não localizado(s) novo(s) endereço(s), intime a parte exequente para, no prazo máximo e improrrogável de 5 dias, requerer o que entender de direito, sob pena de extinção por perda do interesse superveniente. A parte exequente foi intimada pelo gabinete através do Diário Eletrônico. CUMPRA. JOÃO PESSOA, datado e assinado pelo sistema. ASCIONE ALENCAR LINHARES JUIZ(A) DE DIREITO

10/10/2025, 00:00

Indeferido o pedido de CONSTRUTORA ALBATROZ LTDA - ME - CNPJ: 09.427.668/0001-94 (EXEQUENTE)

09/10/2025, 16:20

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 16:20

Publicado Decisão em 01/07/2025.

01/07/2025, 18:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

01/07/2025, 18:14

Conclusos para despacho

30/06/2025, 07:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONSTRUTORA ALBATROZ LTDA - ME. EXECUTADO: KASUKI FORNECIMENTO DE ALIMENTOS EIRELI - ME, JAILSON DA SILVA BEZERRA. DECISÃO Da análise atenta do caderno processual, observo que o feito em epígrafe foi originalmente distribuído ao acervo A da 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira. Contudo, o magistrado titular do referido acervo declarou-se impedido para atuar no presente processo, Processo n. 0804154-78.2019.8.15.2003; EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159); [Cheque, Locação de Imóvel]

30/06/2025, 00:00

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

27/06/2025, 10:03

Determinação de redistribuição por prevenção

27/06/2025, 07:34

Declarada incompetência

27/06/2025, 07:34

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 07:34

Conclusos para decisão

26/06/2025, 11:04

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento

26/06/2025, 11:02

Juntada de informação

26/06/2025, 10:56

Declarado impedimento por FERNANDO BRASILINO LEITE

23/06/2025, 11:46

Determinada a redistribuição dos autos

23/06/2025, 11:46

Decorrido prazo de CONSTRUTORA ALBATROZ LTDA - ME em 24/03/2025 23:59.

27/03/2025, 07:02

Conclusos para despacho

26/03/2025, 12:36

Juntada de Petição de petição

25/03/2025, 18:07

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 07:37

Juntada de informações prestadas

13/03/2025, 07:33

Juntada de Certidão

12/03/2025, 11:10

Juntada de informações prestadas

12/03/2025, 09:21

Juntada de informações prestadas

11/03/2025, 14:14

Deferido o pedido de

11/03/2025, 10:30

Conclusos para despacho

07/03/2025, 11:13

Juntada de Petição de petição

24/02/2025, 18:10

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 11:33

Juntada de Petição de diligência

27/01/2025, 11:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/01/2025, 11:20

Expedição de Mandado.

23/01/2025, 10:45

Juntada de Petição de petição

22/01/2025, 18:53

Publicado Decisão em 16/12/2024.

16/12/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024

14/12/2024, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONSTRUTORA ALBATROZ LTDA - ME EXECUTADOS: KASUKI FORNECIMENTO DE ALIMENTOS EIRELI - ME, JAILSON DA SILVA BEZERRA ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA d e c i s ã o PROCESSO Nº: 0804154-78.2019.8.15.2003 Vistos, etc. INDEFIRO o pedido da parte exequente (ID: 101800568) de dispensa do pagamento das custas de diligência. É fato que mesmo se tratando de citação por meio eletrônico, a citação (art. 238 C.P.C) é ato formal, por exce

13/12/2024, 00:00

Indeferido o pedido de CONSTRUTORA ALBATROZ LTDA - ME - CNPJ: 09.427.668/0001-94 (EXEQUENTE)

11/12/2024, 16:55

Conclusos para despacho

11/10/2024, 10:55

Juntada de Petição de petição

10/10/2024, 16:03

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024, 16:10

Determinada diligência

03/10/2024, 14:22

Conclusos para despacho

29/07/2024, 10:55

Juntada de Petição de petição

28/07/2024, 14:35

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 08:17

Juntada de Petição de aviso de recebimento

28/06/2024, 11:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/05/2024, 09:17

Juntada de Petição de petição

07/05/2024, 15:45

Juntada de Petição de aviso de recebimento

29/04/2024, 16:47

Juntada de Petição de petição

03/04/2024, 10:50

Juntada de Petição de petição

14/03/2024, 16:10

Publicado Ato Ordinatório em 07/03/2024.

07/03/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

07/03/2024, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0804154-78.2019.8.15.2003. EXEQUENTE: CONSTRUTORA ALBATROZ LTDA - ME EXECUTADO: KASUKI FORNECIMENTO DE ALIMENTOS EIRELI - ME, JAILSON DA SILVA BEZERRA De acordo com as prescrições d PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA Av. Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa/PB CEP: 58.055-018, Telefone: (83)3238-6333 ATO ORDINATÓRIO (CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAL - CGJ - TJPB) Nº DO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

06/03/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

05/03/2024, 07:50

Juntada de Petição de petição

06/02/2024, 22:13

Decorrido prazo de CONSTRUTORA ALBATROZ LTDA - ME em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:33

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 11:16

Publicado Decisão em 26/01/2024.

