Procedimento Comum Cível 0800720-14.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

10ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/01/2025, 12:46

Transitado em Julgado em 24/01/2025

28/01/2025, 12:46

Decorrido prazo de SISTEMA EDUCACIONAL GENIUS LTDA - ME em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 00:28

Decorrido prazo de PATRICIA TAVARES SOBRAL em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 00:28

Decorrido prazo de EDMILSON DE JESUS ALVES FILHO em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

04/12/2024, 00:02

Publicado Sentença em 04/12/2024.

04/12/2024, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: E. D. J. A. F.REPRESENTANTE: PATRICIA TAVARES SOBRAL RÉU: SISTEMA EDUCACIONAL GENIUS LTDA - ME S E N T E N Ç A EMENTA: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. MENOR EMANCIPADO. APROVAÇÃO EM VESTIBULAR. PRETENSA SUBMISSÃO A EXAME SUPLETIVO. LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL. REPETITIVO 1127 DO STJ. REVOGAÇÃO DA LIMINAR. IMPROCEDÊNCIA DA DEMANDA. - É ilegal a a Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800720-14.2024.8.15.2001 [Cancelamento de vôo]

03/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: E. D. J. A. F.REPRESENTANTE: PATRICIA TAVARES SOBRAL RÉU: SISTEMA EDUCACIONAL GENIUS LTDA - ME S E N T E N Ç A EMENTA: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. MENOR EMANCIPADO. APROVAÇÃO EM VESTIBULAR. PRETENSA SUBMISSÃO A EXAME SUPLETIVO. LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL. REPETITIVO 1127 DO STJ. REVOGAÇÃO DA LIMINAR. IMPROCEDÊNCIA DA DEMANDA. - É ilegal a a Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800720-14.2024.8.15.2001 [Cancelamento de vôo]

03/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: E. D. J. A. F.REPRESENTANTE: PATRICIA TAVARES SOBRAL RÉU: SISTEMA EDUCACIONAL GENIUS LTDA - ME S E N T E N Ç A EMENTA: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. MENOR EMANCIPADO. APROVAÇÃO EM VESTIBULAR. PRETENSA SUBMISSÃO A EXAME SUPLETIVO. LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL. REPETITIVO 1127 DO STJ. REVOGAÇÃO DA LIMINAR. IMPROCEDÊNCIA DA DEMANDA. - É ilegal a a Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800720-14.2024.8.15.2001 [Cancelamento de vôo]

03/12/2024, 00:00

Julgado improcedente o pedido

30/11/2024, 14:04

Conclusos para julgamento

27/11/2024, 07:11

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2024, 10:59

Decretada a revelia

03/10/2024, 10:59

Conclusos para despacho

13/08/2024, 12:20

Todas as movimentações(39)

Arquivado Definitivamente

28/01/2025, 12:46

Transitado em Julgado em 24/01/2025

28/01/2025, 12:46

Decorrido prazo de SISTEMA EDUCACIONAL GENIUS LTDA - ME em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 00:28

Decorrido prazo de PATRICIA TAVARES SOBRAL em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 00:28

Decorrido prazo de EDMILSON DE JESUS ALVES FILHO em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

04/12/2024, 00:02

Publicado Sentença em 04/12/2024.

04/12/2024, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: E. D. J. A. F.REPRESENTANTE: PATRICIA TAVARES SOBRAL RÉU: SISTEMA EDUCACIONAL GENIUS LTDA - ME S E N T E N Ç A EMENTA: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. MENOR EMANCIPADO. APROVAÇÃO EM VESTIBULAR. PRETENSA SUBMISSÃO A EXAME SUPLETIVO. LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL. REPETITIVO 1127 DO STJ. REVOGAÇÃO DA LIMINAR. IMPROCEDÊNCIA DA DEMANDA. - É ilegal a a Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800720-14.2024.8.15.2001 [Cancelamento de vôo]

03/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: E. D. J. A. F.REPRESENTANTE: PATRICIA TAVARES SOBRAL RÉU: SISTEMA EDUCACIONAL GENIUS LTDA - ME S E N T E N Ç A EMENTA: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. MENOR EMANCIPADO. APROVAÇÃO EM VESTIBULAR. PRETENSA SUBMISSÃO A EXAME SUPLETIVO. LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL. REPETITIVO 1127 DO STJ. REVOGAÇÃO DA LIMINAR. IMPROCEDÊNCIA DA DEMANDA. - É ilegal a a Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800720-14.2024.8.15.2001 [Cancelamento de vôo]

03/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: E. D. J. A. F.REPRESENTANTE: PATRICIA TAVARES SOBRAL RÉU: SISTEMA EDUCACIONAL GENIUS LTDA - ME S E N T E N Ç A EMENTA: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. MENOR EMANCIPADO. APROVAÇÃO EM VESTIBULAR. PRETENSA SUBMISSÃO A EXAME SUPLETIVO. LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL. REPETITIVO 1127 DO STJ. REVOGAÇÃO DA LIMINAR. IMPROCEDÊNCIA DA DEMANDA. - É ilegal a a Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800720-14.2024.8.15.2001 [Cancelamento de vôo]

03/12/2024, 00:00

Julgado improcedente o pedido

30/11/2024, 14:04

Conclusos para julgamento

27/11/2024, 07:11

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2024, 10:59

Decretada a revelia

03/10/2024, 10:59

Conclusos para despacho

13/08/2024, 12:20

Decorrido prazo de EDMILSON DE JESUS ALVES FILHO em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 19:33

Decorrido prazo de PATRICIA TAVARES SOBRAL em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 19:33

Publicado Diligência em 06/05/2024.

