Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 0800467-60.2018.8.15.0441 - TJPB | JusConsulta

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Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68AlimentosFamíliaDIREITO CIVIL

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/07/2018

Valor da Causa

R$ 3.434,40

Orgao julgador

Vara da Comarca Integrada de Conde

Partes do Processo

GECIELE OLIVEIRA DE ARAUJO

CPF 017.***.***-55

Autor

JOSE RICARDO BARBALHO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

EDUARDO JORGE PEREIRA MARQUES

OAB/PB 24199•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Processo Encaminhado a Vara da Comarca Integrada de Conde

22/02/2026, 22:59

Arquivado Definitivamente

09/02/2024, 11:00

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Perguntas Frequentes

Publicado Decisão em 29/01/2024.

29/01/2024, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

27/01/2024, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Conde ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) 0800467-60.2018.8.15.0441 DECISÃO Vistos, etc. Considerando o disposto no art. 531, § 2º do Novo Código de Processo Civil (NCPC), que estabelece que 'o cumprimento definitivo da obrigação de prestar alimentos será processado nos mesmos autos em que tenha sido proferida a sentença', inicialmente seria apropriado dar seguimento ao cumprimento nos autos originários. Entretanto, urge salientar que a rigidez na

26/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 11:22

Indeferido o pedido de GECIELE OLIVEIRA DE ARAUJO - CPF: 017.204.504-55 (AUTOR)

25/01/2024, 11:22

Conclusos para despacho

25/01/2024, 07:39

Processo Desarquivado

23/01/2024, 08:47

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

11/01/2024, 14:04

Arquivado Definitivamente

15/12/2020, 12:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/12/2020, 12:45

Homologada a Transação

11/12/2020, 11:07

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento (Alimentos) realizada para 04/11/2020 09:00 Vara Única de Conde.

10/12/2020, 09:01

Juntada de Petição de cota

07/10/2020, 23:28

Documentos

Despacho

•17/10/2018, 11:05

Despacho

•14/09/2020, 16:25

Execução / Cumprimento de Sentença

•11/01/2024, 14:04

Decisão

•25/01/2024, 11:22

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legal

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