Agravo em Recurso Especial 0828853-76.2018.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Devolução de ChequesIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJPB3° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/09/2025

Valor da Causa

R$ 10.899,02

Órgão julgador

Presidência

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DISTRIBUIDORA SANTA CLARA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA

CNPJ

Autor

LARISSA GERMANA ANDRADE SOARES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JULIANA JUSCELINO QUEIROGA LACERDA

OAB/PB 11927·CPF·Representa: Autor

GIZELLE ALVES DE MEDEIROS VASCONCELOS

OAB/PB 14708·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

04/11/2025, 15:13

Transitado em Julgado em 04/11/2025

04/11/2025, 15:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/10/2025

10/10/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/10/2025, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/10/2025, 02:00

Não conhecido o recurso de DISTRIBUIDORA SANTA CLARA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA

07/10/2025, 21:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/10/2025

07/10/2025, 21:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

25/09/2025, 09:01

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

25/09/2025, 08:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

12/09/2025, 09:14

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•07/10/2025, 21:40

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