Execução Fiscal 0128448-19.1997.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/05/2022

Valor da Causa

R$ 155.586,05

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Carta.

20/02/2026, 10:49

Ato ordinatório praticado

20/02/2026, 10:03

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

14/01/2026, 11:26

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

23/07/2025, 12:09

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

22/04/2025, 11:23

Juntada de Petição de petição

15/04/2025, 04:19

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 08:41

Ato ordinatório praticado

03/04/2025, 08:40

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 19/02/2025 23:59.

21/02/2025, 20:30

Juntada de Petição de petição

21/01/2025, 14:32

Juntada de Petição de informações prestadas

09/01/2025, 11:45

Publicado Intimação em 29/11/2024.

29/11/2024, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024

29/11/2024, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0128448-19.1997.8.15.2001. EXEQUENTE: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA EXECUTADO: B&J S/A ARTEFATOS DE COURO De ordem do MM. Juiz de Direito da Vara de Ex Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) Vara de Executivos Fiscais AV JOÃO MACHADO, S/N, - 8º ANDAR, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 INTIMAÇÃO ADVOGADO - POLO PASSIVO (DJEN) Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO DO PROCESSO: [Multas e demais Sanções]

28/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2024, 20:48

Todas as movimentações(225)

Expedição de Carta.

20/02/2026, 10:49

Ato ordinatório praticado

20/02/2026, 10:03

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

14/01/2026, 11:26

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

23/07/2025, 12:09

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

22/04/2025, 11:23

Juntada de Petição de petição

15/04/2025, 04:19

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 08:41

Ato ordinatório praticado

03/04/2025, 08:40

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 19/02/2025 23:59.

21/02/2025, 20:30

Juntada de Petição de petição

21/01/2025, 14:32

Juntada de Petição de informações prestadas

09/01/2025, 11:45

Publicado Intimação em 29/11/2024.

29/11/2024, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024

29/11/2024, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0128448-19.1997.8.15.2001. EXEQUENTE: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA EXECUTADO: B&J S/A ARTEFATOS DE COURO De ordem do MM. Juiz de Direito da Vara de Ex Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) Vara de Executivos Fiscais AV JOÃO MACHADO, S/N, - 8º ANDAR, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 INTIMAÇÃO ADVOGADO - POLO PASSIVO (DJEN) Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO DO PROCESSO: [Multas e demais Sanções]

28/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2024, 20:48

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 20:46

Embargos de declaração não acolhidos

26/11/2024, 08:39

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 01:29

Conclusos para despacho

15/10/2024, 12:25

Juntada de Petição de contrarrazões

15/10/2024, 07:20

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2024, 11:04

Conclusos para despacho

13/08/2024, 07:50

Juntada de Petição de embargos de declaração

02/08/2024, 12:16

Juntada de Petição de cota

30/07/2024, 11:19

Publicado Decisão em 26/07/2024.

26/07/2024, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024

26/07/2024, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara de Executivos Fiscais EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0128448-19.1997.8.15.2001 DECISÃO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. REJEIÇÃO. A via estreita da exceção de pré-executividade é admissível quando a matéria suscitada é aferível de plano, enquanto afasta o seu cabimento na hipótese de questões intrincadas que exigem o exame aprofundado da causa para seu conhecimento e deslinde. Rejeição. Vistos etc. Cui

25/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2024, 10:32

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 10:13

Outras Decisões

23/07/2024, 10:56

Rejeitada a exceção de pré-executividade

23/07/2024, 10:56

Conclusos para decisão

29/04/2024, 20:08

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

29/04/2024, 16:28

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 05:02

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2024, 11:57

Conclusos para despacho

02/04/2024, 09:59

Juntada de Petição de documento de comprovação

29/03/2024, 07:57

Decorrido prazo de B&J S/A ARTEFATOS DE COURO em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 01:06

Decorrido prazo de B&J S/A ARTEFATOS DE COURO em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 01:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/02/2024, 22:03

Juntada de Petição de diligência

21/02/2024, 22:03

Publicado Despacho em 31/01/2024.

31/01/2024, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

31/01/2024, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara de Executivos Fiscais EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0128448-19.1997.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. INTIME-SE o herdeiro WANDERLEYS ALVINO DE MARIA, qualificado nos autos de inventário 0016318-90.2014.8.15.2001, sobre o teor da petição de Id.54903694. Em seguida, se pronuncie sobre possível realização de partilha no âmbito extrajudicial e para que indique o nome dos demais sucessores dos executados. Endereço: Rua Waldemar Chianca, n° 165, Bessa, João Pessoa/PB. JOÃO

30/01/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2024, 14:55

Expedição de Mandado.

29/01/2024, 14:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/11/2023, 17:19

Juntada de Petição de diligência

21/11/2023, 17:19

Expedição de Mandado.

