Usucapião 0803550-20.2019.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/06/2019

Valor da Causa

R$ 263.000,00

Órgão julgador

16ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

08/05/2026, 09:45

Juntada de Petição de petição

24/04/2026, 16:51

Publicado Despacho em 31/03/2026.

31/03/2026, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 00:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2026, 08:47

Indeferido o pedido de LUIZ ANTONIO DA SILVA - CPF: 236.976.444-91 (AUTOR)

16/03/2026, 09:07

Conclusos para despacho

10/11/2025, 08:06

Juntada de Petição de petição

06/11/2025, 16:32

Publicado Despacho em 17/10/2025.

17/10/2025, 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

17/10/2025, 03:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: LUIZ ANTONIO DA SILVA Advogados do(a) AUTOR: DJAN HENRIQUE MENDONCA DO NASCIMENTO - PB5219-A, JALINE CRISPIM MENDONÇA - PB16593 REU: FRANCISCO FILGUEIRAS CRUZ, MARIA DO CEO FILGUEIRAS DE MENEZES, FRANCISCO MAURICIO FILGUEIRAS, JOSE FLAVIO LESSA NOGUEIRA, JOSE MARCILIO FILGUEIRAS CRUZ, MARIA DE FATIMA FILGUEIRAS CRUZ, ANTONIO MURILO FILGUEIRAS CRUZ FILHO, MARIA DA CONSOLAÇÃO, JOÃO EVERALDO DE MENEZES, MARIA DE FATIMA CAVALCANTI CRUZ, MARIA DAS DORES, CLARISSA CARVALHO VIEIRA CRUZ, REBECA BARROS CRUZ DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 16º VARA CÍVEL Processo número - 0803550-20.2019.8.15.2003 CLASSE: USUCAPIÃO (49) ASSUNTO(S): [Usucapião Extraordinária] Vistos. Chamo o feito à boa ordem processual. Em que pese o ato ordinatório que determinou a intimação das partes para especificação de provas, a certidão de ID nº 105255765 aponta para a falta de citação de um dos promovidos ante o seu falecimento. Assim, determino a intimação do autora para promover a citação dos herdeiros do Sr. Antônio Murilo Filgueiras Cruz Filho no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica Juiz de Direito

16/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2025, 08:40

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2025, 07:19

Conclusos para julgamento

16/05/2025, 08:50

Juntada de Petição de cota

14/04/2025, 11:26

Todas as movimentações(204)

Conclusos para despacho

08/05/2026, 09:45

Juntada de Petição de petição

24/04/2026, 16:51

Publicado Despacho em 31/03/2026.

31/03/2026, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 00:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2026, 08:47

Indeferido o pedido de LUIZ ANTONIO DA SILVA - CPF: 236.976.444-91 (AUTOR)

16/03/2026, 09:07

Conclusos para despacho

10/11/2025, 08:06

Juntada de Petição de petição

06/11/2025, 16:32

Publicado Despacho em 17/10/2025.

17/10/2025, 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

17/10/2025, 03:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: LUIZ ANTONIO DA SILVA Advogados do(a) AUTOR: DJAN HENRIQUE MENDONCA DO NASCIMENTO - PB5219-A, JALINE CRISPIM MENDONÇA - PB16593 REU: FRANCISCO FILGUEIRAS CRUZ, MARIA DO CEO FILGUEIRAS DE MENEZES, FRANCISCO MAURICIO FILGUEIRAS, JOSE FLAVIO LESSA NOGUEIRA, JOSE MARCILIO FILGUEIRAS CRUZ, MARIA DE FATIMA FILGUEIRAS CRUZ, ANTONIO MURILO FILGUEIRAS CRUZ FILHO, MARIA DA CONSOLAÇÃO, JOÃO EVERALDO DE MENEZES, MARIA DE FATIMA CAVALCANTI CRUZ, MARIA DAS DORES, CLARISSA CARVALHO VIEIRA CRUZ, REBECA BARROS CRUZ DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 16º VARA CÍVEL Processo número - 0803550-20.2019.8.15.2003 CLASSE: USUCAPIÃO (49) ASSUNTO(S): [Usucapião Extraordinária] Vistos. Chamo o feito à boa ordem processual. Em que pese o ato ordinatório que determinou a intimação das partes para especificação de provas, a certidão de ID nº 105255765 aponta para a falta de citação de um dos promovidos ante o seu falecimento. Assim, determino a intimação do autora para promover a citação dos herdeiros do Sr. Antônio Murilo Filgueiras Cruz Filho no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica Juiz de Direito

