Cumprimento de sentença 0828635-77.2020.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 09 - Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos

Partes do Processo

COMERCIAL SOARES & ARAUJO LTDA - ME

CNPJ

Autor

AQUARIUS COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

COMERCIAL SOARES & ARAUJO LTDA - ME

CNPJ

Autor

AQUARIUS COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

WILTON CAMELO DE SOUZA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/03/2026, 08:30

Juntada de Outros documentos

02/03/2026, 08:30

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/02/2026, 18:18

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:33

Decorrido prazo de COMERCIAL SOARES & ARAUJO LTDA - ME em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 03:41

Decorrido prazo de AQUARIUS COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 03:41

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 10:01

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 10:01

Outras Decisões

19/05/2025, 19:58

Evoluída a classe de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

19/05/2025, 08:02

Conclusos para despacho

14/02/2025, 07:54

Juntada de certidão de prevenção

13/02/2025, 08:14

Recebidos os autos

13/02/2025, 08:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

29/07/2024, 11:01

Juntada de Petição de contrarrazões

28/03/2024, 14:30

Todas as movimentações(57)

Arquivado Definitivamente

02/03/2026, 08:30

Juntada de Outros documentos

02/03/2026, 08:30

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/02/2026, 18:18

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:33

Decorrido prazo de COMERCIAL SOARES & ARAUJO LTDA - ME em 22/09/2025 23:59.

Documentos

Documento Jurisprudência

•20/05/2020, 15:19

Documento Jurisprudência

•20/05/2020, 15:19

23/09/2025, 03:41

Decorrido prazo de AQUARIUS COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 03:41

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 10:01

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 10:01

Outras Decisões

19/05/2025, 19:58

Evoluída a classe de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

19/05/2025, 08:02

Conclusos para despacho

14/02/2025, 07:54

Juntada de certidão de prevenção

13/02/2025, 08:14

Recebidos os autos

13/02/2025, 08:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

29/07/2024, 11:01

Juntada de Petição de contrarrazões

28/03/2024, 14:30

Decorrido prazo de WILTON CAMELO DE SOUZA em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 01:04

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 11:30

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 11:30

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 11:29

Decorrido prazo de AQUARIUS COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 01:05

Decorrido prazo de COMERCIAL SOARES & ARAUJO LTDA - ME em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 01:05

Juntada de Petição de apelação

29/01/2024, 09:48

Publicado Sentença em 26/01/2024.

26/01/2024, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

26/01/2024, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA IMPETRANTE: AQUARIUS COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI, COMERCIAL SOARES & ARAUJO LTDA - ME IMPETRADO: WILTON CAMELO DE SOUZA, ESTADO DA PARAIBA SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) 0828635-77.2020.8.15.2001 [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] Vistos, etc. Trata-se de Mandado de Segurança impetrado por AQUARIUS COMÉRCIO DE ALIMENTOS EIRELI e OUTRO contra ato coator praticado pelo Gerente Operacional de Planejamento da

25/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 20:02

Concedida a Segurança a AQUARIUS COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - CNPJ: 02.742.263/0001-00 (IMPETRANTE)

24/01/2024, 20:02

Juntada de provimento correcional

15/08/2023, 00:12

Juntada de provimento correcional

06/11/2022, 05:52

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Juntada de Certidão

10/09/2020, 12:10

Conclusos para despacho

17/08/2020, 14:49

Juntada de Petição de cota

13/08/2020, 16:36

Juntada de Petição de petição

05/08/2020, 17:01

Expedição de Outros documentos.

04/08/2020, 11:34

Expedição de Outros documentos.

04/08/2020, 11:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/08/2020, 11:28

Juntada de Certidão

04/08/2020, 11:27

Juntada de Petição de petição

27/07/2020, 07:59

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

27/07/2020, 07:57

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2020, 07:32

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 26/06/2020 23:59:59.

27/06/2020, 02:38

Conclusos para despacho

26/06/2020, 11:51

Decorrido prazo de AQUARIUS COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI em 11/06/2020 23:59:59.

12/06/2020, 00:53

Decorrido prazo de COMERCIAL SOARES & ARAUJO LTDA - ME em 11/06/2020 23:59:59.

12/06/2020, 00:53

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 10/06/2020 23:59:59.

11/06/2020, 00:18

Juntada de Certidão

04/06/2020, 16:33

Expedição de Outros documentos.

04/06/2020, 16:28

Juntada de Petição de informação

04/06/2020, 10:40

Concedida a Medida Liminar

03/06/2020, 16:14

Conclusos para decisão

01/06/2020, 14:08

Juntada de Petição de petição

01/06/2020, 13:13

Expedição de Outros documentos.

26/05/2020, 16:18

Juntada de Certidão

26/05/2020, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2020, 20:03

Conclusos para decisão

20/05/2020, 15:19

Distribuído por sorteio

20/05/2020, 15:19

Despacho

•24/05/2020, 20:03

Decisão

•03/06/2020, 16:14

Decisão

•04/06/2020, 16:27

Despacho

•13/07/2020, 07:32

Documento Jurisprudência

•05/08/2020, 17:02

Documento Jurisprudência

•05/08/2020, 17:01

Sentença

•24/01/2024, 20:02

Despacho

•29/07/2024, 15:43

Despacho

•09/08/2024, 10:08

Despacho

•09/10/2024, 11:48

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•19/11/2024, 20:12

Decisão

•19/05/2025, 19:58