Execução de Título Extrajudicial 0801406-06.2024.8.15.2001 - TJPB

Conclusos para despacho

12/02/2026, 12:39

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 01:02

Decorrido prazo de NORDIFE MATERIAIS ELETRICOS LTDA em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 03:13

Juntada de entregue (ecarta)

10/12/2025, 05:43

Juntada de Petição de petição

02/12/2025, 16:30

Decorrido prazo de NORDIFE MATERIAIS ELETRICOS LTDA em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 01:41

Publicado Ato Ordinatório em 19/11/2025.

19/11/2025, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

19/11/2025, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0801406-06.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 7.[ ] Intimação da parte promovente, pessoalmente e por seu causídico, para, no prazo de 05 (cinco) dias, providenciar o impulsionamento do feito, sob pena de extinção, nos exatos termos do art. 485,III,§1°, do CPC/2015. João Pessoa-PB, em 17 de novembro de 2025 DIANA CRISTINA SANTOS Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

18/11/2025, 00:00

Expedição de Carta.

17/11/2025, 11:24

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 11:20

Ato ordinatório praticado

17/11/2025, 11:19

Decorrido prazo de NORDIFE MATERIAIS ELETRICOS LTDA em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 03:23

Publicado Decisão em 15/09/2025.

15/09/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

13/09/2025, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0801406-06.2024.8.15.2001 DECISÃO Vistos etc. Compulsando os autos, constato que, diante da tentativa frustrada de citação da parte ré, a parte demandante peticionou requerendo a citação do promovido por meio do WhatsApp, o que há de ser indeferido. Isso porque, como a citação é ato processual solene do qual depende a formação válida do processo, o CPC impõe as modalidades específicas desse ato de comunicação processual. Portanto, a observância da forma é requisito de validade da própria citação. Nesse sentido, colaciono o seguinte julgado: EMENTA: CITAÇÃO. APLICATIVO WHATSAPP. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. JUSTIÇA COMUM. CNJ. REGULAMENTAÇÃO PARA JUIZADOS ESPECIAIS. PRIMAZIA DA ORALIDADE E INFORMALIDADE. REQUERIMENTO NEGADO. (...) omissisi (...). A citação por WhatsApp não possui regramento normativo que a autorize, logo, consoante expressa disposição do art. 246, V, do CPC, não se pode implementá-la. A regulamentação existente é acerca de intimações nos Juizados Especiais, não se aplicando a Justiça Comum, ante o alto grau de informalidade e oralidade que orienta procedimento naqueles, enquanto que nesta há necessidade de rígida observância ao devido processo legal. (...) omissis (...) (TJ-MG - AI: 10040160068751001 MG, Relator: Amauri Pinto Ferreira, Data de Julgamento: 08/02/2018, Data de Publicação: 26/02/2018)”. Ante o exposto: INDEFIRO a pedido de citação da parte ré através do WhatsApp. DETERMINO a intimação da parte autora acerca do inteiro teor desta decisão, bem como para, em 15 dias, requerer o que entender de direito, indicando, inclusive, o atual endereço da parte ré, sob pena de extinção do processo. João Pessoa, data da assinatura digital. ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO Juiz de Direito

12/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 07:40

Indeferido o pedido de NORDIFE MATERIAIS ELETRICOS LTDA - CNPJ: 35.589.365/0004-20 (EXEQUENTE)

11/07/2025, 16:32

Conclusos para despacho

11/07/2025, 11:26

Juntada de Petição de petição

29/05/2025, 08:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0801406-06.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

26/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 12:00

Ato ordinatório praticado

23/05/2025, 11:59

Juntada de Petição de diligência

12/03/2025, 20:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/03/2025, 20:07

Expedição de Mandado.

07/02/2025, 07:38

Juntada de Petição de petição

28/01/2025, 09:56

Juntada de Petição de diligência

23/01/2025, 08:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/01/2025, 08:23

Expedição de Mandado.

22/01/2025, 11:45

Juntada de Petição de petição

10/10/2024, 10:33

Juntada de Petição de petição

10/10/2024, 10:30

Publicado Ato Ordinatório em 03/10/2024.

03/10/2024, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

03/10/2024, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0801406-06.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

02/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

01/10/2024, 21:20

Juntada de Petição de devolução de mandado

30/09/2024, 11:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/09/2024, 11:19

Expedição de Mandado.

22/08/2024, 21:00

Juntada de Petição de petição

08/07/2024, 09:25

Publicado Intimação em 08/07/2024.

08/07/2024, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024

06/07/2024, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

05/07/2024, 00:11

Publicado Despacho em 05/07/2024.

05/07/2024, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - INTIMAÇÃO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0801406-06.2024.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Considerando a certidão de Id. 87053076, INTIME-SE a parte promovente para, em 15 dias, comprovar o pagamento complementar do mandado, anexando o comprovante do pagamento integral da diligência. João Pessoa, data da assinatura digital. ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO JUIZ DE DIREITO

05/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2024, 10:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0801406-06.2024.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Considerando a certidão de Id. 87053076, INTIME-SE a parte promovente para, em 15 dias, comprovar o pagamento complementar do mandado, anexando o comprovante do pagamento integral da diligência. João Pessoa, data da assinatura digital. ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO JUIZ DE DIREITO

04/07/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2024, 11:28

Conclusos para despacho

26/03/2024, 12:42

Juntada de Petição de petição

18/03/2024, 09:25

Publicado Despacho em 18/03/2024.

18/03/2024, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024

16/03/2024, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0801406-06.2024.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. INTIME-SE a parte exequente para, em 15 dias, manifestar-se acerca da certidão de Id. 87053076. João Pessoa-PB, data da assinatura digital. ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO Juiz de Direito

15/03/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2024, 11:54

Conclusos para despacho

13/03/2024, 10:12

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

12/03/2024, 15:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/03/2024, 15:39

Expedição de Mandado.

06/03/2024, 10:51

Juntada de Ofício

06/03/2024, 10:46

Juntada de outros documentos

06/03/2024, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2024, 10:11

Conclusos para despacho

07/02/2024, 08:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0801406-06.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

29/01/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

28/01/2024, 11:26

Ato ordinatório praticado

26/01/2024, 11:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/01/2024, 11:36

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

25/01/2024, 11:36

Expedição de Mandado.

25/01/2024, 09:45

Recebida a emenda à inicial

24/01/2024, 10:15

Juntada de Petição de petição

16/01/2024, 08:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

15/01/2024, 10:17

Distribuído por sorteio

15/01/2024, 10:17

—

Conclusos para despacho

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Decorrido prazo de NORDIFE MATERIAIS ELETRICOS LTDA em 17/12/2025 23:59.

Juntada de entregue (ecarta)

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de NORDIFE MATERIAIS ELETRICOS LTDA em 28/11/2025 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 19/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

Expedição de Carta.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de NORDIFE MATERIAIS ELETRICOS LTDA em 06/10/2025 23:59.

Publicado Decisão em 15/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

Todas as movimentações(72)

legal