Apelação Cível 0842501-89.2019.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/09/2023

Valor da Causa

R$ 2.000,00

Órgão julgador

Gabinete 14 - Des. Leandro dos Santos

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

BANCO DO BRASIL

CNPJ

Autor

BANCO DO BRASIL S.A (AGENCIA 4636-1) - MAG SHOPPING

Terceiro

AG EPITACIO PESSOA

Terceiro

AGENCIA BORBOREMA

Terceiro

AG CAMPINA GRANDE

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCISCO HELIOMAR DE MACEDO JUNIOR

OAB/PB 25720·CPF·Representa: Autor

RODRIGO JOSE ANDRADE QUEIROGA

OAB/PB 18124·CPF·Representa: Réu

FILIPE CORDEIRO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE

OAB/PB 25025·CPF·Representa: Réu

MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE FILHO

OAB/PB 15662·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(47)

BANCO DO BRASIL

CNPJ

Autor

BANCO DO BRASIL S.A (AGENCIA 4636-1) - MAG SHOPPING

Terceiro

AG EPITACIO PESSOA

Terceiro

AGENCIA BORBOREMA

Terceiro

AG CAMPINA GRANDE

Terceiro

AG VARADOURO

Terceiro

AGENCIA RUA TREZE DE MAIO 4020 - BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AG 1134-7

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A (AGENCIA 1463-X) - ARARA-PB

Terceiro

AG.4571 SHOP.SUL BANCARIOS

Terceiro

AG. 4571 SHOP.SUL BANCARIOS

Terceiro

AGENCIA 0634-00, PIANCO/PB

Terceiro

OUROCARD VISA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

AGENCIA EPITACIO PESSOA

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

AGENCIA 16179

Terceiro

AGENCIA 35017

Terceiro

AGENCIA 4020-7

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

AGENCIA 3502-5

Terceiro

AGENCIA 0229-1 MONTEIRO-PB

Terceiro

AGENCIA GUARABIRA 0200 - BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

AGENCIA DE PATOS - PARAIBA

Terceiro

BANCO

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AG 5892

Terceiro

AG. CABO BRANCO

Terceiro

AG. BAIRRO BESSA 3165

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A - AG. 1635-7

Terceiro

AGENCIA CABEDELO

Terceiro

AG. PARQUE SOLON DE LUCENA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 0151-1 PATOS

Terceiro

AGENCIA JARDIM PAULISTANO

Terceiro

AGENCIA PARQUE DA CRIANCA

Terceiro

AGENCIA 1591-00 UNIV.FED.CAMPINA GDE

Terceiro

AGENCIA CRUZ DAS ARMAS

Terceiro

AG. CAMPINA GRANDE

Terceiro

AGENCIA 2649-2

Terceiro

AGENCIA 2563 - SALGADO DE SAO FELIX-PB

Terceiro

AGENCIA BB ESTILO N 1885-6

Terceiro

AGENCIA 0099-X

Terceiro

AG. 0099-X BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

AGENCIA 0099 X CAJAZZEIRAS

Terceiro

BANCO DO BRASIL - BAYEUX

Terceiro

AGENCIA 0151-1 PATOS/PB

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

29/01/2024, 13:13

Baixa Definitiva

29/01/2024, 13:13

Transitado em Julgado em 24/01/2024

29/01/2024, 13:11

Juntada de Petição de resposta

26/01/2024, 20:03

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 16:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/01/2024, 16:31

Conclusos para despacho

15/01/2024, 12:15

Retificado o movimento Conclusos para despacho

15/01/2024, 11:41

Conclusos para despacho

11/01/2024, 16:08

Juntada de Petição de contrarrazões

11/01/2024, 16:04

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 12:10

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/12/2023, 12:07

Juntada de Petição de resposta

30/11/2023, 07:26

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 10:48

Não conhecido o recurso de Banco do Brasil - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (APELANTE)

29/11/2023, 10:46

Todas as movimentações(118)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

29/01/2024, 13:13

Baixa Definitiva

29/01/2024, 13:13

Transitado em Julgado em 24/01/2024

29/01/2024, 13:11

Juntada de Petição de resposta

26/01/2024, 20:03

Expedição de Outros documentos.

