Execução Fiscal 0831972-60.2020.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/12/2020

Valor da Causa

R$ 341.818,23

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SERVICOS URBANOS E MEIO AMBIENTE

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SERVICOS URBANOS E MEIO AMBIENTE

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPINA GRAND

Terceiro

SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

ENE EMPRESA NACIONAL DE ENGENHARIA EIRELI

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/03/2026, 17:19

Conclusos para despacho

26/09/2025, 07:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 03:20

Juntada de Petição de petição

23/09/2025, 17:46

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 09:13

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2025, 10:50

Conclusos para despacho

19/05/2025, 12:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 01:22

Juntada de Petição de informações prestadas

02/04/2025, 18:16

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 08:02

Juntada de Informações

05/02/2025, 08:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 00:23

Juntada de Petição de informação

26/11/2024, 21:30

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 09:28

Juntada de documento de comprovação

01/10/2024, 09:27

Todas as movimentações(70)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/03/2026, 17:19

Conclusos para despacho

26/09/2025, 07:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 03:20

Juntada de Petição de petição

23/09/2025, 17:46

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Ato Ordinatório

•11/12/2020, 08:21

Despacho

•04/05/2021, 09:26

31/07/2025, 09:13

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2025, 10:50

Conclusos para despacho

19/05/2025, 12:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 01:22

Juntada de Petição de informações prestadas

02/04/2025, 18:16

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 08:02

Juntada de Informações

05/02/2025, 08:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 00:23

Juntada de Petição de informação

26/11/2024, 21:30

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 09:28

Juntada de documento de comprovação

01/10/2024, 09:27

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/09/2024, 13:31

Conclusos para despacho

19/09/2024, 08:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 05/09/2024 23:59.

07/09/2024, 03:48

Juntada de Petição de petição

28/08/2024, 12:26

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 11:13

Ato ordinatório praticado

08/07/2024, 11:12

Juntada de Informações

08/07/2024, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2024, 16:53

Conclusos para despacho

16/04/2024, 11:19

Juntada de Informações

16/04/2024, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2024, 15:25

Conclusos para despacho

19/02/2024, 08:57

Juntada de Informações

19/02/2024, 08:57

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/02/2024, 12:38

Conclusos para despacho

31/10/2023, 10:26

Juntada de Informações

31/10/2023, 10:26

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/10/2023, 13:32

Conclusos para despacho

04/09/2023, 08:15

Expedição de certidão de decurso de prazo.

20/07/2023, 10:52

Decorrido prazo de ENE EMPRESA NACIONAL DE ENGENHARIA EIRELI em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 00:15

Juntada de Petição de petição

14/06/2023, 08:42

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 11:00

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 10:57

Nomeado curador

24/04/2023, 14:25

Conclusos para despacho

24/04/2023, 11:06

Expedição de certidão de decurso de prazo.

24/04/2023, 11:05

Decorrido prazo de ENE EMPRESA NACIONAL DE ENGENHARIA EIRELI em 13/03/2023 23:59.

18/03/2023, 00:55

Publicado Edital em 25/01/2023.

30/01/2023, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023

30/01/2023, 01:42

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE Edital Edital - Comarca de Campina Grande. 1ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande – PB. Edital de Citação. Prazo: 30 dias. Processo nº 0831972-60.2020.8.15.0001. Ação: Execução Fiscal. O(A) MM. Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande, Dr. Ruy Jander Teixeira da Rocha, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por

24/01/2023, 00:00

Expedição de Edital.

23/01/2023, 10:03

Deferido o pedido de

18/01/2023, 15:52

Conclusos para despacho

16/01/2023, 11:09

Juntada de Petição de petição

22/11/2022, 17:00

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 08:50

Ato ordinatório praticado

26/10/2022, 08:48

Cancelada a movimentação processual

26/10/2022, 08:46

Desentranhado o documento

26/10/2022, 08:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/06/2022, 11:20

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

29/06/2022, 11:20

Expedição de Mandado.

27/06/2022, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2022, 16:46

Conclusos para despacho

07/02/2022, 12:46

Juntada de Petição de petição

02/12/2021, 20:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 25/11/2021 23:59:59.

26/11/2021, 01:28

Expedição de Outros documentos.

24/09/2021, 23:01

Ato ordinatório praticado

24/09/2021, 22:59

Juntada de certidão

24/09/2021, 22:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/06/2021, 08:26

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2021, 09:26

Conclusos para despacho

26/04/2021, 20:35

Juntada de Petição de petição

11/02/2021, 13:50

Expedição de Outros documentos.

11/12/2020, 08:23

Ato ordinatório praticado

11/12/2020, 08:21

Distribuído por sorteio

07/12/2020, 16:54

Ato Ordinatório

•24/09/2021, 22:59

Ato Ordinatório

•24/09/2021, 23:01

Despacho

•23/06/2022, 16:46

Ato Ordinatório

•26/10/2022, 08:48

Ato Ordinatório

•26/10/2022, 08:50

Despacho

•18/01/2023, 15:52

Despacho

•24/04/2023, 14:25

Despacho

•12/05/2023, 10:57

Despacho

•12/05/2023, 11:00

Decisão

•24/10/2023, 13:32

Decisão

•07/02/2024, 12:38

Despacho

•15/04/2024, 15:25

Despacho

•01/07/2024, 16:53

Todos os documentos(23)

Ato Ordinatório

•11/12/2020, 08:21

Despacho

•04/05/2021, 09:26

Ato Ordinatório

•24/09/2021, 22:59

Ato Ordinatório

•24/09/2021, 23:01

Despacho

•23/06/2022, 16:46

Ato Ordinatório

•26/10/2022, 08:48

Ato Ordinatório

•26/10/2022, 08:50

Despacho

•18/01/2023, 15:52

Despacho

•24/04/2023, 14:25

Despacho

•12/05/2023, 10:57

Despacho

•12/05/2023, 11:00

Decisão

•24/10/2023, 13:32

Decisão

•07/02/2024, 12:38

Despacho

•15/04/2024, 15:25

Despacho

•01/07/2024, 16:53

Ato Ordinatório

•08/07/2024, 11:12

Ato Ordinatório

•08/07/2024, 11:13

Decisão

•23/09/2024, 13:31

Decisão

•01/10/2024, 09:28

Decisão

•05/02/2025, 08:02

Despacho

•10/07/2025, 10:50

Despacho

•31/07/2025, 09:13

Decisão

•02/03/2026, 17:19