17/11/2023, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2023, 03:53

Juntada de provimento correcional

18/08/2023, 03:40

Conclusos para despacho

10/11/2022, 20:03

Juntada de provimento correcional

06/11/2022, 13:36

Juntada de Petição de petição

06/06/2022, 16:13

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 14:57

Redistribuído por competência exclusiva em razão de extinção de unidade judiciária

15/05/2022, 22:39

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2022, 07:15

Juntada de Certidão

22/07/2021, 15:06

Juntada de ofício

01/07/2021, 12:17

Conclusos para despacho

29/06/2021, 12:45

Juntada de Petição de petição

29/06/2021, 12:08

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 12:47

Juntada de Certidão

18/05/2021, 12:45

Ato ordinatório praticado

18/05/2021, 12:42

Ato ordinatório praticado

27/04/2021, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2020, 09:18

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 17/09/2020 23:59:59.

18/09/2020, 00:57

Conclusos para despacho

09/08/2020, 18:08

Juntada de Petição de petição

08/08/2020, 20:22

Expedição de Outros documentos.

22/07/2020, 18:55

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2020, 08:22

Conclusos para despacho

20/05/2020, 16:04

Ato ordinatório praticado

20/05/2020, 16:03

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Processo migrado para o PJe

08/11/2019, 10:53

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 12: 09/2019 15:32 TJE261K

12/09/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 12: 09/2019 NF 122/1

12/09/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO PETICAO (OUTRAS) 12: 09/2019 MIGRACAO P/PJE

12/09/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 12: 09/2019 PA22007152001 15:29:15 FAZENDA

12/09/2019, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 12: 09/2019 D085022152001 15:29:15 011

12/09/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 11: 09/2019 DIGITALIZACAO

11/09/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 09/2019

11/09/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 09/2019

11/09/2019, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 09: 09/2019 COM PETICAO

09/09/2019, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 08/08/2019 JOAO

08/08/2019, 00:00

Mov. [11014] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENCAO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNT

24/07/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 24: 07/2017

24/07/2017, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016

04/10/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 08: 01/2016 MAND.EXP/E03

08/01/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 03: 12/2015 PA22007152001 03/12/2015 17:35

03/12/2015, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 03: 12/2015

03/12/2015, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 23/10/2015

23/10/2015, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 16: 10/2015 VISTA

16/10/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015

30/09/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015

30/03/2015, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 27: 11/2014 MAND EXP 01

27/11/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 31: 10/2014

31/10/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 09/2014

18/09/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO AGRAVO 18: 09/2014

18/09/2014, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 08: 09/2014 DEC.PRAZO

08/09/2014, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 08: 09/2014 N.F. PUB. N/DATA

08/09/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 04: 09/2014 NF 120/1

04/09/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 02: 09/2014 EST.SENTENCA

03/09/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 07/2014

17/07/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 07/2014

17/07/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 15: 07/2014

15/07/2014, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 17/06/2014

17/06/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 09: 06/2014 VISTA FAZENDA

09/06/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 04/2014

10/04/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 04/2014

10/04/2014, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013

30/09/2013, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 13: 08/2013 M EXP E3

13/08/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013

04/03/2013, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 27112012

27/11/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 01112012

01/11/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 16102012

16/10/2012, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 16102012

16/10/2012, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 10102012

10/10/2012, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 18092012

18/09/2012, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 02072012

02/07/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 15062012

15/06/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 15032012

15/03/2012, 00:00

Mov. [1259] - AGUARDA EM CARTORIO 11062011

11/06/2011, 00:00

Mov. [1019] - PROCESSO REDISTRIBUIDO EM 10052011 JPAZ

10/05/2011, 00:00

Mov. [50] - AUTOS AO DISTRIBUIDOR 04032011

21/03/2011, 00:00

Mov. [1213] - REDISTRIBUICAO ORDENADA 04032011

21/03/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 04032011

21/03/2011, 00:00

Mov. [1505] - INDEPENDEMENTE DE CONCLUSAO 04032011

21/03/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 03032011

09/03/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 01102010

01/10/2010, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 16092010

20/09/2010, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 09092010

13/09/2010, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 07052010

13/05/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 07052010

13/05/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 05042010

05/04/2010, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 15122008 NF 122: 8

15/12/2008, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 24102007

25/10/2007, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 12042006

12/04/2006, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 23032006

23/03/2006, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 08112004

09/11/2004, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 08112004

09/11/2004, 00:00

Mov. [1045] - AUTOS DEVOLVIDOS 04112004

05/11/2004, 00:00

Mov. [835] - ADVOGADO DEVOLVER AUTOS 21092004

22/09/2004, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 03092004

06/09/2004, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 3008200410FAZENDA PUBL

30/08/2004, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 24082004

25/08/2004, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 09082004

09/08/2004, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 09082004

09/08/2004, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 31052004

01/06/2004, 00:00

Mov. [721] - AUTOS AO CARTORIO COMPETENTE 16052004 LT: 200018 S:

16/05/2004, 00:00

Mov. [1019] - PROCESSO REDISTRIBUIDO EM 15052004 JPSM

15/05/2004, 00:00

Mov. [1198] - AUTOS A DIST.-ALTERACAO LOJE 15052004 LT: 4 S: 31

15/05/2004, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 28052004

06/05/2004, 00:00

Mov. [941] - MANDADO DEVOLVIDO NAO CUMPRIDO 06052004

06/05/2004, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 28052004

29/04/2004, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 28042004

29/04/2004, 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 22052004

23/04/2004, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 220420049FAZENDA PUBLI

