Cumprimento de sentença 0805804-34.2017.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/02/2026

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

09/04/2026, 13:31

Decorrido prazo de VIA RIO PRETO ABATEDOURO LTDA em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:53

Juntada de entregue (ecarta)

06/02/2026, 14:06

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 01:19

Expedição de Carta.

19/01/2026, 10:37

Juntada de Petição de petição

09/12/2025, 14:43

Publicado Expediente em 02/12/2025.

02/12/2025, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - INTIMO a parte autora para comprovar as diligências com mandado/despesas postais, em 10 (dez) dias.

01/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 10:54

Publicado Expediente em 14/11/2025.

14/11/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

14/11/2025, 00:31

Juntada de Petição de petição

13/11/2025, 16:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXPEDIENTE - INTIMADO o promovente para requerer o cumprimento da sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, consoante disposto no art. 513, do C.P.C, já instruindo seu pedido com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito – art. 524 –, sob pena de arquivamento.

13/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 08:05

Todas as movimentações(140)

Conclusos para despacho

09/04/2026, 13:31

Decorrido prazo de VIA RIO PRETO ABATEDOURO LTDA em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:53

Juntada de entregue (ecarta)

06/02/2026, 14:06

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 01:19

Expedição de Carta.

19/01/2026, 10:37

Juntada de Petição de petição

09/12/2025, 14:43

Publicado Expediente em 02/12/2025.

02/12/2025, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - INTIMO a parte autora para comprovar as diligências com mandado/despesas postais, em 10 (dez) dias.

01/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 10:54

Publicado Expediente em 14/11/2025.

14/11/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

14/11/2025, 00:31

Juntada de Petição de petição

13/11/2025, 16:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXPEDIENTE - INTIMADO o promovente para requerer o cumprimento da sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, consoante disposto no art. 513, do C.P.C, já instruindo seu pedido com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito – art. 524 –, sob pena de arquivamento.

13/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 08:05

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

12/11/2025, 08:03

Transitado em Julgado em 17/10/2025

12/11/2025, 08:03

Decorrido prazo de TMC DISTRIBUIDOR E ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA em 17/10/2025 23:59.

20/10/2025, 01:58

Decorrido prazo de VIA RIO PRETO ABATEDOURO LTDA em 17/10/2025 23:59.

20/10/2025, 01:58

Publicado Sentença em 26/09/2025.

26/09/2025, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

26/09/2025, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: TMC DISTRIBUIDOR E ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA RÉU: VIA RIO PRETO ABATEDOURO LTDA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – EXISTÊNCIA DE OMISSÃO – ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS NOS TERMOS DO ARTIGO 1.022 DO C.P.C. ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA s e n t e n ç a PROCESSO N.º 0805804-34.2017.8.15.2003 CLASSE JUDICIAL: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos, etc. Trata-se de Embargos de Declaração opostos pela parte promovente (ID: 115363572), alegando em síntese a existência de omissão no julgado referente à análise do pedido de declaração de inexistência do débito ora discutido. É o relatório. DECIDO. Conheço dos embargos, na forma do artigo 1022, III do C.P.C/2015: “Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: III - corrigir erro material”. Analisando os autos detidamente, cinge-se que assiste razão, sem muitas delongas, a parte embargante, pois, de fato este juízo deixou de se manifestar acerca do pedido de declaração de inexistência do débito ora discutido nestes autos. Analisando o caderno processual, vê-se que a parte autora comprovou os pagamentos, ainda assim teve o seu nome incluído no cadastro de inadimplentes, o que foi reconhecido como ato ilícito passível de indenização na sentença (ID: 114981227). Desse modo, é consectário lógico a declaração de inexistência do débito, razão pela qual deve a sentença registrar tal ponto. Assim, onde se lê: Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais da parte autora para confirmando a tutela de urgência concedida, condenar a promovida a efetuar o pagamento de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a título de danos morais, com correção monetária, pelo IPCA, a partir desta data e juros calculados pela SELIC deduzido o IPCA (art. 406, C.C., a partir da citação. Leia-se: Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido da parte autora para DECLARAR a inexistência das dívidas discutidas nestes autos, a saber: a) R$13.513,00 (-); Título 15746298560 b) R$ 48.499,00 (-); Título 15746297770 c) R$ 35.32,00; Título 15746297450 Ratificar a tutela de urgência concedida e CONDENAR a promovida a efetuar o pagamento de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a título de danos morais, com correção monetária, pelo IPCA, a partir desta data e juros calculados pela SELIC deduzido o IPCA (art. 406, C.C., a partir da citação). Mantenho incólumes os demais termos da sentença. Considere essa sentença registrada e publicada, quando da sua disponibilização no P.J.e. Nessa data, intimei as partes, por advogados, via Diário Eletrônico e o Ministério Público pelo sistema. Observe, o Cartório, os demais comandos contidos na Sentença. CUMPRA. João Pessoa, 24 de setembro de 2025 Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito

