Execução Fiscal 0830770-48.2020.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/12/2020

Valor da Causa

R$ 3.466,51

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SERVICOS URBANOS E MEIO AMBIENTE

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SERVICOS URBANOS E MEIO AMBIENTE

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPINA GRAND

Terceiro

SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

JOSILDO CAVALCANTE BARROS

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/05/2022, 08:35

Transitado em Julgado em 03/05/2022

18/05/2022, 08:35

Juntada de Petição de cota

02/05/2022, 21:22

Decorrido prazo de JOSILDO CAVALCANTE BARROS em 30/03/2022 23:59:59.

31/03/2022, 01:26

Publicado Intimação em 09/03/2022.

10/03/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022

08/03/2022, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0830770-48.2020.8.15.0001. Intimação - INTIMAÇÃO PARTE EXECUTADA Intimação da parte executada para ciência da sentença que extinguiu a Ação de Execução Fiscal. 7 de março de 2022 JOSE DE ANCHIETA PATRICIO JUNIOR

08/03/2022, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2022, 12:12

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 12:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/02/2022, 21:28

Juntada de Petição de petição

14/12/2021, 16:36

Conclusos para despacho

08/10/2021, 09:17

Juntada de Petição de petição

12/09/2021, 21:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 02/09/2021 23:59:59.

06/09/2021, 02:57

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 11:38

Todas as movimentações(24)

Arquivado Definitivamente

18/05/2022, 08:35

Transitado em Julgado em 03/05/2022

18/05/2022, 08:35

Juntada de Petição de cota

02/05/2022, 21:22

Decorrido prazo de JOSILDO CAVALCANTE BARROS em 30/03/2022 23:59:59.

31/03/2022, 01:26

Publicado Intimação em 09/03/2022.

Documentos

DESPACHO

•14/12/2020, 21:28

DESPACHO

•29/06/2021, 17:15

10/03/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022

08/03/2022, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0830770-48.2020.8.15.0001. Intimação - INTIMAÇÃO PARTE EXECUTADA Intimação da parte executada para ciência da sentença que extinguiu a Ação de Execução Fiscal. 7 de março de 2022 JOSE DE ANCHIETA PATRICIO JUNIOR

08/03/2022, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2022, 12:12

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 12:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/02/2022, 21:28

Juntada de Petição de petição

14/12/2021, 16:36

Conclusos para despacho

08/10/2021, 09:17

Juntada de Petição de petição

12/09/2021, 21:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 02/09/2021 23:59:59.

06/09/2021, 02:57

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2021, 17:15

Conclusos para despacho

17/06/2021, 10:25

Expedição de certidão de decurso de prazo.

17/06/2021, 10:25

Decorrido prazo de JOSILDO CAVALCANTE BARROS em 13/05/2021 23:59:59.

19/05/2021, 03:09

Juntada de Petição de certidão

06/05/2021, 08:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/12/2020, 23:37

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2020, 21:28

Conclusos para despacho

02/12/2020, 11:00

Distribuído por sorteio

01/12/2020, 18:56

SENTENÇA

•18/02/2022, 21:28