Execução Fiscal 0002058-06.2014.8.15.0191 - TJPB | JusConsulta

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Cálculo de ICMS "por dentro"Base de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/10/2014

Valor da Causa

R$ 60.571,45

Órgão julgador

Vara Única de Soledade

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA

Autor

ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Autor

PEGMATITOS DO NORDESTE MINERACAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/04/2024, 13:36

Juntada de Certidão

20/04/2024, 13:35

Transitado em Julgado em 15/03/2024

20/04/2024, 13:32

Expedição de certidão de decurso de prazo.

20/04/2024, 13:30

Decorrido prazo de PEGMATITOS DO NORDESTE MINERACAO LTDA - ME em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 00:26

Publicado Edital em 30/01/2024.

30/01/2024, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

30/01/2024, 00:20

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXECUTADO: PEGMATITOS DO NORDESTE MINERACAO LTDA - ME, ficando o m Edital Edital - EDITAL DE INTIMAÇÃO (PRAZO 15 DIAS) O/A Dr(a). FRANCILENE LUCENA MELO JORDÃO, Juíza de Direito em substituição da Comarca de Soledade/PB, em virtude da lei etc... FAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório de Vara Única se processam os termos da Ação EXECUÇÃO FISCAL de nº 0002058-06.2014.8.15.0191, movida pelo ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO contra

29/01/2024, 00:00

Expedição de Edital.

26/01/2024, 09:45

Juntada de Petição de apelação

17/12/2023, 08:38

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2023, 08:30

Conclusos para despacho

08/12/2023, 22:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/11/2023, 21:27

Juntada de Petição de diligência

28/11/2023, 21:27

Expedição de Mandado.

27/11/2023, 12:24

Todas as movimentações(127)

Arquivado Definitivamente

20/04/2024, 13:36

Juntada de Certidão

20/04/2024, 13:35

Transitado em Julgado em 15/03/2024

20/04/2024, 13:32

Expedição de certidão de decurso de prazo.

20/04/2024, 13:30

Decorrido prazo de PEGMATITOS DO NORDESTE MINERACAO LTDA - ME em 23/02/2024 23:59.

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•01/06/2019, 15:00

ATO ORDINATÓRIO

•01/06/2019, 15:01

24/02/2024, 00:26

Publicado Edital em 30/01/2024.

30/01/2024, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

30/01/2024, 00:20

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXECUTADO: PEGMATITOS DO NORDESTE MINERACAO LTDA - ME, ficando o m Edital Edital - EDITAL DE INTIMAÇÃO (PRAZO 15 DIAS) O/A Dr(a). FRANCILENE LUCENA MELO JORDÃO, Juíza de Direito em substituição da Comarca de Soledade/PB, em virtude da lei etc... FAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório de Vara Única se processam os termos da Ação EXECUÇÃO FISCAL de nº 0002058-06.2014.8.15.0191, movida pelo ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO contra

29/01/2024, 00:00

Expedição de Edital.

26/01/2024, 09:45

Juntada de Petição de apelação

17/12/2023, 08:38

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2023, 08:30

Conclusos para despacho

08/12/2023, 22:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/11/2023, 21:27

Juntada de Petição de diligência

28/11/2023, 21:27

Expedição de Mandado.

27/11/2023, 12:24

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 12:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/11/2023, 10:23

Conclusos para despacho

20/10/2023, 11:16

Juntada de Petição de petição

08/10/2023, 15:22

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 05/10/2023 23:59.

07/10/2023, 01:03

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2023, 12:24

Conclusos para despacho

01/09/2023, 17:18

Processo Desarquivado

01/09/2023, 17:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/10/2022, 12:24

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

21/10/2022, 09:20

Arquivado Provisoramente

15/06/2022, 12:16

Juntada de Certidão

15/06/2022, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2022, 09:53

Juntada de petição inicial

24/05/2022, 16:24

Conclusos para despacho

20/05/2022, 07:56

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

19/05/2022, 12:49

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 10:47

Indeferido o pedido de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO (EXEQUENTE)

04/04/2022, 18:42

Conclusos para despacho

22/02/2022, 10:02

Expedição de certidão de decurso de prazo.

22/02/2022, 10:00

Decorrido prazo de PEGMATITOS DO NORDESTE MINERACAO LTDA - ME em 07/02/2022 23:59:59.

08/02/2022, 03:21

Juntada de certidão oficial de justiça

31/01/2022, 21:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/01/2022, 21:09

Expedição de Mandado.

18/01/2022, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 17:44

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 26/11/2021 23:59:59.

27/11/2021, 01:59

Conclusos para despacho

22/10/2021, 22:36

Juntada de Petição de petição

22/10/2021, 09:09

Expedição de Outros documentos.

18/10/2021, 21:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

30/09/2021, 23:02

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2021, 22:34

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 30/08/2021 23:59:59.

31/08/2021, 04:02

Conclusos para despacho

26/08/2021, 21:21

Juntada de Petição de petição

26/08/2021, 16:12

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 18:41

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2021, 18:41

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado da Paraíba em 30/06/2021 23:59:59.

