Procedimento Comum Cível 0864681-60.2023.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0864681-60.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/04/2024, 19:25

Transitado em Julgado em 07/04/2024

07/04/2024, 19:24

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE ENSINO WANDERLEY LTDA - ME em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 00:30

Decorrido prazo de JULIO ROBSON WIRGULYNO PINTO RAMALHO em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 00:30

Publicado Sentença em 23/02/2024.

23/02/2024, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

23/02/2024, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: J. R. W. P. R. REU: SOCIEDADE DE ENSINO WANDERLEY LTDA - ME SENTENÇA EMENTA: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. EXAME SUPLETIVO PARA CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO. ESTUDANTE EMANCIPADO. INSCRIÇÃO NEGADA. IRRAZOABILIDADE. APROVAÇÃO EM VESTIBULAR. ACESSO A EDUCAÇÃO SEGUNDO A CAPACIDADE DE CADA UM. INSCRIÇÃO ASSEGURADA. REVELIA. PROCEDÊNCIA Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0864681-60.2023.8.15.2001 [Obrigação de Fazer / Não Fazer, Liminar]

22/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: J. R. W. P. R. REU: SOCIEDADE DE ENSINO WANDERLEY LTDA - ME SENTENÇA EMENTA: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. EXAME SUPLETIVO PARA CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO. ESTUDANTE EMANCIPADO. INSCRIÇÃO NEGADA. IRRAZOABILIDADE. APROVAÇÃO EM VESTIBULAR. ACESSO A EDUCAÇÃO SEGUNDO A CAPACIDADE DE CADA UM. INSCRIÇÃO ASSEGURADA. REVELIA. PROCEDÊNCIA Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0864681-60.2023.8.15.2001 [Obrigação de Fazer / Não Fazer, Liminar]

22/02/2024, 00:00

Julgado procedente o pedido

21/02/2024, 19:51

Conclusos para decisão

18/02/2024, 15:51

Decorrido prazo de JULIO ROBSON WIRGULYNO PINTO RAMALHO em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 17:27

Publicado Intimação em 30/01/2024.

30/01/2024, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

30/01/2024, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0864681-60.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

29/01/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2024, 20:32

Documentos

DESPACHO

•20/11/2023, 18:22

DECISÃO

•21/11/2023, 19:10

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