Execução Fiscal 0025595-86.2014.8.15.0011 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 18.440,28

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

JOAO BATISTA LIRA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

ESTADO DA PARAIBA

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

JOAO BATISTA LIRA SILVA

Reu

JOAO BATISTA LIRA SILVA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

06/11/2025, 10:46

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 02:05

Juntada de Petição de petição

16/05/2025, 18:09

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2025, 10:52

Conclusos para despacho

01/04/2025, 09:22

Juntada de Petição de petição

25/02/2025, 17:50

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 10:34

Nomeado curador

17/01/2025, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2025, 11:07

Conclusos para despacho

28/11/2024, 16:30

Juntada de Petição de petição

21/10/2024, 11:23

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 02:23

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 11:49

Todas as movimentações(93)

Conclusos para despacho

06/11/2025, 10:46

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 02:05

Juntada de Petição de petição

16/05/2025, 18:09

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Ato Ordinatório

•14/02/2019, 16:10

Ato Ordinatório

•17/07/2019, 13:55

12/05/2025, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2025, 10:52

Conclusos para despacho

01/04/2025, 09:22

Juntada de Petição de petição

25/02/2025, 17:50

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 10:34

Nomeado curador

17/01/2025, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2025, 11:07

Conclusos para despacho

28/11/2024, 16:30

Juntada de Petição de petição

21/10/2024, 11:23

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 02:23

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2024, 13:20

Conclusos para despacho

07/05/2024, 11:27

Expedição de certidão de decurso de prazo.

07/05/2024, 11:26

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 02:30

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 10:52

Decorrido prazo de JOAO BATISTA LIRA SILVA em 13/06/2023 23:59.

26/06/2023, 11:47

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 10:28

Ato ordinatório praticado

17/04/2023, 10:27

Decorrido prazo de JOAO BATISTA LIRA SILVA em 09/03/2023 23:59.

18/03/2023, 00:31

Publicado Edital em 23/01/2023.

30/01/2023, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023

30/01/2023, 01:22

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: EXEQUENTE: ESTADO DA PAR Edital Edital - Comarca de Campina Grande. 1ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande – PB. Edital de Citação. Prazo: 30 dias. Processo nº 0025595-86.2014.8.15.0011. Ação: Execução Fiscal. O(A) MM. Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande, Dr. FALKANDRE DE SOUSA QUEIROZ, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por

18/01/2023, 00:00

Expedição de Informações.

17/01/2023, 09:49

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2022, 11:40

Conclusos para despacho

18/10/2022, 13:30

Juntada de Petição de petição

30/09/2022, 15:48

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 00:44

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 10:49

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 20/07/2022 23:59.

21/07/2022, 00:33

Juntada de Petição de petição

08/06/2022, 09:51

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 23:34

Outras Decisões

31/05/2022, 23:34

Conclusos para despacho

17/05/2022, 10:26

Juntada de Petição de petição

31/03/2022, 13:52

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 16:05

Indeferido o pedido de ESTADO DA PARAIBA (EXEQUENTE)

23/02/2022, 15:15

Conclusos para despacho

04/11/2021, 11:01

Ato ordinatório praticado

04/11/2021, 11:01

Juntada de Petição de informação

03/06/2020, 17:15

Expedição de Outros documentos.

28/04/2020, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2020, 00:33

Conclusos para despacho

22/04/2020, 10:34

Expedição de certidão de decurso de prazo.

22/04/2020, 10:34

Juntada de certidão de decurso de prazo

27/03/2020, 11:13

Expedição de certidão de decurso de prazo.

27/03/2020, 11:13

Juntada de outros documentos

06/12/2019, 11:59

Juntada de edital

28/11/2019, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2019, 11:33

Conclusos para decisão

29/10/2019, 19:22

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 10/09/2019 23:59:59.

12/09/2019, 02:17

Juntada de Petição de petição

15/08/2019, 15:49

Expedição de Outros documentos.

17/07/2019, 13:56

Ato ordinatório praticado

17/07/2019, 13:55

Juntada de Petição de certidão

17/07/2019, 13:48

Juntada de certidão

01/07/2019, 14:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/06/2019, 09:44

Juntada de certidão

16/04/2019, 14:36

Juntada de Petição de petição

18/02/2019, 16:30

Expedição de Outros documentos.

14/02/2019, 16:10

Ato ordinatório praticado

14/02/2019, 16:10

Processo migrado para o PJe

13/02/2019, 10:45

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 01: 02/2019 08:56 TJECC15

01/02/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 01: 02/2019 NF 07/19

01/02/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 01: 02/2019 MIGRACAO P/PJE

01/02/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 04: 12/2018 PARA DIGITALIZAçãO

04/12/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 17: 10/2018

18/10/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 02: 10/2018

02/10/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 07/2018 P016118180011 08:09:52 ESTADO

06/07/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 04: 07/2018

05/07/2018, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 03: 07/2018 P016118180011 15:15:05 ESTADO

03/07/2018, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 18/06/2018

18/06/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 22: 03/2018 INTIME-SE

23/03/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 03/2018

16/03/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 01: 02/2018 P041495170011 13:44:04 ESTADO

01/02/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 11: 12/2017

11/12/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 07: 12/2017 P041495170011 13:32:29 ESTADO

07/12/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 27/10/2017

27/10/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 03: 10/2017 INTIME-SE

03/10/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 12: 09/2017

12/09/2017, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 24: 08/2017

24/08/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE CITACAO 19: 05/2017

19/05/2017, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016

04/10/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31: 03/2016 MAR/2016

31/03/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015

30/09/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015

30/03/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 20: 11/2014 CITE-SE

20/11/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17: 11/2014

17/11/2014, 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 14: 11/2014 TJECGN7

14/11/2014, 00:00

Ato Ordinatório

•17/07/2019, 13:56

Despacho

•25/11/2019, 11:33

Despacho

•28/04/2020, 00:33

Ato Ordinatório

•04/11/2021, 11:01

Decisão

•23/02/2022, 15:15

Decisão

•29/03/2022, 16:05

Decisão

•31/05/2022, 23:34

Despacho

•11/11/2022, 11:40

Ato Ordinatório

•17/04/2023, 10:27

Despacho

•24/07/2024, 13:20

Despacho

•06/08/2024, 11:49

Despacho

•17/01/2025, 11:07

Despacho

•25/02/2025, 10:34

Todos os documentos(16)

Ato Ordinatório

•14/02/2019, 16:10

Ato Ordinatório

•17/07/2019, 13:55

Ato Ordinatório

•17/07/2019, 13:56

Despacho

•25/11/2019, 11:33

Despacho

•28/04/2020, 00:33

Ato Ordinatório

•04/11/2021, 11:01

Decisão

•23/02/2022, 15:15

Decisão

•29/03/2022, 16:05

Decisão

•31/05/2022, 23:34

Despacho

•11/11/2022, 11:40

Ato Ordinatório

•17/04/2023, 10:27

Despacho

•24/07/2024, 13:20

Despacho

•06/08/2024, 11:49

Despacho

•17/01/2025, 11:07

Despacho

•25/02/2025, 10:34

Despacho

•03/04/2025, 10:52