Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0801743-73.2022.8.15.0381 - TJPB | JusConsulta

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Maus TratosPericlitação da Vida e da SaúdeDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Mista de Itabaiana

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

CNPJ

Autor

DELEGACIA DO MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS RAMOS

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO D ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCISCO EDUARDO REGIS DE ASSIS

OAB/PB 7523·CPF·Representa: Réu

JAILSON ANDRADE DE SOUSA

OAB/PB 34768·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

CNPJ

Autor

DELEGACIA DO MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS RAMOS

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO D ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MPPB - PROMOTORIA DE ORDEM TRIBUTARIA

Terceiro

GAECO - GRUPO DE ATUACAO ESPECIAL CONTRA O CRIME ORGANIZADO

Terceiro

CRISTIANO LUCAS DA SILVA

Terceiro

ROSICLEIDE RODRIGUES

CPF

Reu

CRISTIANO LUCAS DA SILVA

Reu

Movimentações

Suspensão Condicional do Processo

04/03/2026, 10:15

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 04/03/2026 10:00 2ª Vara Mista de Itabaiana.

04/03/2026, 10:15

Juntada de Certidão

03/03/2026, 20:39

Cancelada a movimentação processual Juntada de Certidão

03/03/2026, 20:36

Desentranhado o documento

03/03/2026, 20:36

Juntada de Certidão

02/03/2026, 12:42

Juntada de Certidão

02/03/2026, 11:15

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

27/02/2026, 10:23

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

27/02/2026, 10:23

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

27/02/2026, 10:23

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

27/02/2026, 10:23

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 04/03/2026 10:00 2ª Vara Mista de Itabaiana.

30/01/2026, 13:54

Juntada de Certidão

30/01/2026, 13:49

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

07/10/2025, 11:12

Determinada diligência

07/10/2025, 11:12

Todas as movimentações(109)

Suspensão Condicional do Processo

04/03/2026, 10:15

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 04/03/2026 10:00 2ª Vara Mista de Itabaiana.

04/03/2026, 10:15

Juntada de Certidão

03/03/2026, 20:39

Cancelada a movimentação processual Juntada de Certidão

03/03/2026, 20:36

Desentranhado o documento

Documentos

Ato Ordinatório

•17/05/2022, 09:28

Ato Ordinatório

•11/12/2022, 18:18

03/03/2026, 20:36

Juntada de Certidão

02/03/2026, 12:42

Juntada de Certidão

02/03/2026, 11:15

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

27/02/2026, 10:23

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

27/02/2026, 10:23

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

27/02/2026, 10:23

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

27/02/2026, 10:23

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 04/03/2026 10:00 2ª Vara Mista de Itabaiana.

30/01/2026, 13:54

Juntada de Certidão

30/01/2026, 13:49

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

07/10/2025, 11:12

Determinada diligência

07/10/2025, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2025, 11:12

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

26/09/2025, 10:14

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

31/08/2025, 11:06

Conclusos para decisão

01/07/2025, 12:54

Decorrido prazo de Luiz Guedes Monteiro Filho em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 02:20

Juntada de Petição de defesa prévia

02/06/2025, 13:24

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 09:41

Decorrido prazo de ROSICLEIDE RODRIGUES em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 01:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/04/2025, 14:26

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

17/04/2025, 14:26

Expedição de Mandado.

04/04/2025, 12:17

Decorrido prazo de ROSICLEIDE RODRIGUES em 13/02/2025 23:59.

15/02/2025, 01:20

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 09:47

Juntada de Certidão

24/01/2025, 09:41

Decorrido prazo de CRISTIANO LUCAS DA SILVA em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 00:29

Juntada de Petição de diligência

09/12/2024, 10:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/12/2024, 10:09

Juntada de Petição de petição

05/12/2024, 08:54

Juntada de Petição de cota

03/12/2024, 13:45

Decorrido prazo de Francisco Eduardo Regis de Assis em 26/11/2024 23:59.

03/12/2024, 01:20

Juntada de documento de comprovação

21/11/2024, 10:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/11/2024, 16:45

Juntada de Petição de diligência

20/11/2024, 16:45

Expedição de Mandado.

18/11/2024, 13:37

Expedição de Mandado.

18/11/2024, 13:37

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 13:36

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 13:36

Juntada de documento de comprovação

18/11/2024, 13:28

Juntada de documento de comprovação

18/11/2024, 13:28

Revogada a Prisão

18/11/2024, 12:49

Concedida Medida Cautelar Diversa da Prisão de comparecimento periódico em juízo e proibição de ausentar da Comarca

18/11/2024, 12:49

Determinada diligência

18/11/2024, 12:49

Conclusos para despacho

13/11/2024, 11:58

Juntada de Petição de manifestação

12/11/2024, 15:00

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 11:53

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024, 11:53

Juntada de documento de comprovação

07/11/2024, 11:51

Juntada de Petição de petição

07/11/2024, 10:55

Juntada de Petição de petição

06/11/2024, 10:09

Juntada de Certidão

01/11/2024, 10:14

Decretada a prisão preventiva de #Oculto#.

