Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800232-88.2018.8.15.0281 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Gratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 12.159,24

Órgão julgador

2º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário 2° Grau · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juiz Gabinete 2 da 1ª Turma Recursal João Pessoa (VAGO)TR · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juiz Paulo Roberto Régis de Oliveira Lima

Partes do Processo

JULYANNA LINS COELHO DE FARIAS FONSECA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PILAR - PB

Terceiro

MUNICIPIO DE PILAR

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO TORRES SOARES FILHO

OAB/PB 17324·CPF·Representa: Autor

ANA OLÍVIA BELÉM DE FIGUEIRÊDO

OAB/PB 13144·CPF·Representa: Réu

FELIPPE SALES CARNEIRO DA CUNHA

OAB/PB 16681·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

11/05/2026, 19:35

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 08:47

Ato ordinatório praticado

18/03/2026, 08:47

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/02/2026, 18:33

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

10/02/2026, 20:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2026

27/01/2026, 17:37

Publicado Despacho em 21/01/2026.

27/01/2026, 17:37

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

19/01/2026, 12:52

Determinada diligência

19/01/2026, 11:11

Expedição de Outros documentos.

19/01/2026, 11:11

Conclusos para despacho

19/05/2025, 09:50

Juntada de certidão de decurso de prazo

06/05/2025, 10:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PILAR em 25/03/2025 23:59.

27/03/2025, 06:23

Decorrido prazo de JULYANNA LINS COELHO DE FARIAS FONSECA em 17/03/2025 23:59.

20/03/2025, 19:40

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 10:23

Todas as movimentações(63)

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

11/05/2026, 19:35

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 08:47

Ato ordinatório praticado

18/03/2026, 08:47

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/02/2026, 18:33

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

Documentos

Despacho

•05/06/2018, 13:42

Decisão

•22/10/2019, 12:44

10/02/2026, 20:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2026

27/01/2026, 17:37

Publicado Despacho em 21/01/2026.

27/01/2026, 17:37

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

19/01/2026, 12:52

Determinada diligência

19/01/2026, 11:11

Expedição de Outros documentos.

19/01/2026, 11:11

Conclusos para despacho

19/05/2025, 09:50

Juntada de certidão de decurso de prazo

06/05/2025, 10:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PILAR em 25/03/2025 23:59.

27/03/2025, 06:23

Decorrido prazo de JULYANNA LINS COELHO DE FARIAS FONSECA em 17/03/2025 23:59.

20/03/2025, 19:40

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 10:23

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

26/02/2025, 10:23

Conclusos para despacho

27/01/2025, 14:51

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

09/01/2025, 02:00

Juntada de certidão de prevenção

07/01/2025, 16:05

Recebidos os autos

07/01/2025, 16:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

02/07/2024, 20:52

Ato ordinatório praticado

02/07/2024, 20:51

Decorrido prazo de RONALDO TORRES SOARES FILHO em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:50

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 08:50

Decorrido prazo de JULYANNA LINS COELHO DE FARIAS FONSECA em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 17:22

Juntada de Petição de recurso inominado

15/02/2024, 15:17

Publicado Sentença em 30/01/2024.

30/01/2024, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

30/01/2024, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0800232-88.2018.8.15.0281. AUTOR: JULYANNA LINS COELHO DE FARIAS FONSECA REU: MUNICI TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE ITABAIANA Juízo do(a) 3ª Vara Mista de Itabaiana Rodovia PB 054 - Km 18, Alto Alegre, ITABAIANA - PB - CEP: 58360-000 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 Nº do Classe Processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Assuntos: [Indenização por Dano Moral, Gratificação Natalina/13º salário]

29/01/2024, 00:00

Julgado procedente em parte do pedido

26/01/2024, 16:06

Expedição de Outros documentos.

26/01/2024, 16:06

Conclusos para julgamento

08/01/2024, 11:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PILAR em 22/09/2023 23:59.

27/09/2023, 22:24

Juntada de Petição de outros documentos

30/08/2023, 08:58

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 11:57

Outras Decisões

28/07/2023, 11:57

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

28/07/2023, 11:16

Conclusos para julgamento

09/07/2023, 23:47

Juntada de Petição de petição

19/06/2023, 10:45

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 09:33

Juntada de Certidão

17/05/2023, 09:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PILAR em 13/04/2023 23:59.

25/04/2023, 02:37

Juntada de Petição de petição

13/04/2023, 17:32

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 22:18

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2022, 18:04

Conclusos para despacho

25/11/2022, 19:51

Juntada de provimento correcional

14/08/2022, 22:51

Juntada de Petição de petição

07/10/2021, 03:21

Expedição de Outros documentos.

06/09/2021, 10:34

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Redistribuído por sorteio em razão de desinstalação de unidade judiciária

08/07/2020, 21:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PILAR em 01/06/2020 23:59:59.

02/06/2020, 01:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PILAR em 01/06/2020 23:59:59.

02/06/2020, 01:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/03/2020, 08:33

Expedição de Mandado.

18/02/2020, 13:40

Outras Decisões

22/10/2019, 12:44

Conclusos para despacho

17/10/2019, 08:58

Provimento em auditagem

02/09/2019, 00:00

Provimento em auditagem

28/02/2019, 00:00

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

05/06/2018, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2018, 13:42

Conclusos para despacho

19/04/2018, 11:47

Distribuído por sorteio

17/04/2018, 12:13

Despacho

•28/11/2022, 18:04

Despacho

•08/03/2023, 22:18

Decisão

•28/07/2023, 11:57

Sentença

•26/01/2024, 16:06

Sentença

•26/01/2024, 16:06

Ato Ordinatório

•02/07/2024, 20:51

Despacho

•03/07/2024, 13:35

Acórdão

•18/11/2024, 16:42

Acórdão

•18/11/2024, 16:42

Decisão

•26/02/2025, 10:23

Decisão

•26/02/2025, 10:23

Despacho

•19/01/2026, 11:11

Despacho

•19/01/2026, 11:11

Todos os documentos(18)

Despacho

•05/06/2018, 13:42

Decisão

•22/10/2019, 12:44

Despacho

•28/11/2022, 18:04

Despacho

•08/03/2023, 22:18

Decisão

•28/07/2023, 11:57

Sentença

•26/01/2024, 16:06

Sentença

•26/01/2024, 16:06

Ato Ordinatório

•02/07/2024, 20:51

Despacho

•03/07/2024, 13:35

Acórdão

•18/11/2024, 16:42

Acórdão

•18/11/2024, 16:42

Decisão

•26/02/2025, 10:23

Decisão

•26/02/2025, 10:23

Despacho

•19/01/2026, 11:11

Despacho

•19/01/2026, 11:11

Execução / Cumprimento de Sentença

•10/02/2026, 20:20

Ato Ordinatório

•18/03/2026, 08:47

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•11/05/2026, 19:35