Execução Fiscal 0816750-18.2021.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2025

Valor da Causa

R$ 20.959,86

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

AFONSO DE OLIVEIRA SOUTO

CPF

Reu

AWS COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABRICIO BELTRÃO DE BRITTO

OAB/PB 16253·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

02/02/2026, 11:25

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Conclusos para despacho

13/05/2025, 11:05

Expedição de certidão de decurso de prazo.

13/05/2025, 11:05

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 00:40

Indeferido o pedido de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA - CNPJ: 08.907.750/0001-53 (EXEQUENTE)

25/01/2025, 12:08

Expedição de Outros documentos.

25/01/2025, 12:08

Conclusos para despacho

24/01/2025, 12:34

Juntada de Petição de petição

05/11/2024, 15:07

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 12:17

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2024, 12:18

Conclusos para despacho

22/08/2024, 09:36

Expedição de certidão de decurso de prazo.

22/08/2024, 09:36

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 22/07/2024 23:59.

24/07/2024, 16:52

Decorrido prazo de AFONSO DE OLIVEIRA SOUTO em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 01:11

Todas as movimentações(65)

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

02/02/2026, 11:25

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Conclusos para despacho

13/05/2025, 11:05

Expedição de certidão de decurso de prazo.

13/05/2025, 11:05

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 21/03/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•06/07/2021, 10:53

Ato Ordinatório

•19/08/2021, 16:16

22/03/2025, 00:40

Indeferido o pedido de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA - CNPJ: 08.907.750/0001-53 (EXEQUENTE)

25/01/2025, 12:08

Expedição de Outros documentos.

25/01/2025, 12:08

Conclusos para despacho

24/01/2025, 12:34

Juntada de Petição de petição

05/11/2024, 15:07

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 12:17

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2024, 12:18

Conclusos para despacho

22/08/2024, 09:36

Expedição de certidão de decurso de prazo.

22/08/2024, 09:36

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 22/07/2024 23:59.

24/07/2024, 16:52

Decorrido prazo de AFONSO DE OLIVEIRA SOUTO em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 01:11

Decorrido prazo de AWS COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 02:13

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 13:48

Rejeitada a exceção de pré-executividade

06/06/2024, 13:48

Conclusos para decisão

05/04/2024, 13:59

Decorrido prazo de AFONSO DE OLIVEIRA SOUTO em 08/02/2024 23:59.

15/02/2024, 19:00

Juntada de Petição de procuração

18/12/2023, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2023, 11:08

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 11:08

Conclusos para decisão

25/09/2023, 21:06

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

21/08/2023, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2023, 13:25

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 13:25

Conclusos para decisão

22/05/2023, 11:57

Expedição de certidão de decurso de prazo.

22/05/2023, 11:56

Decorrido prazo de AWS COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 20/03/2023 23:59.

11/04/2023, 17:26

Decorrido prazo de AWS COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 20/03/2023 23:59.

11/04/2023, 17:24

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 08/03/2023 23:59.

18/03/2023, 00:45

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 26/01/2023 23:59.

03/02/2023, 01:28

Publicado Edital em 25/01/2023.

30/01/2023, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023

30/01/2023, 01:41

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: ESTADO DA PARAIBA em face Edital Edital - Comarca de Campina Grande. 1ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande – PB. Edital de Citação. Prazo: 30 dias. Processo nº 0816750-18.2021.8.15.0001. Ação: Execução Fiscal. O(A) MM. Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande, Dr. FALKANDRE DE SOUSA QUEIROZ, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por

24/01/2023, 00:00

Expedição de Edital.

23/01/2023, 08:33

Outras Decisões

09/12/2022, 08:11

Expedição de Outros documentos.

09/12/2022, 08:11

Conclusos para despacho

18/11/2022, 10:56

Juntada de Petição de petição

10/11/2022, 11:42

Expedição de Outros documentos.

01/11/2022, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2022, 16:06

Conclusos para despacho

13/09/2022, 10:08

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 16/08/2022 23:59.

22/08/2022, 12:41

Juntada de Petição de petição

28/06/2022, 12:07

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 12:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/06/2022, 15:37

Conclusos para despacho

13/06/2022, 12:58

Expedição de certidão de decurso de prazo.

13/06/2022, 12:57

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 10/05/2022 23:59:59.

11/05/2022, 07:40

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 12:37

Indeferido o pedido de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.907.750/0001-53 (EXEQUENTE)

22/02/2022, 16:00

Conclusos para despacho

16/11/2021, 14:26

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado da Paraíba em 14/10/2021 23:59:59.

15/10/2021, 01:14

Juntada de Petição de petição

31/08/2021, 22:39

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 16:17

Ato ordinatório praticado

19/08/2021, 16:16

Juntada de certidão

19/08/2021, 16:14

Juntada de certidão

19/08/2021, 16:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/07/2021, 13:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/07/2021, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2021, 10:53

Conclusos para despacho

01/07/2021, 10:03

Distribuído por sorteio

30/06/2021, 12:05

Decisão

•22/02/2022, 16:00

Decisão

•15/06/2022, 15:37

Despacho

•01/11/2022, 16:06

Decisão

•09/12/2022, 08:11

Despacho

•11/07/2023, 13:25

Despacho

•15/12/2023, 11:08

Decisão

•06/06/2024, 13:48

Despacho

•22/08/2024, 12:18

Despacho

•25/01/2025, 12:08

Decisão

•02/02/2026, 11:25