Procedimento Comum Cível 0800147-10.2019.8.15.0171 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/01/2019

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Mista de Esperança

Partes do Processo

LUIZ VALTEMHYR GOMES

CPF

Autor

ENERGISA BORBOREMA

Terceiro

ENERGIA BORBOREMA

Terceiro

EBERGISA BORBOREMA- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA BORBOREMA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Terceiro

Advogados / Representantes

ARMANDO JOSE BARBOSA TEIXEIRA

OAB/PB 26303·CPF·Representa: Autor

JOAO MOURA DE ARAUJO

OAB/PB 7634·CPF·Representa: Autor

ERICK MACEDO

OAB/PB 10033·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(28)

LUIZ VALTEMHYR GOMES

CPF

Autor

ENERGISA BORBOREMA

Terceiro

ENERGIA BORBOREMA

Terceiro

EBERGISA BORBOREMA- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA BORBOREMA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Terceiro

ENERGISA BORBOREMA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA

Terceiro

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ENERGISA BORBOREMA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ

Reu

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/07/2024, 13:35

Transitado em Julgado em 09/07/2024

16/07/2024, 13:35

Decorrido prazo de LUIZ VALTEMHYR GOMES em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 01:17

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 00:52

Decorrido prazo de Energisa Borborema - Distribuidora de Energia S.A. em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 00:53

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 09:49

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 09:48

Julgado improcedente o pedido

04/06/2024, 13:37

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a LUIZ VALTEMHYR GOMES - CPF: 024.994.868-05 (AUTOR).

04/06/2024, 13:36

Conclusos para despacho

04/06/2024, 10:52

Juntada de Petição de contestação

20/02/2024, 08:27

Decorrido prazo de LUIZ VALTEMHYR GOMES em 06/02/2024 23:59.

15/02/2024, 18:38

Decorrido prazo de Energisa Borborema - Distribuidora de Energia S.A. em 06/02/2024 23:59.

15/02/2024, 18:38

Juntada de Petição de petição

30/01/2024, 13:35

Publicado Despacho em 30/01/2024.

30/01/2024, 00:33

Todas as movimentações(25)

Arquivado Definitivamente

16/07/2024, 13:35

Transitado em Julgado em 09/07/2024

16/07/2024, 13:35

Decorrido prazo de LUIZ VALTEMHYR GOMES em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 01:17

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 00:52

Decorrido prazo de Energisa Borborema - Distribuidora de Energia S.A. em 14/06/2024 23:59.

Documentos

DECISÃO

•09/04/2019, 20:43

DESPACHO

•22/11/2021, 15:29

15/06/2024, 00:53

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 09:49

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 09:48

Julgado improcedente o pedido

04/06/2024, 13:37

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a LUIZ VALTEMHYR GOMES - CPF: 024.994.868-05 (AUTOR).

04/06/2024, 13:36

Conclusos para despacho

04/06/2024, 10:52

Juntada de Petição de contestação

20/02/2024, 08:27

Decorrido prazo de LUIZ VALTEMHYR GOMES em 06/02/2024 23:59.

15/02/2024, 18:38

Decorrido prazo de Energisa Borborema - Distribuidora de Energia S.A. em 06/02/2024 23:59.

15/02/2024, 18:38

Juntada de Petição de petição

30/01/2024, 13:35

Publicado Despacho em 30/01/2024.

30/01/2024, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

30/01/2024, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE ESPERANÇA 1ª VARA Tel.: (083) 99143-8582(whatsapp) | E-mail: [email protected] | Instagram:@esperancacomarca DESPACHO: Vistos etc. Considerando que os autos se encontram suspensos, conforme última decisão proferida nos autos, a qual já foi devidamente lançada nos sistema, devolvo os autos ao cartório, devendo os mesmos permanecerem suspensos até o julgamento definitivo do recurso especial repetitivo. Cumpra-se, com as cautelas legais. Esperan

29/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE ESPERANÇA 1ª VARA Tel.: (083) 99143-8582(whatsapp) | E-mail: [email protected] | Instagram:@esperancacomarca DESPACHO: Vistos etc. Considerando que os autos se encontram suspensos, conforme última decisão proferida nos autos, a qual já foi devidamente lançada nos sistema, devolvo os autos ao cartório, devendo os mesmos permanecerem suspensos até o julgamento definitivo do recurso especial repetitivo. Cumpra-se, com as cautelas legais. Esperan

29/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE ESPERANÇA 1ª VARA Tel.: (083) 99143-8582(whatsapp) | E-mail: [email protected] | Instagram:@esperancacomarca DESPACHO: Vistos etc. Considerando que os autos se encontram suspensos, conforme última decisão proferida nos autos, a qual já foi devidamente lançada nos sistema, devolvo os autos ao cartório, devendo os mesmos permanecerem suspensos até o julgamento definitivo do recurso especial repetitivo. Cumpra-se, com as cautelas legais. Esperan

29/01/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2021, 15:29

Conclusos para despacho

18/11/2021, 22:35

Juntada de Certidão

18/11/2021, 22:33

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Tema 986)

09/04/2019, 20:43

Conclusos para despacho

29/01/2019, 08:38

Distribuído por sorteio

28/01/2019, 16:56

DESPACHO

•26/01/2024, 13:24

SENTENÇA

•04/06/2024, 13:36

SENTENÇA

•05/06/2024, 09:49