Procedimento Comum Cível 0800177-45.2019.8.15.0171 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCálculo de ICMS "por dentro"Base de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/02/2019

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Mista de Esperança

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/09/2024, 09:25

Transitado em Julgado em 27/08/2024

17/09/2024, 09:25

Decorrido prazo de GERLANIA MARQUES em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 03:35

Publicado Sentença em 01/08/2024.

01/08/2024, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024

01/08/2024, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE ESPERANÇA 1ª VARA Tel.: (083) 99143-8582(whatsapp) | E-mail: [email protected] | Instagram:@esperancacomarca Processo n. 0800177-45.2019.8.15.0171 Autor(a): GERLANIA MARQUES Ré(u): Estado da Paraiba e outros SENTENÇA: EMENTA: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA E REPETIÇÃO DE INDÉBITO. INCIDÊNCIA DE ICMS EM RELAÇÃO A TUST E TUSD. RECURSO REPETITIVO JULGADO. TEMA 986 STJ. CASO DE IMPROCEDÊNCIA LIMINAR DO PEDIDO. Vistos etc. T

31/07/2024, 00:00

Decorrido prazo de Energisa Borborema - Distribuidora de Energia S.A. em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 01:17

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 01:05

Decorrido prazo de Energisa Borborema - Distribuidora de Energia S.A. em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 01:26

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 01:26

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 09:38

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 09:38

Julgado improcedente o pedido

04/06/2024, 13:57

Conclusos para julgamento

04/06/2024, 12:13

Decorrido prazo de Energisa Borborema - Distribuidora de Energia S.A. em 06/02/2024 23:59.

15/02/2024, 18:38

Todas as movimentações(35)

Arquivado Definitivamente

17/09/2024, 09:25

Transitado em Julgado em 27/08/2024

17/09/2024, 09:25

Decorrido prazo de GERLANIA MARQUES em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 03:35

Publicado Sentença em 01/08/2024.

01/08/2024, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024

01/08/2024, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE ESPERANÇA 1ª VARA Tel.: (083) 99143-8582(whatsapp) | E-mail: [email protected] | Instagram:@esperancacomarca Processo n. 0800177-45.2019.8.15.0171 Autor(a): GERLANIA MARQUES Ré(u): Estado da Paraiba e outros SENTENÇA: EMENTA: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA E REPETIÇÃO DE INDÉBITO. INCIDÊNCIA DE ICMS EM RELAÇÃO A TUST E TUSD. RECURSO REPETITIVO JULGADO. TEMA 986 STJ. CASO DE IMPROCEDÊNCIA LIMINAR DO PEDIDO. Vistos etc. T

31/07/2024, 00:00

Decorrido prazo de Energisa Borborema - Distribuidora de Energia S.A. em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 01:17

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 01:05

Decorrido prazo de Energisa Borborema - Distribuidora de Energia S.A. em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 01:26

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 01:26

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 09:38

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 09:38

Julgado improcedente o pedido

04/06/2024, 13:57

Conclusos para julgamento

04/06/2024, 12:13

Decorrido prazo de Energisa Borborema - Distribuidora de Energia S.A. em 06/02/2024 23:59.

15/02/2024, 18:38

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 06/02/2024 23:59.

15/02/2024, 18:38

Decorrido prazo de GERLANIA MARQUES em 06/02/2024 23:59.

15/02/2024, 18:38

Publicado Despacho em 30/01/2024.

30/01/2024, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

30/01/2024, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE ESPERANÇA 1ª VARA Tel.: (083) 99143-8582(whatsapp) | E-mail: [email protected] | Instagram:@esperancacomarca DESPACHO: Vistos etc. Considerando que os autos se encontram suspensos, conforme última decisão proferida nos autos, a qual já foi devidamente lançada nos sistema, devolvo os autos ao cartório, devendo os mesmos permanecerem suspensos até o julgamento definitivo do recurso especial repetitivo. Cumpra-se, com as cautelas legais. Esperan

29/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE ESPERANÇA 1ª VARA Tel.: (083) 99143-8582(whatsapp) | E-mail: [email protected] | Instagram:@esperancacomarca DESPACHO: Vistos etc. Considerando que os autos se encontram suspensos, conforme última decisão proferida nos autos, a qual já foi devidamente lançada nos sistema, devolvo os autos ao cartório, devendo os mesmos permanecerem suspensos até o julgamento definitivo do recurso especial repetitivo. Cumpra-se, com as cautelas legais. Esperan

29/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE ESPERANÇA 1ª VARA Tel.: (083) 99143-8582(whatsapp) | E-mail: [email protected] | Instagram:@esperancacomarca DESPACHO: Vistos etc. Considerando que os autos se encontram suspensos, conforme última decisão proferida nos autos, a qual já foi devidamente lançada nos sistema, devolvo os autos ao cartório, devendo os mesmos permanecerem suspensos até o julgamento definitivo do recurso especial repetitivo. Cumpra-se, com as cautelas legais. Esperan

29/01/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2021, 15:29

Conclusos para despacho

18/11/2021, 22:28

Juntada de Certidão

18/11/2021, 22:27

Ato ordinatório praticado

27/03/2020, 05:56

Juntada de Petição de petição

20/05/2019, 14:22

Juntada de Petição de contestação

14/05/2019, 10:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/04/2019, 11:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/04/2019, 11:09

Expedição de Outros documentos.

16/04/2019, 11:04

Expedição de Outros documentos.

16/04/2019, 11:04

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Tema 986)

09/04/2019, 20:41

Conclusos para despacho

06/02/2019, 13:59

Distribuído por sorteio

06/02/2019, 10:59

Documentos

DECISÃO

•09/04/2019, 20:40

ATO ORDINATÓRIO

•27/03/2020, 05:56

DESPACHO

•22/11/2021, 15:29

DESPACHO

•26/01/2024, 13:25

SENTENÇA

•04/06/2024, 13:57

SENTENÇA

•05/06/2024, 09:38

SENTENÇA

•30/07/2024, 19:45