Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800448-02.2017.8.15.0211 - TJPB | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/03/2017

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Mista de Itaporanga

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gab 6 - Des. PAULO CORDEIRO

Partes do Processo

NICODEMOS NETO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSS - CAMPINA GRANDE

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE LEITE DE MELO

OAB/PB 13493·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

NICODEMOS NETO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSS - CAMPINA GRANDE

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

INSS

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/12/2024, 08:15

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 08:15

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 08:15

Juntada de Alvará

29/11/2024, 12:33

Processo Desarquivado

29/11/2024, 09:18

Juntada de Petição de petição

26/11/2024, 10:36

Juntada de Petição de petição

21/07/2024, 15:51

Arquivado Definitivamente

19/07/2024, 12:29

Transitado em Julgado em 18/07/2024

19/07/2024, 12:29

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 12:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/07/2024, 14:13

Conclusos para despacho

16/04/2024, 12:41

Decorrido prazo de NICODEMOS NETO em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 01:21

Juntada de Petição de cota

19/03/2024, 20:15

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 09:11

Todas as movimentações(161)

Arquivado Definitivamente

02/12/2024, 08:15

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 08:15

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 08:15

Juntada de Alvará

29/11/2024, 12:33

Processo Desarquivado

29/11/2024, 09:18

Documentos

DECISÃO

•15/04/2017, 19:10

DESPACHO

•15/05/2017, 19:23

Juntada de Petição de petição

26/11/2024, 10:36

Juntada de Petição de petição

21/07/2024, 15:51

Arquivado Definitivamente

19/07/2024, 12:29

Transitado em Julgado em 18/07/2024

19/07/2024, 12:29

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 12:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/07/2024, 14:13

Conclusos para despacho

16/04/2024, 12:41

Decorrido prazo de NICODEMOS NETO em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 01:21

Juntada de Petição de cota

19/03/2024, 20:15

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 09:11

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 09:10

Determinada expedição de Precatório/RPV

12/03/2024, 14:17

Conclusos para despacho

16/02/2024, 09:17

Juntada de Petição de documento de comprovação

06/02/2024, 08:59

Juntada de Petição de petição

06/02/2024, 08:47

Publicado Despacho em 30/01/2024.

30/01/2024, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

30/01/2024, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Itaporanga CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0800448-02.2017.8.15.0211 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se o causídico do demandante para, no prazo de 10 dias, manifestar-se sobre a certidão de ID 84485179 e o documento que lhe é anexo, requerendo o que entender de direito. Decorrido tal prazo e nada sendo requerido, arquive-se. ITAPORANGA, 27 de janeiro de 2024. Juiz(a) de Direito

29/01/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2024, 15:41

Expedição de Outros documentos.

27/01/2024, 15:41

Conclusos para decisão

23/01/2024, 06:14

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 06:14

Ato ordinatório praticado

23/01/2024, 06:13

Juntada de Alvará

19/01/2024, 10:36

Juntada de Certidão

19/01/2024, 09:53

Processo Desarquivado

17/01/2024, 12:36

Juntada de Petição de petição

10/01/2024, 11:58

Arquivado Definitivamente

23/08/2023, 10:21

Determinado o arquivamento

23/08/2023, 10:05

Conclusos para despacho

30/06/2023, 12:53

Decorrido prazo de NICODEMOS NETO em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 20:38

Juntada de Petição de petição

07/06/2023, 21:52

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2023, 12:48

Conclusos para despacho

31/05/2023, 09:46

Juntada de Petição de cota

30/05/2023, 20:00

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2023, 10:21

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 10:21

Conclusos para despacho

18/05/2023, 07:02

Processo Desarquivado

18/05/2023, 07:02

Juntada de Petição de petição

17/05/2023, 17:46

Arquivado Definitivamente

08/05/2023, 06:52

Determinado o arquivamento

05/05/2023, 13:04

Conclusos para despacho

03/05/2023, 10:15

Decorrido prazo de NICODEMOS NETO em 27/04/2023 23:59.

03/05/2023, 02:38

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2023, 12:51

Conclusos para despacho

12/04/2023, 07:51

Decorrido prazo de INSS em 24/03/2023 23:59.

11/04/2023, 15:43

Decorrido prazo de INSS em 24/03/2023 23:59.

11/04/2023, 15:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/03/2023 23:59.

11/04/2023, 15:19

Juntada de Petição de petição

22/03/2023, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2023, 12:12

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 12:12

Conclusos para despacho

16/02/2023, 11:09

Processo Desarquivado

16/02/2023, 11:09

Juntada de Petição de petição

16/02/2023, 11:05

Arquivado Definitivamente

26/07/2022, 12:28

Transitado em Julgado em 26/07/2022

26/07/2022, 12:28

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 12:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/07/2022, 12:23

Conclusos para despacho

22/07/2022, 09:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/07/2022 23:59.