25/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: TMC DISTRIBUIDOR E ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA RÉU: VIA RIO PRETO ABATEDOURO LTDA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – EXISTÊNCIA DE OMISSÃO – ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS NOS TERMOS DO ARTIGO 1.022 DO C.P.C. ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA s e n t e n ç a PROCESSO N.º 0805804-34.2017.8.15.2003 CLASSE JUDICIAL: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos, etc. Trata-se de Embargos de Declaração opostos pela parte promovente (ID: 115363572), alegando em síntese a existência de omissão no julgado referente à análise do pedido de declaração de inexistência do débito ora discutido. É o relatório. DECIDO. Conheço dos embargos, na forma do artigo 1022, III do C.P.C/2015: “Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: III - corrigir erro material”. Analisando os autos detidamente, cinge-se que assiste razão, sem muitas delongas, a parte embargante, pois, de fato este juízo deixou de se manifestar acerca do pedido de declaração de inexistência do débito ora discutido nestes autos. Analisando o caderno processual, vê-se que a parte autora comprovou os pagamentos, ainda assim teve o seu nome incluído no cadastro de inadimplentes, o que foi reconhecido como ato ilícito passível de indenização na sentença (ID: 114981227). Desse modo, é consectário lógico a declaração de inexistência do débito, razão pela qual deve a sentença registrar tal ponto. Assim, onde se lê: Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais da parte autora para confirmando a tutela de urgência concedida, condenar a promovida a efetuar o pagamento de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a título de danos morais, com correção monetária, pelo IPCA, a partir desta data e juros calculados pela SELIC deduzido o IPCA (art. 406, C.C., a partir da citação. Leia-se: Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido da parte autora para DECLARAR a inexistência das dívidas discutidas nestes autos, a saber: a) R$13.513,00 (-); Título 15746298560 b) R$ 48.499,00 (-); Título 15746297770 c) R$ 35.32,00; Título 15746297450 Ratificar a tutela de urgência concedida e CONDENAR a promovida a efetuar o pagamento de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a título de danos morais, com correção monetária, pelo IPCA, a partir desta data e juros calculados pela SELIC deduzido o IPCA (art. 406, C.C., a partir da citação). Mantenho incólumes os demais termos da sentença. Considere essa sentença registrada e publicada, quando da sua disponibilização no P.J.e. Nessa data, intimei as partes, por advogados, via Diário Eletrônico e o Ministério Público pelo sistema. Observe, o Cartório, os demais comandos contidos na Sentença. CUMPRA. João Pessoa, 24 de setembro de 2025 Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito

25/09/2025, 00:00

Embargos de Declaração Acolhidos

24/09/2025, 14:24

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 14:24

Decorrido prazo de VIA RIO PRETO ABATEDOURO LTDA em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 02:05

Conclusos para despacho

01/07/2025, 12:05

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/06/2025, 15:43

Publicado Sentença em 25/06/2025.

25/06/2025, 07:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025

25/06/2025, 07:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: TMC DISTRIBUIDOR E ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA RÉU: VIA RIO PRETO ABATEDOURO LTDA AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA – NEGATIVAÇÃO INDEVIDA – PESSOA JURÍDICA – RÉU REVEL – DANO MORAL CONFIGURADO – PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS AUTORAIS. ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA s e n t e n ç a PROCESSO N.º 0805804-34.2017.8.15.2003 CLASSE JUDICIAL: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos, etc. Tr

24/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: TMC DISTRIBUIDOR E ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA RÉU: VIA RIO PRETO ABATEDOURO LTDA AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA – NEGATIVAÇÃO INDEVIDA – PESSOA JURÍDICA – RÉU REVEL – DANO MORAL CONFIGURADO – PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS AUTORAIS. ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA s e n t e n ç a PROCESSO N.º 0805804-34.2017.8.15.2003 CLASSE JUDICIAL: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos, etc. Tr

24/06/2025, 00:00

Julgado procedente o pedido

23/06/2025, 11:51

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 11:51

Conclusos para despacho

02/04/2025, 12:58

Juntada de Petição de petição

31/03/2025, 15:48

Decorrido prazo de TMC DISTRIBUIDOR E ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 09:55

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 06:46

Juntada de Petição de petição

27/01/2025, 14:47

Expedição de Outros documentos.