24/09/2024, 10:39

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital CRISTIANO LUCAS DA SILVA (REU) e ROSICLEIDE RODRIGUES - CPF: 105.111.084-00 (REU)

24/09/2024, 10:38

Conclusos para decisão

17/09/2024, 08:30

Juntada de Petição de manifestação

16/09/2024, 11:45

Determinada diligência

19/08/2024, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2024, 13:39

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 13:39

Juntada de provimento correcional

16/08/2024, 22:46

Conclusos para decisão

26/02/2024, 12:44

Juntada de Petição de resposta

26/02/2024, 12:42

Decorrido prazo de CRISTIANO LUCAS DA SILVA em 09/02/2024 23:59.

15/02/2024, 18:39

Decorrido prazo de ROSICLEIDE RODRIGUES em 09/02/2024 23:59.

15/02/2024, 18:39

Publicado Edital em 30/01/2024.

30/01/2024, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

30/01/2024, 00:29

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, Réu: REU: ROSICLEIDE RODRIGUES, CRISTIANO LUCAS DA SILVA. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Itabaiana-PB, na forma da Lei, etc… FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo da 2ª Vara da Comarca de Itabaiana-PB, se processam os autos da AÇÃO PENAL movida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em Edital Edital - COMARCA DE ITABAIANA – 2ª VARA – EDITAL DE CITAÇÃO CRIME, PROCESSO Nº0801743-73.2022.8.15.0381 – Ação Penal,

29/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, Réu: REU: ROSICLEIDE RODRIGUES, CRISTIANO LUCAS DA SILVA. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Itabaiana-PB, na forma da Lei, etc… FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo da 2ª Vara da Comarca de Itabaiana-PB, se processam os autos da AÇÃO PENAL movida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em Edital Edital - COMARCA DE ITABAIANA – 2ª VARA – EDITAL DE CITAÇÃO CRIME, PROCESSO Nº0801743-73.2022.8.15.0381 – Ação Penal,

29/01/2024, 00:00

Expedição de Edital.

26/01/2024, 12:48

Juntada de Petição de diligência

15/01/2024, 20:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/01/2024, 20:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/01/2024, 20:24

Juntada de Petição de diligência

15/01/2024, 20:24

Expedição de Mandado.

01/12/2023, 12:29

Expedição de Mandado.

01/12/2023, 12:29

Audiência preliminar conduzida por Juiz(a) realizada para 31/10/2023 09:30 2ª Vara Mista de Itabaiana.

03/11/2023, 15:09

Juntada de Petição de cota

31/10/2023, 08:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/09/2023, 14:36

Juntada de Petição de diligência

20/09/2023, 14:36

Juntada de Petição de diligência

20/09/2023, 10:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/09/2023, 10:59

Expedição de Mandado.

19/09/2023, 11:43

Expedição de Mandado.

19/09/2023, 11:38

Audiência preliminar conduzida por Juiz(a) designada para 31/10/2023 09:30 2ª Vara Mista de Itabaiana.

19/09/2023, 11:34

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

27/08/2023, 10:26

Audiência preliminar conduzida por Juiz(a) realizada para 24/08/2023 09:30 2ª Vara Mista de Itabaiana.

27/08/2023, 10:25

Juntada de Certidão

23/08/2023, 09:48

Desentranhado o documento

23/08/2023, 09:43

Juntada de Certidão

23/08/2023, 09:41

Juntada de Petição de diligência

16/07/2023, 11:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/07/2023, 11:23

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

05/07/2023, 11:05

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

05/07/2023, 11:05

Expedição de Mandado.

05/07/2023, 10:45

Audiência preliminar conduzida por Juiz(a) designada para 24/08/2023 09:30 2ª Vara Mista de Itabaiana.

21/06/2023, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2023, 16:02

Conclusos para despacho

19/05/2023, 09:46

Juntada de Petição de cota

11/05/2023, 17:35

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 07:54

Juntada de Petição de documento de comprovação

13/02/2023, 11:17

Expedição de Outros documentos.

11/12/2022, 18:18

Ato ordinatório praticado

11/12/2022, 18:18

Juntada de Petição de cota

04/06/2022, 21:24

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 09:28

Ato ordinatório praticado

17/05/2022, 09:28

Distribuído por sorteio

05/05/2022, 11:44

Ato Ordinatório

•11/12/2022, 18:18

Despacho

•29/05/2023, 16:02

Despacho

•19/08/2024, 13:39

Decisão

•24/09/2024, 10:38

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 11:53

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 11:53

Decisão

•18/11/2024, 12:49

Despacho

•07/10/2025, 11:12