16/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2025, 08:40

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2025, 07:19

Conclusos para julgamento

16/05/2025, 08:50

Juntada de Petição de cota

14/04/2025, 11:26

Juntada de Petição de petição

07/04/2025, 11:46

Juntada de Petição de petição

20/03/2025, 14:42

Publicado Intimação em 10/03/2025.

10/03/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

08/03/2025, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar - Unidade Judiciária:16ª Vara Cível da Capital PORTARIA Nº 02/2022 (5.0)1 - JPA CUCIV O Juiz Manuel Maria Antunes de Melo, Diretor - Adjunto do Cartório Unificado Cível da Comarca da Capital, no uso de suas atribuições legais e, Considerando as disposições do Código de Normas Judiciais do Tribunal de Justiça da Paraíba (Cap

07/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 06:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2025, 06:31

Ato ordinatório praticado

06/03/2025, 06:30

Juntada de Petição de réplica

27/02/2025, 14:12

Publicado Intimação em 07/02/2025.

07/02/2025, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025

07/02/2025, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar - Unidade Judiciária:16ª Vara Cível da Capital PORTARIA Nº 02/2022 (5.0)1 - JPA CUCIV O Juiz Manuel Maria Antunes de Melo, Diretor - Adjunto do Cartório Unificado Cível da Comarca da Capital, no uso de suas atribuições legais e, Considerando as disposições do Código de Normas Judiciais do Tribunal de Justiça da Paraíba (Cap

06/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2025, 08:27

Ato ordinatório praticado

05/02/2025, 08:26

Juntada de Petição de petição

29/01/2025, 10:26

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO DA SILVA em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 06:52

Publicado Despacho em 16/12/2024.

16/12/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024

14/12/2024, 00:07

Juntada de Petição de petição

13/12/2024, 12:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: LUIZ ANTONIO DA SILVA Advogados do(a) AUTOR: JALINE CRISPIM MENDONÇA - PB16593, DJAN HENRIQUE MENDONCA DO NASCIMENTO - PB5219-A REU: FRANCISCO FILGUEIRAS CRUZ, MARIA DO CEO FILGUEIRAS DE MENEZES, FRANCISCO MAURICIO FILGUEIRAS, JOSE FLAVIO LESSA NOGUEIRA, JOSE MARCILIO FILGUEIRAS CRUZ, MARIA DE FATIMA FILGUEIRAS CRUZ, AN PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 16º VARA CÍVEL Processo número - 0803550-20.2019.8.15.2003 CLASSE: USUCAPIÃO (49) ASSUNTO(S): [Usucapião Extraordinária]

13/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2024, 08:37

Expedição de Outros documentos.

12/12/2024, 08:36

Juntada de Certidão

12/12/2024, 08:31

Expedição de Outros documentos.

12/12/2024, 07:50

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2024, 17:09

Conclusos para despacho

31/10/2024, 08:37

Juntada de Petição de petição

28/10/2024, 14:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

16/10/2024, 00:04

Publicado Despacho em 16/10/2024.

