Execução Fiscal 0805152-72.2018.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 246.641,45

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

GABRIEL FERNANDO SANTOS - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

GABRIEL FERNANDO SANTOS - ME

CNPJ

Reu

GABRIEL FERNANDO SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

08/05/2026, 11:44

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Juntada de Petição de petição

24/06/2025, 17:04

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2025, 11:47

Conclusos para despacho

10/04/2025, 09:47

Expedição de certidão de decurso de prazo.

10/04/2025, 09:46

Decorrido prazo de GABRIEL FERNANDO SANTOS - ME em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 02:00

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 09:57

Juntada de Termo/Auto de Penhora

18/11/2024, 15:59

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/10/2024, 15:47

Conclusos para despacho

17/09/2024, 12:12

Juntada de Petição de petição

05/09/2024, 17:49

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 06:08

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 01:15

Todas as movimentações(83)

Conclusos para despacho

08/05/2026, 11:44

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Juntada de Petição de petição

24/06/2025, 17:04

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•17/04/2018, 11:44

Despacho

•14/11/2018, 09:09

10/04/2025, 11:47

Conclusos para despacho

10/04/2025, 09:47

Expedição de certidão de decurso de prazo.

10/04/2025, 09:46

Decorrido prazo de GABRIEL FERNANDO SANTOS - ME em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 02:00

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 09:57

Juntada de Termo/Auto de Penhora

18/11/2024, 15:59

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/10/2024, 15:47

Conclusos para despacho

17/09/2024, 12:12

Juntada de Petição de petição

05/09/2024, 17:49

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 06:08

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 01:15

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 07:37

Juntada de documento de comprovação

04/07/2024, 07:36

Juntada de Informações

04/07/2024, 07:33

Juntada de documento de comprovação

04/07/2024, 07:23

Deferido o pedido de

28/06/2024, 09:34

Conclusos para despacho

26/06/2024, 16:34

Juntada de Petição de cota

26/06/2024, 12:47

Juntada de Petição de petição

26/06/2024, 09:59

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 07:35

Juntada de documento de comprovação

18/06/2024, 07:34

Outras Decisões

17/06/2024, 17:56

Conclusos para despacho

14/06/2024, 10:06

Juntada de Informações

14/06/2024, 10:06

Juntada de documento de comprovação

02/05/2024, 14:56

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/04/2024, 17:54

Conclusos para despacho

29/04/2024, 15:44

Juntada de Petição de petição

22/04/2024, 21:48

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 09:27

Nomeado curador

10/04/2024, 14:50

Conclusos para despacho

08/04/2024, 10:04

Expedição de certidão de decurso de prazo.

08/04/2024, 10:01

Decorrido prazo de GABRIEL FERNANDO SANTOS - ME em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 02:00

Publicado Edital em 31/01/2024.

31/01/2024, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

31/01/2024, 00:12

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: EXEQUENTE: ESTADO Edital Edital - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA - Comarca de Campina Grande. 1 Vara de Fazenda Pública de Campina Grande–PB. Edital de Citação. Prazo: 30 dias. Processo nº 0805152-72.2018.8.15.0001. Ação: Execução Fiscal. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1 Vara de Fazenda Pública de Campina Grande/PB, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por esta unidade judiciária tramita a ação acima mencionada, promovida pelo

30/01/2024, 00:00

Expedição de Edital.

29/01/2024, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2024, 10:52

Conclusos para despacho

05/12/2023, 08:17

Juntada de Petição de certidão

05/12/2023, 08:16

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 07/08/2023 23:59.

09/08/2023, 05:08

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 07/08/2023 23:59.

09/08/2023, 03:32

Juntada de Petição de petição

20/06/2023, 12:50

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 07:27

Ato ordinatório praticado

13/06/2023, 07:21

Juntada de Informações

13/06/2023, 07:19

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2023, 09:05

Conclusos para despacho

02/02/2023, 07:58

Juntada de Petição de petição

23/03/2021, 16:40

Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 10:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/12/2020, 08:38

Conclusos para despacho

02/12/2020, 21:27

Juntada de Certidão

02/12/2020, 21:23

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 15/06/2020 23:59:59.

16/06/2020, 02:32

Expedição de Outros documentos.

13/04/2020, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2020, 12:13

Conclusos para decisão

17/03/2020, 15:51

Expedição de certidão de decurso de prazo.

15/02/2020, 20:00

Juntada de certidão de decurso de prazo

15/02/2020, 20:00

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 25/10/2019 23:59:59.

05/11/2019, 02:18

Expedição de Outros documentos.

02/09/2019, 15:50

Ato ordinatório praticado

02/09/2019, 15:48

Juntada de Petição de certidão

02/09/2019, 14:31

Juntada de certidão

22/07/2019, 15:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/07/2019, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2019, 15:03

Conclusos para despacho

13/06/2019, 14:34

Juntada de Petição de petição

04/02/2019, 15:41

Expedição de Outros documentos.

09/01/2019, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2018, 09:09

Conclusos para despacho

05/11/2018, 15:57

Juntada de certidão

05/11/2018, 15:57

Provimento em correição extraordinária

01/10/2018, 00:00

Juntada de outros documentos

24/05/2018, 16:21

Juntada de outros documentos

23/05/2018, 13:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/04/2018, 20:21

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2018, 11:44

Conclusos para despacho

11/04/2018, 10:32

Distribuído por sorteio

04/04/2018, 15:54

Despacho

•17/07/2019, 15:03

Ato Ordinatório

•02/09/2019, 15:48

Despacho

•13/04/2020, 12:13

Decisão

•03/12/2020, 08:38

Despacho

•27/04/2023, 09:05

Ato Ordinatório

•13/06/2023, 07:21

Ato Ordinatório

•13/06/2023, 07:27

Despacho

•16/01/2024, 10:52

Despacho

•10/04/2024, 14:50

Despacho

•12/04/2024, 09:27

Despacho

•30/04/2024, 17:54

Decisão

•17/06/2024, 17:56

Decisão

•18/06/2024, 07:35

Todos os documentos(21)

Despacho

•17/04/2018, 11:44

Despacho

•14/11/2018, 09:09

Despacho

•17/07/2019, 15:03

Ato Ordinatório

•02/09/2019, 15:48

Despacho

•13/04/2020, 12:13

Decisão

•03/12/2020, 08:38

Despacho

•27/04/2023, 09:05

Ato Ordinatório

•13/06/2023, 07:21

Ato Ordinatório

•13/06/2023, 07:27

Despacho

•16/01/2024, 10:52

Despacho

•10/04/2024, 14:50

Despacho

•12/04/2024, 09:27

Despacho

•30/04/2024, 17:54

Decisão

•17/06/2024, 17:56

Decisão

•18/06/2024, 07:35

Cota

•26/06/2024, 12:47

Decisão

•28/06/2024, 09:34

Decisão

•04/07/2024, 07:37

Decisão

•29/10/2024, 15:47

Despacho

•10/04/2025, 11:47

Despacho

•28/04/2025, 11:35