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Apelação CívelAtualização de ContaFGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/07/2022

Valor da Causa

R$ 4.241,35

Orgao julgador

Des. Marcos William de Oliveira (aposentado)

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Mista de Ingá

Partes do Processo

GABRIELA AMARAL DO NASCIMENTO

CPF 094.***.***-03

Autor

MUNICIPIO DE RIACHAO DO BACAMARTE

CNPJ 01.***.***.0001-70

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

19/06/2023, 10:46

Baixa Definitiva

19/06/2023, 10:46

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Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em 25/05/2023

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIACHAO DO BACAMARTE em 25/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIACHAO DO BACAMARTE em 25/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de GABRIELA AMARAL DO NASCIMENTO em 03/05/2023 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Conhecido o recurso de Procuradoria Geral do Município de Riachão do Bacamarte (REPRESENTANTE) e provido em parte

Juntada de certidão de julgamento

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Juntada de certidão de julgamento

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

legal