26/01/2024, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

26/01/2024, 00:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/01/2024, 09:34

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 09:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONSTRUTORA ALBATROZ LTDA - ME EXECUTADOS: KASUKI FORNECIMENTO DE ALIMENTOS EIRELI - ME, JAILSON DA SILVA BEZERRA ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA d e c i s ã o PROCESSO Nº: 0804154-78.2019.8.15.2003 Vistos, etc. Tendo em vista o lapso temporal de mais de sete meses entre a expedição de ato ordinatório que intimou o exequente para indicar endereço atualizado do executado, no prazo de quinze dias, INDEFIRO o pedido de dilaçã

25/01/2024, 00:00

Indeferido o pedido de CONSTRUTORA ALBATROZ LTDA - ME - CNPJ: 09.427.668/0001-94 (EXEQUENTE)

24/01/2024, 14:04

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 14:04

Conclusos para despacho

28/08/2023, 09:58

Juntada de Petição de petição

07/08/2023, 16:25

Decorrido prazo de CONSTRUTORA ALBATROZ LTDA - ME em 05/07/2023 23:59.

07/07/2023, 09:36

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 12:19

Ato ordinatório praticado

31/05/2023, 12:18

Decorrido prazo de JAILSON DA SILVA BEZERRA em 26/04/2023 23:59.

03/05/2023, 02:16

Juntada de Petição de diligência

01/04/2023, 14:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/04/2023, 14:24

Juntada de Petição de diligência

18/03/2023, 12:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/03/2023, 12:57

Expedição de Mandado.

14/03/2023, 11:12

Expedição de Mandado.

14/03/2023, 11:12

Decorrido prazo de CONSTRUTORA ALBATROZ LTDA - ME em 26/01/2023 23:59.

03/02/2023, 00:57

Juntada de Petição de petição

16/12/2022, 12:45

Expedição de Outros documentos.

06/12/2022, 12:39

Indeferido o pedido de CONSTRUTORA ALBATROZ LTDA - ME - CNPJ: 09.427.668/0001-94 (EXEQUENTE)

06/12/2022, 12:39

Conclusos para despacho

05/12/2022, 10:51

Juntada de Petição de petição

26/10/2022, 22:37

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 09:14

Ato ordinatório praticado

30/09/2022, 09:13

Juntada de Petição de petição

06/07/2022, 00:17

Decorrido prazo de CONSTRUTORA ALBATROZ LTDA - ME em 06/06/2022 23:59.

09/06/2022, 13:07

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 11:12

Ato ordinatório praticado

28/04/2022, 11:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/02/2022, 11:55

Juntada de diligência

24/02/2022, 11:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/02/2022, 17:06

Juntada de diligência

23/02/2022, 17:06

Expedição de Mandado.

22/02/2022, 11:05

Expedição de Mandado.

22/02/2022, 11:05

Decorrido prazo de CONSTRUTORA ALBATROZ LTDA - ME em 26/11/2021 23:59:59.

27/11/2021, 01:27

Juntada de Petição de petição

26/11/2021, 11:33

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 16:02

Ato ordinatório praticado

09/11/2021, 16:02

Juntada de Petição de petição

03/08/2021, 16:22

Deferido o pedido de

14/07/2021, 18:28

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 18:28

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Conclusos para despacho

07/10/2020, 10:28

Juntada de Petição de petição

06/10/2020, 13:05

Decorrido prazo de CONSTRUTORA ALBATROZ LTDA - ME em 01/10/2020 23:59:59.

02/10/2020, 01:24

Expedição de Outros documentos.

21/09/2020, 20:17

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2020, 19:47

Decorrido prazo de CONSTRUTORA ALBATROZ LTDA - ME em 23/09/2019 23:59:59.

10/10/2019, 02:58

Conclusos para despacho

23/08/2019, 07:28

Juntada de Petição de petição

21/08/2019, 16:52

Expedição de Outros documentos.

19/08/2019, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2019, 20:37

Conclusos para despacho

20/05/2019, 17:05

Distribuído por sorteio

17/05/2019, 15:25

—

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de CONSTRUTORA ALBATROZ LTDA - ME em 20/10/2025 23:59.

Publicado Decisão em 13/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

Indeferido o pedido de CONSTRUTORA ALBATROZ LTDA - ME - CNPJ: 09.427.668/0001-94 (EXEQUENTE)

Expedição de Outros documentos.

Publicado Decisão em 01/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

Conclusos para despacho

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

Determinação de redistribuição por prevenção

Todas as movimentações(119)

Todos os documentos(28)

legal