16/10/2024, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: LUIZ ANTONIO DA SILVA Advogados do(a) AUTOR: JALINE CRISPIM MENDONÇA - PB16593, DJAN HENRIQUE MENDONCA DO NASCIMENTO - PB5219-A REU: FRANCISCO FILGUEIRAS CRUZ, MARIA DO CEO FILGUEIRAS DE MENEZES, FRANCISCO MAURICIO FILGUEIRAS, JOSE FLAVIO LESSA NOGUEIRA, JOSE MARCILIO FILGUEIRAS CRUZ, MARIA DE FATIMA FILGUEIRAS CRUZ, AN PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 16º VARA CÍVEL Processo número - 0803550-20.2019.8.15.2003 CLASSE: USUCAPIÃO (49) ASSUNTO(S): [Usucapião Extraordinária]

15/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2024, 08:42

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2024, 16:14

Conclusos para despacho

15/08/2024, 09:01

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 01:18

Decorrido prazo de MARIA DA CONSOLAÇÃO em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 02:31

Decorrido prazo de JOÃO EVERALDO DE MENEZES em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 00:57

Juntada de Petição de aviso de recebimento

11/06/2024, 08:12

Juntada de Petição de aviso de recebimento

11/06/2024, 08:11

Juntada de Petição de aviso de recebimento

06/06/2024, 07:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/05/2024, 08:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/05/2024, 08:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/05/2024, 08:13

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2024, 22:32

Juntada de Petição de petição

12/04/2024, 15:02

Conclusos para despacho

01/03/2024, 08:05

Juntada de Petição de petição

21/02/2024, 18:57

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO DA SILVA em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 01:25

Publicado Despacho em 31/01/2024.

31/01/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

31/01/2024, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital USUCAPIÃO (49) 0803550-20.2019.8.15.2003 DESPACHO Vistos, etc. INTIME-SE o autor para falar sobre o fracasso da citação de Maria das Dores (id. 74228571), Maria da Consolação (id. 73673504) e de João Everaldo (id. 74228560), além de requerer o que mais entender de direito para impulsionar o feito, no prazo de 10 (dez) dias. JOÃO PESSOA, 29 de janeiro de 2024. Juiz(a) de Direito

30/01/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2024, 09:27

Determinada diligência

29/01/2024, 09:12

Conclusos para despacho

28/07/2023, 09:07

Juntada de outros documentos

28/07/2023, 09:07

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA FILGUEIRAS CRUZ em 19/06/2023 23:59.

26/06/2023, 11:50

Juntada de Petição de aviso de recebimento

15/06/2023, 07:54

Juntada de Petição de aviso de recebimento

02/06/2023, 10:03

Juntada de Petição de aviso de recebimento

02/06/2023, 10:02

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 26/05/2023 23:59.

31/05/2023, 02:08

Juntada de Petição de diligência

25/05/2023, 17:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/05/2023, 17:41

Juntada de Petição de aviso de recebimento

23/05/2023, 09:12

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA CAVALCANTI CRUZ em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 02:20

Decorrido prazo de CLARISSA CARVALHO VIEIRA CRUZ em 14/04/2023 23:59.

17/04/2023, 01:04

Juntada de Petição de petição

12/04/2023, 09:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/04/2023, 16:12

Juntada de Petição de diligência

09/04/2023, 16:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/03/2023, 18:30

Juntada de Petição de devolução de mandado

22/03/2023, 18:30

Expedição de Mandado.

22/03/2023, 08:25

Expedição de Mandado.

22/03/2023, 08:25

Expedição de Mandado.

22/03/2023, 08:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/03/2023, 08:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/03/2023, 08:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/03/2023, 08:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/03/2023, 08:24

Deferido o pedido de

15/03/2023, 11:33

Conclusos para despacho

12/08/2022, 10:26

Decorrido prazo de JALINE CRISPIM MENDONÇA em 10/08/2022 23:59.

11/08/2022, 07:07

Juntada de Petição de petição

08/08/2022, 19:21

Expedição de Outros documentos.

15/07/2022, 07:54

Ato ordinatório praticado

15/07/2022, 07:53

Decorrido prazo de SUPERMERCADO VAREJAO DO PREÇO em 08/07/2022 23:59.

