Procedimento Comum Cível 0801235-49.2024.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0801235-49.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/05/2025, 21:59

Determinado o arquivamento

28/05/2025, 19:40

Conclusos para despacho

01/04/2025, 07:52

Recebidos os autos

31/03/2025, 08:38

Juntada de certidão de prevenção

31/03/2025, 08:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

20/09/2024, 08:50

Ato ordinatório praticado

20/09/2024, 08:45

Juntada de Petição de apelação

13/09/2024, 10:40

Publicado Intimação em 12/09/2024.

12/09/2024, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024

12/09/2024, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - INTIMAÇÃO DA SENTENÇA: S E N T E N Ç A EMENTA: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. MENOR EMANCIPADO. APROVAÇÃO EM VESTIBULAR. PRETENSA SUBMISSÃO A EXAME SUPLETIVO. LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL. REPETITIVO 1127 DO STJ. REVOGAÇÃO DA LIMINAR. IMPROCEDÊNCIA DA DEMANDA. - É ilegal a antecipação da conclusão da educação básica por meio de prova de supletivo por menor de 18 anos, mesmo que emancipado, ainda que tal medida tenha como objetivo viabilizar o ingresso em curso de ensino superior(

11/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - INTIMAÇÃO DA SENTENÇA: S E N T E N Ç A EMENTA: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. MENOR EMANCIPADO. APROVAÇÃO EM VESTIBULAR. PRETENSA SUBMISSÃO A EXAME SUPLETIVO. LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL. REPETITIVO 1127 DO STJ. REVOGAÇÃO DA LIMINAR. IMPROCEDÊNCIA DA DEMANDA. - É ilegal a antecipação da conclusão da educação básica por meio de prova de supletivo por menor de 18 anos, mesmo que emancipado, ainda que tal medida tenha como objetivo viabilizar o ingresso em curso de ensino superior(

11/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2024, 15:32

Julgado improcedente o pedido

10/09/2024, 12:13

Conclusos para julgamento

09/09/2024, 11:57

Documentos

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•12/01/2024, 15:28