Procedimento Comum Cível 0863610-23.2023.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0863610-23.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE ENSINO WANDERLEY LTDA - ME em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:35

Decorrido prazo de GUSTAVO MENDONCA RODRIGUES em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

01/03/2024, 00:13

Publicado Sentença em 01/03/2024.

01/03/2024, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: G. M. R. REU: SOCIEDADE DE ENSINO WANDERLEY LTDA - ME SENTENÇA EMENTA: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. EXAME SUPLETIVO PARA CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO. ESTUDANTE EMANCIPADO. INSCRIÇÃO NEGADA. IRRAZOABILIDADE. APROVAÇÃO EM VESTIBULAR. ACESSO A EDUCAÇÃO SEGUNDO A CAPACIDADE DE CADA UM. INSCRIÇÃO ASSEGURADA. REVELIA. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. - Embora a Lei no 9.394/96 Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0863610-23.2023.8.15.2001 [Liminar]

29/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: G. M. R. REU: SOCIEDADE DE ENSINO WANDERLEY LTDA - ME SENTENÇA EMENTA: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. EXAME SUPLETIVO PARA CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO. ESTUDANTE EMANCIPADO. INSCRIÇÃO NEGADA. IRRAZOABILIDADE. APROVAÇÃO EM VESTIBULAR. ACESSO A EDUCAÇÃO SEGUNDO A CAPACIDADE DE CADA UM. INSCRIÇÃO ASSEGURADA. REVELIA. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. - Embora a Lei no 9.394/96 Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0863610-23.2023.8.15.2001 [Liminar]

29/02/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

28/02/2024, 09:18

Transitado em Julgado em 28/02/2024

28/02/2024, 09:17

Julgado procedente o pedido

26/02/2024, 18:58

Conclusos para decisão

18/02/2024, 15:34

Decorrido prazo de GUSTAVO MENDONCA RODRIGUES em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 17:27

Publicado Intimação em 30/01/2024.

30/01/2024, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

30/01/2024, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0863610-23.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

29/01/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2024, 18:43

Documentos

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•14/11/2023, 00:39