Execução Fiscal 0025109-04.2014.8.15.0011 - TJPB | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 3.806,05

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

JOSEMAR ALVES DE OLIVEIRA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABRICIA ALMEIDA SILVA LEMOS

OAB/PB 18313·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Decorrido prazo de JOSEMAR ALVES DE OLIVEIRA - ME em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 01:41

Arquivado Definitivamente

19/07/2024, 19:43

Transitado em Julgado em 19/07/2024

19/07/2024, 18:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/07/2024, 17:43

em cooperação judiciária

19/07/2024, 17:43

Conclusos para julgamento

19/07/2024, 16:43

Processo Desarquivado

19/07/2024, 15:43

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 00:00

Juntada de Informações

18/12/2023, 20:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/10/2023, 19:48

Conclusos para despacho

27/10/2023, 13:25

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 14/09/2023 23:59.

27/09/2023, 22:03

Juntada de Petição de petição

07/06/2023, 07:27

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 09:43

Todas as movimentações(99)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Decorrido prazo de JOSEMAR ALVES DE OLIVEIRA - ME em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 01:41

Arquivado Definitivamente

19/07/2024, 19:43

Transitado em Julgado em 19/07/2024

19/07/2024, 18:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

Ato Ordinatório

•23/09/2019, 20:45

Ato Ordinatório

•23/09/2019, 20:45

19/07/2024, 17:43

em cooperação judiciária

19/07/2024, 17:43

Conclusos para julgamento

19/07/2024, 16:43

Processo Desarquivado

19/07/2024, 15:43

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 00:00

Juntada de Informações

18/12/2023, 20:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/10/2023, 19:48

Conclusos para despacho

27/10/2023, 13:25

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 14/09/2023 23:59.

27/09/2023, 22:03

Juntada de Petição de petição

07/06/2023, 07:27

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 09:43

Processo Suspenso por Convenção das Partes

16/05/2023, 19:36

Conclusos para decisão

15/05/2023, 08:12

Juntada de Petição de petição

11/05/2023, 20:35

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 19:43

Juntada de Petição de petição

26/04/2023, 17:23

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

26/04/2023, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2023, 11:46

Conclusos para despacho

18/04/2023, 11:24

Decorrido prazo de JOSEMAR ALVES DE OLIVEIRA - ME em 20/03/2023 23:59.

28/03/2023, 02:03

Publicado Edital em 25/01/2023.

30/01/2023, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023

30/01/2023, 01:42

Publicacao/Comunicacao Citação Edital Edital - Comarca de Campina Grande. 2ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande – PB. Edital de Citação. Prazo: 30 dias. Processo nº 0025109-04.2014.8.15.0011. Ação: Execução Fiscal. O(A) MM. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande, Dra. ANA CARMEM PEREIRA JORDAO VIEIRA, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por ESTADO DA PARAIBA em face de

24/01/2023, 00:00

Expedição de Edital.

23/01/2023, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2022, 12:09

Conclusos para despacho

30/11/2022, 09:04

Juntada de Certidão

30/11/2022, 09:03

Outras Decisões

04/11/2022, 10:42

Conclusos para despacho

04/11/2022, 07:47

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 07/10/2022 23:59.

08/10/2022, 00:12

Juntada de Petição de petição

30/08/2022, 18:54

Juntada de Petição de petição

30/08/2022, 10:19

Expedição de Outros documentos.

11/08/2022, 09:14

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2022, 19:51

Conclusos para despacho

19/07/2022, 15:59

Expedição de certidão de decurso de prazo.

19/07/2022, 15:59

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 14/06/2022 23:59.

15/06/2022, 00:36

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 07:55

Ato ordinatório praticado

06/04/2022, 07:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior

24/04/2020, 15:36

Conclusos para despacho

07/02/2020, 08:46

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 18/10/2019 23:59:59.

19/10/2019, 20:07

Juntada de certidão

23/09/2019, 20:51

Expedição de Outros documentos.

23/09/2019, 20:45

Juntada de ato ordinatório

23/09/2019, 20:45

Ato ordinatório praticado

23/09/2019, 20:45

Provimento em auditagem

02/09/2019, 00:00

Processo migrado para o PJe

20/03/2019, 11:48

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 08: 03/2019 08:40 TJECGVV

08/03/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 08: 03/2019 NF 34/19

08/03/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 08: 03/2019 MIGRACAO P/PJE

08/03/2019, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2019 MAR/2019

01/03/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 25: 07/2018

25/07/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 13: 07/2018

13/07/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 13: 07/2018

13/07/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 07/2018 P006370180011 10:19:42 ESTADO

13/07/2018, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 22: 03/2018 P006370180011 14:25:55 ESTADO

22/03/2018, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 19/03/2018

19/03/2018, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 23: 02/2018 D032021170011 11:19:15 004

23/02/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 16: 10/2017 JOSEMAR ALVES DE OLIVEIRA

16/10/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 28: 08/2017

28/08/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 08/2017

17/08/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 21: 07/2017

25/07/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 21: 07/2017 P023857170011 12:21:45 ESTADO

21/07/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 07/07/2017

07/07/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 03: 07/2017

03/07/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 11: 04/2017

11/04/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 20: 03/2017

20/03/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 20: 03/2017 JOSEMAR ALVES DE OLIVEIRA

20/03/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 08: 02/2017

08/02/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 15: 12/2016

15/12/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 11/2016

10/11/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 07: 11/2016 P039821160011 11:01:05 ESTADO

07/11/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 07: 11/2016

07/11/2016, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 30/09/2016

30/09/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 29: 09/2016

29/09/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 20: 09/2016

20/09/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 28: 07/2016

28/07/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 28: 07/2016 JOSEMAR ALVES DE OLIVEIRA

28/07/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 09: 06/2016

09/06/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 08: 06/2016

08/06/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 04: 03/2016

04/03/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 24: 02/2016 P006196160011 18:13:26 ESTADO

24/02/2016, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 18/11/2015

18/11/2015, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 05: 10/2015

05/10/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 18: 09/2015

18/09/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 18: 09/2015 NF 152/1

18/09/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 04: 03/2015

04/03/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 25: 02/2015

25/02/2015, 00:00

Mov. [106] - MANDADO DEVOLVIDO NAO CUMPRIDO 25: 02/2015

25/02/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 14: 01/2015

14/01/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 14: 01/2015 JOSEMAR ALVES DE OLIVEIRA

14/01/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 04: 11/2014

04/11/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 04: 11/2014

04/11/2014, 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 29: 10/2014 TJECGN7

29/10/2014, 00:00

Decisão

•24/04/2020, 15:36

Ato Ordinatório

•06/04/2022, 07:54

Ato Ordinatório

•06/04/2022, 07:55

Despacho

•25/07/2022, 19:51

Decisão

•04/11/2022, 10:42

Despacho

•02/12/2022, 12:09

Despacho

•19/04/2023, 11:46

Despacho

•27/04/2023, 19:43

Decisão

•16/05/2023, 19:36

Decisão

•05/06/2023, 09:43

Decisão

•30/10/2023, 19:48

Sentença

•19/07/2024, 17:43