06/05/2024, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

04/05/2024, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0800720-14.2024.8.15.2001. AUTOR: E. D. J. A. F.REPRESENTANTE: PATRICIA TAVARES SOBRAL Polo passivo: REU: SISTEMA EDUCACIONAL GENIUS LTDA - ME CERTIDÃO Certifico e dou fé que a Promovida não apresentou CONTESTAÇÃO. JOÃO PESSOA, 2 de maio de 2024 ANTONIO REGINALDO PATRIOTA DILIGÊNCIA - Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital, - até 999/1000, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Número do Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Cancelamento de vôo] Polo ativo:

03/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0800720-14.2024.8.15.2001. AUTOR: E. D. J. A. F.REPRESENTANTE: PATRICIA TAVARES SOBRAL Polo passivo: REU: SISTEMA EDUCACIONAL GENIUS LTDA - ME CERTIDÃO Certifico e dou fé que a Promovida não apresentou CONTESTAÇÃO. JOÃO PESSOA, 2 de maio de 2024 ANTONIO REGINALDO PATRIOTA DILIGÊNCIA - Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital, - até 999/1000, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Número do Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Cancelamento de vôo] Polo ativo:

03/05/2024, 00:00

Juntada de diligência

02/05/2024, 12:39

Decorrido prazo de SISTEMA EDUCACIONAL GENIUS LTDA - ME em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 00:26

Decorrido prazo de SISTEMA EDUCACIONAL GENIUS LTDA - ME em 06/02/2024 23:59.

15/02/2024, 18:38

Decorrido prazo de EDMILSON DE JESUS ALVES FILHO em 06/02/2024 23:59.

15/02/2024, 18:38

Decorrido prazo de PATRICIA TAVARES SOBRAL em 06/02/2024 23:59.

15/02/2024, 18:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/01/2024, 21:26

Juntada de Petição de diligência

30/01/2024, 21:26

Publicado Decisão em 30/01/2024.

30/01/2024, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

30/01/2024, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800720-14.2024.8.15.2001 D e c i s ã o I n t e r l o c u t ó r i a Vistos, etc. E. D. J. A. F., menor assistido por PATRICIA TAVARES SOBRAL, já qualificado(a)(s) nos autos, ingressou em juízo, por intermédio de advogado(a)(s) devidamente habilitado(a)(s), com Ação Ordinária de Obrigação de Fazer c/c Pedido de Tutela Antecipada em face do SISTEMA EDUCACIONAL GENIUS LTDA - ME, também qualificado(a)(s), pelos motivo

29/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800720-14.2024.8.15.2001 D e c i s ã o I n t e r l o c u t ó r i a Vistos, etc. E. D. J. A. F., menor assistido por PATRICIA TAVARES SOBRAL, já qualificado(a)(s) nos autos, ingressou em juízo, por intermédio de advogado(a)(s) devidamente habilitado(a)(s), com Ação Ordinária de Obrigação de Fazer c/c Pedido de Tutela Antecipada em face do SISTEMA EDUCACIONAL GENIUS LTDA - ME, também qualificado(a)(s), pelos motivo

29/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800720-14.2024.8.15.2001 D e c i s ã o I n t e r l o c u t ó r i a Vistos, etc. E. D. J. A. F., menor assistido por PATRICIA TAVARES SOBRAL, já qualificado(a)(s) nos autos, ingressou em juízo, por intermédio de advogado(a)(s) devidamente habilitado(a)(s), com Ação Ordinária de Obrigação de Fazer c/c Pedido de Tutela Antecipada em face do SISTEMA EDUCACIONAL GENIUS LTDA - ME, também qualificado(a)(s), pelos motivo

29/01/2024, 00:00

Expedição de Mandado.

26/01/2024, 16:25

Concedida a Antecipação de tutela

23/01/2024, 12:04

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a E. D. J. A. F. - CPF: 716.829.204-88 (AUTOR).

23/01/2024, 12:04

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

23/01/2024, 12:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

09/01/2024, 19:09

Distribuído por sorteio

09/01/2024, 19:08

Documentos

DECISÃO

•23/01/2024, 12:04

DECISÃO

•26/01/2024, 16:09

DESPACHO

•03/10/2024, 10:59

SENTENÇA

•30/11/2024, 14:04

SENTENÇA

•02/12/2024, 06:25