01/07/2021, 01:04

Conclusos para despacho

30/06/2021, 22:04

Juntada de Petição de petição

29/06/2021, 14:42

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 13:04

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 22/03/2021 23:59:59.

23/03/2021, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2020, 20:23

Expedição de Outros documentos.

11/11/2020, 20:23

Conclusos para decisão

11/11/2020, 11:56

Juntada de Petição de petição

28/07/2020, 09:25

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 16/07/2020 23:59:59.

17/07/2020, 00:49

Expedição de Outros documentos.

01/07/2020, 09:33

Processo Suspenso por Execução Frustrada

30/06/2020, 22:16

Conclusos para despacho

11/06/2020, 10:15

Expedição de certidão de decurso de prazo.

11/06/2020, 10:15

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 05/06/2020 23:59:59.

06/06/2020, 00:42

Expedição de Outros documentos.

12/05/2020, 21:46

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2020, 23:07

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Conclusos para despacho

03/10/2019, 09:35

Ato ordinatório praticado

02/10/2019, 10:41

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 01/07/2019 23:59:59.

02/07/2019, 01:27

Expedição de Outros documentos.

01/06/2019, 15:01

Juntada de ato ordinatório

01/06/2019, 15:00

Ato ordinatório praticado

01/06/2019, 15:00

Processo migrado para o PJe

09/05/2019, 13:16

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 09: 05/2019 12:39 TJESD03

09/05/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 09: 05/2019 NF 76/19

09/05/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO OFICIO 09: 05/2019 MIGRACAO P/PJE

09/05/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 29: 01/2019

08/02/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 18: 01/2019

18/01/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18: 12/2018

18/12/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 13: 07/2018

13/07/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 07/2018

13/07/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 11: 07/2018

11/07/2018, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 13/06/2018

13/06/2018, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 05: 06/2018

06/06/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 25: 05/2018

25/05/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018

01/03/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 23: 08/2017

23/08/2017, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 23: 08/2017

23/08/2017, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 23: 08/2017 D001767170191 08:33:54 002

23/08/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 08: 08/2017 PEGMATITOS DO NORDESTE MINERACAO LTDA

08/08/2017, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 07: 08/2017

07/08/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 04: 08/2017

04/08/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 23: 05/2017

23/05/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 23: 05/2017

23/05/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 16: 05/2017

16/05/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 11/04/2017 PROCUR

11/04/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 24: 02/2017

02/03/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 02/2017

16/02/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 16: 02/2017

16/02/2017, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 25: 10/2016

25/10/2016, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 25: 10/2016 D003296160191 12:12:07 001

25/10/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 02: 09/2016 PEGMATITOS DO NORDESTE MINERACAO LTDA

02/09/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 02: 09/2016

02/09/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 02: 09/2016 INTIMACAO ORDENADA

02/09/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 07/2016

18/07/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 15: 07/2016 FAZ EST

16/07/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 14: 07/2016

14/07/2016, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 30/05/2016 FAZ ES

30/05/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 13: 04/2016 A EXEQUENTE

13/04/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 01/2016

18/01/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 14: 12/2015

14/12/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 03: 09/2015

14/09/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 03: 09/2015

03/09/2015, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 02: 09/2015

02/09/2015, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 10/03/2015 ALISSO

10/03/2015, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 02: 03/2015

03/03/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 26: 02/2015

26/02/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 12/2014

10/12/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 12/2014

10/12/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 16: 10/2014

16/10/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 08: 10/2014

08/10/2014, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 08: 10/2014 AUTUADO

08/10/2014, 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 02: 10/2014 TJESDD1

02/10/2014, 00:00

ATO ORDINATÓRIO

•02/10/2019, 10:41

DESPACHO

•11/05/2020, 23:07

DECISÃO

•30/06/2020, 22:16

DESPACHO

•11/11/2020, 20:23

DESPACHO

•19/07/2021, 18:41

DESPACHO

•22/09/2021, 22:34

DESPACHO

•17/01/2022, 17:44

DECISÃO

•04/04/2022, 18:42

DOCUMENTO DECISÃO AGRAVADA

•19/05/2022, 12:43

DECISÃO

•23/05/2022, 21:18

DESPACHO

•15/06/2022, 09:53

DESPACHO

•09/09/2023, 12:24

SENTENÇA

•23/11/2023, 10:23

Todos os documentos(16)

ATO ORDINATÓRIO

•01/06/2019, 15:00

ATO ORDINATÓRIO

•01/06/2019, 15:01

ATO ORDINATÓRIO

•02/10/2019, 10:41

DESPACHO

•11/05/2020, 23:07

DECISÃO

•30/06/2020, 22:16

DESPACHO

•11/11/2020, 20:23

DESPACHO

•19/07/2021, 18:41

DESPACHO

•22/09/2021, 22:34

DESPACHO

•17/01/2022, 17:44

DECISÃO

•04/04/2022, 18:42

DOCUMENTO DECISÃO AGRAVADA

•19/05/2022, 12:43

DECISÃO

•23/05/2022, 21:18

DESPACHO

•15/06/2022, 09:53

DESPACHO

•09/09/2023, 12:24

SENTENÇA

•23/11/2023, 10:23

DESPACHO

•16/12/2023, 08:30