Execução de Título Extrajudicial 0870203-68.2023.8.15.2001 - TJPB

Indeferido o pedido de RESERVA JARDIM AMERICA - CNPJ: 23.976.274/0001-16 (EXEQUENTE)

29/04/2026, 12:10

Determinada diligência

29/04/2026, 12:10

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 01:02

Conclusos para despacho

13/01/2026, 10:21

Juntada de Petição de petição

05/11/2025, 14:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0870203-68.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[ X ] Intimação do(a) promovente para, no prazo de 15 dias, se manifestar acerca da certidão do oficial de justiça requerendo o que entender de direito, inclusive, recolhendo as diligências necessário, se for o caso. João Pessoa-PB, em 31 de outubro de 2025 HAMILTON PAREDES GOMES Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

03/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 11:26

Ato ordinatório praticado

31/10/2025, 11:25

Juntada de Petição de devolução de mandado

27/10/2025, 20:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/10/2025, 20:30

Expedição de Mandado.

17/10/2025, 10:12

Ato ordinatório praticado

17/10/2025, 10:09

Juntada de Petição de petição

28/08/2025, 10:01

Juntada de Petição de petição

20/08/2025, 16:20

Publicado Expediente em 19/08/2025.

19/08/2025, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

19/08/2025, 02:23

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 13:03

Ato ordinatório praticado

15/08/2025, 13:02

Juntada de Petição de diligência

12/08/2025, 11:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/08/2025, 11:59

Expedição de Mandado.

25/07/2025, 11:14

Ato ordinatório praticado

25/07/2025, 11:11

Juntada de Petição de petição

16/07/2025, 14:05

Publicado Expediente em 15/07/2025.

15/07/2025, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

15/07/2025, 03:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0870203-68.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[ X ] Intimação da parte exequente, para, no prazo de 15 dias, proceder ao recolhimento das diligências do oficial de justiça para fins de expedição do(s) competente(s) mandado(s), sob pena de a diligência ser havida como dispensada. João Pessoa-PB, em 11 de julho de 2025 HAMILTON PAREDES GOMES Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

14/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 22:37

Ato ordinatório praticado

11/07/2025, 22:36

Juntada de Petição de petição

09/07/2025, 15:46

Publicado Expediente em 04/07/2025.

04/07/2025, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

04/07/2025, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0870203-68.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

03/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 21:36

Ato ordinatório praticado

02/07/2025, 21:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/06/2025, 08:46

Juntada de Petição de diligência

29/06/2025, 08:46

Expedição de Mandado.

29/05/2025, 12:11

Ato ordinatório praticado

29/05/2025, 12:07

Juntada de Petição de petição

16/05/2025, 11:29

Juntada de Petição de petição

29/04/2025, 15:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025

11/04/2025, 00:53

Publicado Intimação em 11/04/2025.

11/04/2025, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0870203-68.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Ciência à parte exequente do resultado da pesquisa de endereços da parte executada emitido pelo SisbaJud (documento em anexo), no prazo de 15 (quinze) dias. JOÃO PESSOA, 7 de abril de 2025. Juiz(a) de Direito

10/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2025, 12:03

Determinada Requisição de Informações

09/04/2025, 08:46

Conclusos para despacho

01/04/2025, 12:06

Deferido o pedido de

26/03/2025, 09:43

Conclusos para despacho

20/02/2025, 11:22

Juntada de Petição de petição

04/12/2024, 16:37

Publicado Intimação em 13/11/2024.

13/11/2024, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024

13/11/2024, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0870203-68.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

12/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2024, 22:53

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 22:53

Juntada de Petição de diligência

08/11/2024, 15:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/11/2024, 15:29

Expedição de Mandado.

25/10/2024, 20:59

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 20:52

Juntada de Petição de petição

25/10/2024, 11:27

Publicado Intimação em 21/10/2024.

21/10/2024, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024

19/10/2024, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0870203-68.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

18/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2024, 20:52

Ato ordinatório praticado

17/10/2024, 20:52

Juntada de Petição de petição

17/10/2024, 14:51

Publicado Intimação em 04/10/2024.

04/10/2024, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

04/10/2024, 01:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0870203-68.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

03/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2024, 22:50

Ato ordinatório praticado

02/10/2024, 22:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/09/2024, 11:56

Juntada de Petição de diligência

30/09/2024, 11:56

Expedição de Mandado.

22/08/2024, 11:56

Ato ordinatório praticado

22/08/2024, 11:50

Juntada de Petição de petição

23/07/2024, 10:21

Juntada de Petição de petição

17/07/2024, 16:56

Publicado Intimação em 28/06/2024.

28/06/2024, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024

28/06/2024, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0870203-68.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

27/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2024, 12:37

Ato ordinatório praticado

26/06/2024, 12:36

Juntada de Petição de diligência

20/06/2024, 21:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/06/2024, 21:29

Expedição de Mandado.

28/05/2024, 17:32

Determinada a citação de ETIENNY CRISTIANNY SANTOS GALVAO - CPF: 086.392.094-21 (EXECUTADO)

28/05/2024, 16:53

Conclusos para despacho

30/04/2024, 22:32

Juntada de Petição de petição

09/04/2024, 19:15

Juntada de Petição de petição

04/04/2024, 18:33

Publicado Intimação em 04/04/2024.

04/04/2024, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024

04/04/2024, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0870203-68.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

03/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2024, 20:53

Determinada Requisição de Informações

01/04/2024, 09:31

Conclusos para despacho

29/02/2024, 17:51

Juntada de Petição de petição

14/02/2024, 13:31

Publicado Intimação em 31/01/2024.

31/01/2024, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

31/01/2024, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0870203-68.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

30/01/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2024, 15:33

Determinada Requisição de Informações

18/12/2023, 11:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

15/12/2023, 21:18

Distribuído por sorteio

15/12/2023, 21:17

—

Indeferido o pedido de RESERVA JARDIM AMERICA - CNPJ: 23.976.274/0001-16 (EXEQUENTE)

Determinada diligência

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de devolução de mandado

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Expedição de Mandado.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Publicado Expediente em 19/08/2025.

Todas as movimentações(102)

Todos os documentos(19)