Documentos

DECISÃO

•01/08/2019, 14:54

DECISÃO

•02/08/2019, 09:14

25/01/2024, 16:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/01/2024, 16:31

Conclusos para despacho

15/01/2024, 12:15

Retificado o movimento Conclusos para despacho

15/01/2024, 11:41

Conclusos para despacho

11/01/2024, 16:08

Juntada de Petição de contrarrazões

11/01/2024, 16:04

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 12:10

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/12/2023, 12:07

Juntada de Petição de resposta

30/11/2023, 07:26

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 10:48

Não conhecido o recurso de Banco do Brasil - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (APELANTE)

29/11/2023, 10:46

Conclusos para despacho

10/11/2023, 15:14

Juntada de Petição de contrarrazões

10/11/2023, 15:07

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 14:07

Juntada de Petição de agravo retido

25/10/2023, 14:05

Juntada de Petição de resposta

13/10/2023, 18:21

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 15:14

Negado seguimento ao recurso

04/10/2023, 15:06

Conclusos para despacho

26/09/2023, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2023, 09:47

Conclusos para despacho

21/09/2023, 12:10

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento

21/09/2023, 12:10

Juntada de Certidão

21/09/2023, 12:09

Declarado impedimento por JOSÉ RICARDO PORTO

21/09/2023, 11:56

Conclusos para despacho

20/09/2023, 14:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária

20/09/2023, 14:41

Juntada de Certidão

20/09/2023, 14:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

02/07/2021, 05:28

Juntada de Certidão

02/07/2021, 05:28

Decorrido prazo de Banco do Brasil em 01/07/2021 23:59:59.

02/07/2021, 00:04

Juntada de Petição de informações prestadas

09/06/2021, 10:39

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 14:22

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema 11)

27/05/2021, 13:41

Conclusos para despacho

14/05/2021, 11:43

Juntada de Petição de cota

14/05/2021, 11:23

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 10:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/04/2021, 10:54

Juntada de Petição de contrarrazões

26/04/2021, 10:50

Expedição de Outros documentos.

26/03/2021, 12:43

Juntada de Petição de recurso especial

26/03/2021, 12:20

Juntada de Petição de resposta

27/02/2021, 17:36

Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 12:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/02/2021, 12:22

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 25/02/2021 23:59:59.

26/02/2021, 00:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/02/2021, 15:51

Juntada de Petição de petição

08/02/2021, 14:52

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 14:38

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 09:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

08/02/2021, 09:32

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 15/12/2020 23:59:59.

16/12/2020, 00:02

Deliberado em Sessão - Adiado

14/12/2020, 21:36

Juntada de Certidão

14/12/2020, 20:58

Expedição de Outros documentos.

25/11/2020, 15:44

Expedição de Outros documentos.

25/11/2020, 14:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

25/11/2020, 14:20

Pedido de inclusão em pauta virtual

24/11/2020, 15:39

Conclusos para despacho

23/11/2020, 16:04

Juntada de Certidão

23/11/2020, 15:58

Redistribuído por sorteio em razão de suspeição

23/11/2020, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2020, 18:24

Conclusos para despacho

16/11/2020, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2020, 12:07

Conclusos para despacho

07/11/2020, 17:51

Juntada de Certidão

07/11/2020, 15:46

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento

07/11/2020, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2020, 16:01

Conclusos para despacho

03/11/2020, 18:09

Juntada de Certidão

03/11/2020, 14:35

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento

03/11/2020, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2020, 09:40

Conclusos para despacho

27/10/2020, 10:42

Juntada de Petição de contrarrazões

27/10/2020, 08:33

Decorrido prazo de MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE em 26/10/2020 23:59:59.