09/07/2022, 07:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/07/2022 23:59.

03/07/2022, 02:55

Decorrido prazo de NICODEMOS NETO em 30/06/2022 23:59.

01/07/2022, 01:43

Expedição de Outros documentos.

16/06/2022, 12:35

Ato ordinatório praticado

16/06/2022, 12:34

Expedição de Outros documentos.

16/06/2022, 11:52

Determinada expedição de Precatório/RPV

12/06/2022, 14:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/05/2022 23:59.

09/06/2022, 02:36

Conclusos para despacho

08/06/2022, 14:48

Juntada de Petição de petição

19/05/2022, 15:20

Juntada de Petição de petição

12/05/2022, 10:28

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 11:51

Ato ordinatório praticado

24/03/2022, 11:50

Decorrido prazo de NICODEMOS NETO em 21/03/2022 23:59:59.

22/03/2022, 03:45

Juntada de Petição de petição

07/03/2022, 10:47

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 06:48

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

04/03/2022, 06:47

Ato ordinatório praticado

04/03/2022, 06:46

Recebidos os autos

04/03/2022, 06:43

Juntada de Acórdão

04/03/2022, 06:43

Juntada de Ofício

24/06/2021, 11:37

Juntada de Ofício

24/06/2021, 11:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior - TRF5

22/06/2021, 08:59

Juntada de Ofício

22/06/2021, 08:58

Ato ordinatório praticado

22/06/2021, 08:28

Decorrido prazo de INSS em 21/06/2021 23:59:59.

22/06/2021, 03:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/06/2021 23:59:59.

22/06/2021, 03:37

Decorrido prazo de NICODEMOS NETO em 25/05/2021 23:59:59.

26/05/2021, 01:11

Juntada de Petição de contra-razões

25/05/2021, 22:50

Juntada de Petição de apelação

11/05/2021, 12:30

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 11:25

Julgado procedente o pedido

04/05/2021, 11:25

Decorrido prazo de NICODEMOS NETO em 25/02/2021 23:59:59.

26/02/2021, 03:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/02/2021 23:59:59.

19/02/2021, 03:16

Decorrido prazo de INSS em 18/02/2021 23:59:59.

19/02/2021, 03:16

Juntada de Certidão

15/02/2021, 12:46

Conclusos para julgamento

12/02/2021, 05:38

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 11/02/2021 09:10 1ª Vara Mista de Itaporanga.

12/02/2021, 05:38

Juntada de Petição de petição

08/02/2021, 10:00

Juntada de Petição de diligência

07/02/2021, 11:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/02/2021, 11:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/02/2021, 00:19

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

07/02/2021, 00:19

Decorrido prazo de CLAUDIA CRISTINA STUDART LEAL em 02/02/2021 23:59:59.

03/02/2021, 02:50

Expedição de Mandado.

26/01/2021, 18:53

Expedição de Outros documentos.

26/01/2021, 18:52

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 11/02/2021 09:10 1ª Vara Mista de Itaporanga.

26/01/2021, 18:51

Juntada de Petição de petição

25/01/2021, 18:23

Expedição de Outros documentos.

22/01/2021, 06:25

Ato ordinatório praticado

22/01/2021, 06:24

Decorrido prazo de NICODEMOS NETO em 14/12/2020 23:59:59.

16/12/2020, 02:39

Expedição de Mandado.

09/12/2020, 11:09

Expedição de Outros documentos.

09/12/2020, 11:08

Juntada de Ofício

09/12/2020, 10:59

Decorrido prazo de NICODEMOS NETO em 07/12/2020 23:59:59.

08/12/2020, 01:57

Decorrido prazo de INSS em 02/12/2020 23:59:59.

03/12/2020, 00:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/12/2020 23:59:59.

03/12/2020, 00:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/12/2020 23:59:59.

02/12/2020, 00:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/11/2020, 00:50

Juntada de Petição de diligência

18/11/2020, 00:50

Expedição de Mandado.

10/11/2020, 11:43

Expedição de Outros documentos.

10/11/2020, 11:39

Outras Decisões

06/11/2020, 14:44

Expedição de Outros documentos.

06/11/2020, 14:44

Conclusos para despacho

06/11/2020, 07:24

Juntada de Ofício

06/11/2020, 07:22

Decorrido prazo de JAILDES JOSE PAIVA FELISMINO em 15/09/2020 23:59:59.

16/09/2020, 01:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/09/2020, 14:38

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

11/09/2020, 14:38

Expedição de Mandado.