08/01/2025, 10:30

Juntada de Certidão

07/01/2025, 20:06

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 18:08

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 18:08

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 18:08

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 18:08

Juntada de Petição de petição

29/11/2024, 09:07

Juntada de comunicações

07/10/2024, 15:42

Juntada de provimento correcional

16/08/2024, 22:25

Juntada de Petição de petição

11/06/2024, 16:55

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 11:30

Juntada de documento de comprovação

29/05/2024, 11:22

Juntada de Petição de petição

03/04/2024, 14:15

Juntada de Carta precatória

27/02/2024, 14:18

Decorrido prazo de TMC DISTRIBUIDOR E ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 01:29

Publicado Decisão em 31/01/2024.

31/01/2024, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

31/01/2024, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: TMC DISTRIBUIDOR E ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA RÉU: VIA RIO PRETO ABATEDOURO LTDA ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA d e c i s ã o PROCESSO Nº: 0805804-34.2017.8.15.2003 Vistos, etc. A parte autora veio aos autos requerer a decretação da revelia da parte ré sob o argumento de que houve a citação por meio de carta com AR em nome do sócio administrador, sem que esse tenha apresentado defesa no prazo legal. No entanto, compulsando

30/01/2024, 00:00

Indeferido o pedido de TMC DISTRIBUIDOR E ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA - CNPJ: 14.345.032/0002-14 (AUTOR)

29/01/2024, 17:06

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 17:06

Determinada diligência

29/01/2024, 17:06

Juntada de Petição de substabelecimento

10/11/2023, 15:21

Conclusos para despacho

30/08/2023, 08:16

Juntada de Petição de petição

14/08/2023, 15:47

Decorrido prazo de VIA RIO PRETO ABATEDOURO LTDA em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 00:20

Juntada de Petição de aviso de recebimento

21/06/2023, 12:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/04/2023, 16:22

Juntada de Petição de petição

20/03/2023, 16:46

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 08:24

Outras Decisões

12/03/2023, 09:55

Juntada de Petição de petição

17/01/2023, 13:41

Conclusos para julgamento

21/11/2022, 18:51

Juntada de provimento correcional

06/11/2022, 03:45

Decorrido prazo de TMC DISTRIBUIDOR E ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA em 31/10/2022 23:59.

02/11/2022, 01:35

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2022, 16:15

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 16:15

Conclusos para despacho

28/09/2022, 20:50

Juntada de Petição de petição

02/08/2022, 17:57

Decorrido prazo de VIA RIO PRETO ABATEDOURO LTDA em 29/06/2022 23:59.

01/07/2022, 01:11

Decorrido prazo de TMC DISTRIBUIDOR E ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA em 30/06/2022 23:59.

01/07/2022, 01:00

Juntada de Certidão

04/06/2022, 10:01

Juntada de Petição de aviso de recebimento

04/06/2022, 09:56

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 19:57

Indeferido o pedido de TMC DISTRIBUIDOR E ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA - CNPJ: 14.345.032/0002-14 (AUTOR)

03/06/2022, 19:57

Conclusos para despacho

06/05/2022, 18:18

Juntada de Petição de petição

31/03/2022, 15:20

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 11:21

Ato ordinatório praticado

24/03/2022, 11:20

Juntada de Certidão

24/03/2022, 11:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/03/2022, 11:15

Juntada de Certidão

24/03/2022, 11:13

Juntada de aviso de recebimento

29/12/2021, 09:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/10/2021, 15:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/10/2021, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2021, 18:59

Conclusos para despacho

27/11/2020, 19:11

Juntada de Petição de petição

01/09/2020, 14:17

Juntada de Petição de petição

01/09/2020, 13:07

Decorrido prazo de TMC DISTRIBUIDOR E ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA em 20/08/2020 23:59:59.