09/07/2022, 03:13

Juntada de diligência

14/06/2022, 10:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/06/2022, 09:13

Juntada de Petição de devolução de mandado

14/06/2022, 09:13

Juntada de aviso de recebimento

24/05/2022, 21:29

Decorrido prazo de MARIA PEREIRA DO NASCIMENTO em 17/05/2022 23:59:59.

18/05/2022, 04:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2022, 20:43

Decorrido prazo de MARCOS DE OLIVEIRA MARTINES em 11/05/2022 23:59:59.

13/05/2022, 03:53

Decorrido prazo de JALINE CRISPIM MENDONÇA em 28/04/2022 23:59:59.

30/04/2022, 04:29

Decorrido prazo de djan henrique mendonca do nascimento em 28/04/2022 23:59:59.

30/04/2022, 04:29

Decorrido prazo de djan henrique mendonca do nascimento em 20/04/2022 23:59:59.

21/04/2022, 02:58

Decorrido prazo de JALINE CRISPIM MENDONÇA em 20/04/2022 23:59:59.

21/04/2022, 02:58

Juntada de aviso de recebimento

19/04/2022, 07:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/04/2022, 14:36

Juntada de diligência

18/04/2022, 14:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/04/2022, 22:57

Juntada de diligência

17/04/2022, 22:57

Juntada de aviso de recebimento

12/04/2022, 22:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/04/2022, 19:05

Juntada de diligência

09/04/2022, 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2022, 18:06

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 10:39

Ato ordinatório praticado

24/03/2022, 10:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/03/2022, 10:35

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 10:31

Indeferido o pedido de LUIZ ANTONIO DA SILVA - CPF: 236.976.444-91 (AUTOR)

20/03/2022, 19:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/03/2022, 01:06

Juntada de devolução de mandado

18/03/2022, 01:06

Conclusos para despacho

16/03/2022, 08:06

Juntada de Certidão

16/03/2022, 08:06

Expedição de Mandado.

16/03/2022, 08:05

Expedição de Mandado.

16/03/2022, 08:05

Expedição de Mandado.

16/03/2022, 08:05

Expedição de Mandado.

16/03/2022, 08:04

Expedição de Mandado.

16/03/2022, 07:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/03/2022, 07:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/03/2022, 07:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/03/2022, 07:39

Juntada de Petição de petição

14/03/2022, 09:32

Outras Decisões

12/03/2022, 18:50

Conclusos para despacho

25/01/2022, 11:19

Juntada de Petição de parecer

19/01/2022, 16:29

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 11:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/01/2022, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2022, 08:36

Conclusos para despacho

10/11/2021, 13:55

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO DA SILVA em 21/09/2021 23:59:59.

22/09/2021, 01:58

Juntada de Petição de petição

15/09/2021, 14:11

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 06:56

Deferido o pedido de

24/08/2021, 18:47

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO DA SILVA em 11/08/2021 23:59:59.

12/08/2021, 03:09

Conclusos para despacho

29/07/2021, 10:44

Juntada de Petição de petição

22/07/2021, 15:57

Determinada diligência

08/07/2021, 12:19

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 12:19

Indeferido o pedido de LUIZ ANTONIO DA SILVA - CPF: 236.976.444-91 (AUTOR)

08/07/2021, 12:19

Conclusos para despacho

30/04/2021, 10:02

Juntada de Petição de outros documentos

30/04/2021, 10:01

Juntada de Petição de petição

30/04/2021, 09:02

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO DA SILVA em 28/04/2021 23:59:59.

29/04/2021, 01:42

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO DA SILVA em 12/04/2021 23:59:59.

13/04/2021, 05:21

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 11:05

Juntada de Petição de carta

12/04/2021, 10:58

Expedição de Outros documentos.