04/09/2020, 11:16

Expedição de Outros documentos.

04/09/2020, 11:16

Juntada de Ofício

04/09/2020, 10:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/08/2020, 17:07

Juntada de Petição de devolução de mandado

24/08/2020, 17:07

Expedição de Mandado.

20/04/2020, 12:17

Juntada de Petição de petição

15/06/2018, 14:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/06/2018 23:59:59.

15/06/2018, 01:52

Decorrido prazo de JOSE LEITE DE MELO em 07/06/2018 23:59:59.

08/06/2018, 02:34

Juntada de Petição de petição

25/05/2018, 10:26

Juntada de Petição de petição

25/05/2018, 10:26

Expedição de Outros documentos.

18/05/2018, 08:37

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2018, 07:46

Conclusos para despacho

06/04/2018, 09:53

Ato ordinatório praticado

06/04/2018, 09:53

Provimento em auditagem

01/03/2018, 00:00

Decorrido prazo de JOSE LEITE DE MELO em 16/11/2017 23:59:59.

17/11/2017, 00:36

Expedição de Outros documentos.

09/10/2017, 13:18

Juntada de Petição de contestação

01/06/2017, 23:06

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2017, 19:23

Conclusos para despacho

04/05/2017, 12:05

Expedição de Outros documentos.

04/05/2017, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2017, 19:11

Conclusos para despacho

29/03/2017, 11:14

Distribuído por sorteio

26/03/2017, 01:03

ATO ORDINATÓRIO

•06/04/2018, 09:53

DESPACHO

•18/05/2018, 07:46

DESPACHO

•06/11/2020, 14:44

DESPACHO

•10/11/2020, 11:39

ATO ORDINATÓRIO

•22/01/2021, 06:24

ATO ORDINATÓRIO

•22/01/2021, 06:25

SENTENÇA

•04/05/2021, 11:25

ATO ORDINATÓRIO

•22/06/2021, 08:28

DECISÃO

•04/03/2022, 06:43

ATO ORDINATÓRIO

•04/03/2022, 06:46

ATO ORDINATÓRIO

•04/03/2022, 06:48

ATO ORDINATÓRIO

•24/03/2022, 11:50

ATO ORDINATÓRIO

•24/03/2022, 11:51

Todos os documentos(42)

DECISÃO

•15/04/2017, 19:10

DESPACHO

•15/05/2017, 19:23

ATO ORDINATÓRIO

•06/04/2018, 09:53

DESPACHO

•18/05/2018, 07:46

DESPACHO

•06/11/2020, 14:44

DESPACHO

•10/11/2020, 11:39

ATO ORDINATÓRIO

•22/01/2021, 06:24

ATO ORDINATÓRIO

•22/01/2021, 06:25

SENTENÇA

•04/05/2021, 11:25

ATO ORDINATÓRIO

•22/06/2021, 08:28

DECISÃO

•04/03/2022, 06:43

ATO ORDINATÓRIO

•04/03/2022, 06:46

ATO ORDINATÓRIO

•04/03/2022, 06:48

ATO ORDINATÓRIO

•24/03/2022, 11:50

ATO ORDINATÓRIO

•24/03/2022, 11:51

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•19/05/2022, 15:20

DECISÃO

•12/06/2022, 14:28

ATO ORDINATÓRIO

•16/06/2022, 12:34

ATO ORDINATÓRIO

•16/06/2022, 12:35

SENTENÇA

•26/07/2022, 12:23

SENTENÇA

•26/07/2022, 12:26

DESPACHO

•01/03/2023, 12:12

DESPACHO

•01/03/2023, 12:12

DESPACHO

•12/04/2023, 12:51

DESPACHO

•12/04/2023, 12:51

DECISÃO

•05/05/2023, 13:04

DESPACHO

•18/05/2023, 10:21

DESPACHO

•18/05/2023, 10:21

DESPACHO

•06/06/2023, 12:48

DESPACHO

•06/06/2023, 12:48

DECISÃO

•23/08/2023, 10:05

ATO ORDINATÓRIO

•23/01/2024, 06:13

ATO ORDINATÓRIO

•23/01/2024, 06:14

DESPACHO

•27/01/2024, 15:41

DESPACHO

•27/01/2024, 15:41

DECISÃO

•12/03/2024, 14:17

ATO ORDINATÓRIO

•14/03/2024, 09:10

ATO ORDINATÓRIO

•14/03/2024, 09:11

SENTENÇA

•18/07/2024, 14:13

SENTENÇA

•19/07/2024, 12:26

ATO ORDINATÓRIO

•02/12/2024, 08:15

ATO ORDINATÓRIO

•02/12/2024, 08:15