21/08/2020, 00:26

Expedição de Outros documentos.

12/08/2020, 08:51

Ato ordinatório praticado

12/08/2020, 08:51

Decorrido prazo de TMC DISTRIBUIDOR E ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA em 22/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 14:14

Expedição de Outros documentos.

23/04/2020, 09:38

Juntada de Certidão

17/04/2020, 11:42

Outras Decisões

15/04/2020, 19:44

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Provimento em auditagem

02/09/2019, 00:00

Juntada de outros documentos

07/05/2019, 17:52

Conclusos para despacho

12/04/2019, 10:24

Juntada de certidão

12/04/2019, 10:23

Juntada de Petição de petição

09/04/2019, 16:42

Juntada de Ofício

02/04/2019, 17:56

Expedição de Outros documentos.

25/03/2019, 16:36

Juntada de outros documentos

21/03/2019, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2019, 16:53

Juntada de comunicações

14/02/2019, 15:09

Juntada de certidão

30/01/2019, 12:37

Juntada de comunicações

19/12/2018, 10:32

Juntada de aviso de recebimento

19/12/2018, 10:29

Conclusos para despacho

09/11/2018, 11:58

Juntada de Petição de petição

10/10/2018, 13:39

Decorrido prazo de TMC DISTRIBUIDOR E ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA em 29/08/2018 23:59:59.

30/08/2018, 00:21

Recebidos os autos do CEJUSC

22/08/2018, 13:54

Audiência conciliação não-realizada para 22/08/2018 10:30 Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP.

22/08/2018, 13:54

Juntada de aviso de recebimento

03/08/2018, 13:42

Juntada de Petição de petição

02/08/2018, 13:45

Expedição de Outros documentos.

16/07/2018, 14:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/07/2018, 14:49

Audiência conciliação designada para 22/08/2018 10:30 Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP.

16/07/2018, 14:45

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP

13/07/2018, 11:58

Recebidos os autos.

13/07/2018, 11:58

Juntada de Ofício

11/07/2018, 14:49

Expedição de Outros documentos.

09/07/2018, 14:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/07/2018, 14:13

Concedida a Antecipação de tutela

03/07/2018, 13:46

Conclusos para despacho

22/05/2018, 18:39

Juntada de Petição de petição

09/11/2017, 16:08

Juntada de Petição de petição

14/09/2017, 16:03

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a TMC DISTRIBUIDOR E ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA - CNPJ: 14.345.032/0002-14 (AUTOR).

19/07/2017, 13:08

Conclusos para decisão

29/06/2017, 16:06

Distribuído por sorteio

29/06/2017, 16:06

Documentos

Decisão

•19/07/2017, 13:08

Decisão

•03/07/2018, 13:46

Despacho

•19/02/2019, 16:53

Decisão

•15/04/2020, 19:44

Ato Ordinatório

•12/08/2020, 08:51

Ato Ordinatório

•12/08/2020, 08:51

Despacho

•19/07/2021, 18:59

Ato Ordinatório

•24/03/2022, 11:20

Ato Ordinatório

•24/03/2022, 11:21

Decisão

•03/06/2022, 19:57

Despacho

•04/10/2022, 16:15

Decisão

•12/03/2023, 09:55

Decisão

•29/01/2024, 17:06

Decisão

•29/01/2024, 17:06

Sentença

•23/06/2025, 11:51

Todos os documentos(19)

Decisão

•19/07/2017, 13:08

Decisão

•03/07/2018, 13:46

Despacho

•19/02/2019, 16:53

Decisão

•15/04/2020, 19:44

Ato Ordinatório

•12/08/2020, 08:51

Ato Ordinatório

•12/08/2020, 08:51

Despacho

•19/07/2021, 18:59

Ato Ordinatório

•24/03/2022, 11:20

Ato Ordinatório

•24/03/2022, 11:21

Decisão

•03/06/2022, 19:57

Despacho

•04/10/2022, 16:15

Decisão

•12/03/2023, 09:55

Decisão

•29/01/2024, 17:06

Decisão

•29/01/2024, 17:06

Sentença

•23/06/2025, 11:51

Sentença

•23/06/2025, 11:51

Sentença

•24/09/2025, 14:24

Sentença

•24/09/2025, 14:24

Outros Documentos

•13/11/2025, 16:37