19/03/2021, 08:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/03/2021, 20:16

Juntada de Petição de diligência

08/03/2021, 20:16

Juntada de Petição de carta

12/02/2021, 11:01

Juntada de Petição de carta

12/02/2021, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2021, 18:54

Conclusos para despacho

26/01/2021, 11:08

Juntada de Petição de petição

23/01/2021, 16:20

Juntada de carta

18/12/2020, 10:36

Juntada de Petição de carta

18/12/2020, 10:30

Juntada de Petição de carta

18/12/2020, 10:24

Decorrido prazo de JOSE MARCILIO FILGUEIRAS CRUZ em 09/12/2020 23:59:59.

10/12/2020, 00:46

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2020, 00:19

Conclusos para despacho

27/11/2020, 08:46

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO DA SILVA em 26/11/2020 23:59:59.

27/11/2020, 01:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/11/2020, 15:06

Juntada de Petição de diligência

17/11/2020, 15:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/11/2020, 14:55

Juntada de Petição de diligência

17/11/2020, 14:55

Juntada de outros documentos

11/11/2020, 11:54

Expedição de Edital.

09/11/2020, 17:34

Expedição de Outros documentos.

09/11/2020, 14:13

Expedição de Mandado.

09/11/2020, 14:11

Expedição de Mandado.

09/11/2020, 14:11

Expedição de Mandado.

09/11/2020, 14:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/11/2020, 14:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/11/2020, 14:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/11/2020, 14:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/11/2020, 13:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/11/2020, 13:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/11/2020, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2020, 15:17

Conclusos para despacho

03/06/2020, 08:08

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO DA SILVA em 25/05/2020 23:59:59.

28/05/2020, 05:36

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO DA SILVA em 25/05/2020 23:59:59.

28/05/2020, 05:35

Juntada de Petição de petição

22/05/2020, 09:06

Expedição de Outros documentos.

18/03/2020, 18:39

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2020, 20:03

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Conclusos para despacho

25/06/2019, 14:16

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

20/06/2019, 12:45

Declarada incompetência

20/06/2019, 12:38

Conclusos para despacho

30/04/2019, 17:23

Distribuído por sorteio

30/04/2019, 08:45

Documentos

Decisão

•20/06/2019, 12:38

Despacho

•16/03/2020, 20:03

Despacho

•03/06/2020, 15:17

Despacho

•01/12/2020, 00:19

Despacho

•27/01/2021, 18:54

Despacho

•08/07/2021, 12:19

Despacho

•24/08/2021, 18:47

Despacho

•13/01/2022, 08:36

Despacho

•12/03/2022, 18:50

Despacho

•20/03/2022, 19:55

Ato Ordinatório

•24/03/2022, 10:38

Ato Ordinatório

•15/07/2022, 07:53

Despacho

•15/03/2023, 11:33

Despacho

•29/01/2024, 09:12

Despacho

•29/01/2024, 09:27

Todos os documentos(26)

Decisão

•20/06/2019, 12:38

Despacho

•16/03/2020, 20:03

Despacho

•03/06/2020, 15:17

Despacho

•01/12/2020, 00:19

Despacho

•27/01/2021, 18:54

Despacho

•08/07/2021, 12:19

Despacho

•24/08/2021, 18:47

Despacho

•13/01/2022, 08:36

Despacho

•12/03/2022, 18:50

Despacho

•20/03/2022, 19:55

Ato Ordinatório

•24/03/2022, 10:38

Ato Ordinatório

•15/07/2022, 07:53

Despacho

•15/03/2023, 11:33

Despacho

•29/01/2024, 09:12

Despacho

•29/01/2024, 09:27

Despacho

•12/05/2024, 22:32

Despacho

•01/10/2024, 16:14

Despacho

•14/10/2024, 08:43

Despacho

•11/12/2024, 17:09

Despacho

•12/12/2024, 08:37

Ato Ordinatório

•05/02/2025, 08:26

Ato Ordinatório

•06/03/2025, 06:30

Despacho

•29/09/2025, 07:19

Despacho

•15/10/2025, 08:40

Despacho

•16/03/2026, 09:07

Despacho

•27/03/2026, 08:47