22/04/2004, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 20042004

20/04/2004, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 20042004

20/04/2004, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 20042004

20/04/2004, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 20042004

20/04/2004, 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 13052004

13/04/2004, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 130420048BENEDITO SALV

13/04/2004, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 06042004

06/04/2004, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 06042004

06/04/2004, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 26032004

26/03/2004, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 24032004

24/03/2004, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 18032004

18/03/2004, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 16022004

16/02/2004, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 25022004

22/12/2003, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 19122003

22/12/2003, 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 28122003

01/12/2003, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 281120037FAZENDA PUBLI

28/11/2003, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 21112003

21/11/2003, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 20112003

21/11/2003, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 20112003

20/11/2003, 00:00

Mov. [1197] - OFICIO JUNTADO EM 18112003

19/11/2003, 00:00

Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 07112003

07/11/2003, 00:00

Mov. [664] - OFICIE-SE 07102003

07/10/2003, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 07102003

07/10/2003, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 07102003

07/10/2003, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 03102003

03/10/2003, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 25092003

25/09/2003, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 17092003

17/09/2003, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 06102003

04/09/2003, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 04092003

04/09/2003, 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 15092003

15/08/2003, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 15082003FAZENDA PUBLIC

15/08/2003, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 28072003

29/07/2003, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 28072003

29/07/2003, 00:00

Mov. [935] - AUTOS CLS DESPACHO J.SUBSTITUT 28072003

28/07/2003, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 28072003

28/07/2003, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 25062003

26/05/2003, 00:00

Mov. [1341] - PENHORA REALIZADA 23052003

26/05/2003, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 23052003

26/05/2003, 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 09062003

08/05/2003, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 07052003B E J S: A ARTE

07/05/2003, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 31032003

31/03/2003, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 31032003

31/03/2003, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 28032003

28/03/2003, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 24032003

26/03/2003, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 24032003

24/03/2003, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 12032003

13/03/2003, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 28032003

25/02/2003, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 25022003

25/02/2003, 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 11032003

11/02/2003, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 11022003FAZENDA PUBLIC

11/02/2003, 00:00

Mov. [159] - DESPACHO AGUARDA CUMPRIMENTO 16122002

16/12/2002, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 13122002

13/12/2002, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 13122002

13/12/2002, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 12122002

12/12/2002, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 29112002

12/12/2002, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 29112002

12/12/2002, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 28062002

28/06/2002, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 28052002

28/05/2002, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 27052002

28/05/2002, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 27052002

27/05/2002, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 14052002

27/05/2002, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 14052002

27/05/2002, 00:00

Mov. [1019] - PROCESSO REDISTRIBUIDO EM 11052002 ZZ10

11/05/2002, 00:00

Mov. [50] - AUTOS AO DISTRIBUIDOR 07052002

07/05/2002, 00:00

Mov. [1213] - REDISTRIBUICAO ORDENADA 07052002

07/05/2002, 00:00

Distribuído por sorteio

01/12/1997, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•20/05/2020, 16:03

Despacho

•22/07/2020, 08:22

Despacho

•11/12/2020, 09:18

Ato Ordinatório

•27/04/2021, 10:16

Ato Ordinatório

•18/05/2021, 12:42

Despacho

•14/05/2022, 07:15

Despacho

•01/06/2022, 14:57

Documento de Comprovação

•06/06/2022, 16:13

Despacho

•17/11/2023, 03:53

Despacho

•29/01/2024, 14:57

Despacho

•02/04/2024, 11:57

Decisão

•23/07/2024, 10:56

Decisão

•24/07/2024, 10:13

Decisão

•24/07/2024, 10:33

Despacho

•19/09/2024, 11:04

Todos os documentos(22)

Ato Ordinatório

•20/05/2020, 16:03

Despacho

•22/07/2020, 08:22

Despacho

•11/12/2020, 09:18

Ato Ordinatório

•27/04/2021, 10:16

Ato Ordinatório

•18/05/2021, 12:42

Despacho

•14/05/2022, 07:15

Despacho

•01/06/2022, 14:57

Documento de Comprovação

•06/06/2022, 16:13

Despacho

•17/11/2023, 03:53

Despacho

•29/01/2024, 14:57

Despacho

•02/04/2024, 11:57

Decisão

•23/07/2024, 10:56

Decisão

•24/07/2024, 10:13

Decisão

•24/07/2024, 10:33

Despacho

•19/09/2024, 11:04

Despacho

•23/09/2024, 12:23

Decisão

•26/11/2024, 08:39

Decisão

•27/11/2024, 20:46

Ato Ordinatório

•03/04/2025, 08:40

Cálculos

•23/07/2025, 12:09

Comunicações

•14/01/2026, 11:26

Ato Ordinatório

•20/02/2026, 10:03