27/10/2020, 00:08

Expedição de Outros documentos.

19/10/2020, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2020, 08:57

Conclusos para despacho

16/10/2020, 18:05

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/10/2020, 17:59

Expedição de Outros documentos.

29/09/2020, 17:53

Conhecido o recurso de Banco do Brasil - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (APELANTE) e provido em parte

29/09/2020, 17:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/09/2020, 09:26

Juntada de certidão de julgamento

11/09/2020, 09:42

Deliberado em Sessão - Adiado

10/09/2020, 18:39

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 08/09/2020 23:59:59.

09/09/2020, 00:07

Juntada de certidão de julgamento

27/08/2020, 20:34

Deliberado em Sessão - Adiado

27/08/2020, 20:06

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 21/08/2020 23:59:59.

22/08/2020, 00:01

Expedição de Outros documentos.

20/08/2020, 16:12

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ em 19/08/2020 23:59:59.

20/08/2020, 00:02

Expedição de Outros documentos.

19/08/2020, 15:33

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

19/08/2020, 15:32

Deliberado em Sessão - Adiado

13/08/2020, 21:07

Juntada de certidão de julgamento

13/08/2020, 20:28

Expedição de Outros documentos.

04/08/2020, 11:17

Expedição de Outros documentos.

04/08/2020, 10:36

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

04/08/2020, 10:35

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 28/07/2020 23:59:59.

29/07/2020, 00:01

Juntada de certidão de julgamento

28/07/2020, 20:38

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

28/07/2020, 16:59

Expedição de Outros documentos.

11/07/2020, 17:37

Expedição de Outros documentos.

11/07/2020, 16:38

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

11/07/2020, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2020, 11:30

Conclusos para despacho

11/07/2020, 10:58

Pedido de inclusão em pauta virtual

10/07/2020, 14:16

Conclusos para despacho

02/07/2020, 13:11

Juntada de Petição de parecer

02/07/2020, 10:59

Expedição de Outros documentos.

26/06/2020, 14:18

Autos entregues em carga ao Ministério Público do Estado da Paraíba.

26/06/2020, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2020, 13:00

Juntada de Certidão

26/06/2020, 08:08

Juntada de certidão

26/06/2020, 08:08

Conclusos para despacho

26/06/2020, 08:08

Recebidos os autos

25/06/2020, 22:34

Distribuído por sorteio

25/06/2020, 22:34

DESPACHO

•09/08/2019, 13:03

DESPACHO

•03/10/2019, 17:20

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•14/11/2019, 11:02

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•14/11/2019, 11:02

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•27/11/2019, 14:02

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•27/11/2019, 14:02

DESPACHO

•13/12/2019, 12:05

DESPACHO

•17/12/2019, 18:21

SENTENÇA

•01/03/2020, 20:47

SENTENÇA

•02/03/2020, 14:03

ATO ORDINATÓRIO

•23/03/2020, 12:19

ATO ORDINATÓRIO

•23/03/2020, 12:20

SENTENÇA

•15/05/2020, 16:42

Todos os documentos(43)

DECISÃO

•01/08/2019, 14:54

DECISÃO

•02/08/2019, 09:14

DESPACHO

•09/08/2019, 13:03

DESPACHO

•03/10/2019, 17:20

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•14/11/2019, 11:02

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•14/11/2019, 11:02

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•27/11/2019, 14:02

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•27/11/2019, 14:02

DESPACHO

•13/12/2019, 12:05

DESPACHO

•17/12/2019, 18:21

SENTENÇA

•01/03/2020, 20:47

SENTENÇA

•02/03/2020, 14:03

ATO ORDINATÓRIO

•23/03/2020, 12:19

ATO ORDINATÓRIO

•23/03/2020, 12:20

SENTENÇA

•15/05/2020, 16:42

SENTENÇA

•16/05/2020, 23:52

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•15/06/2020, 18:13

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•15/06/2020, 18:13

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•15/06/2020, 18:13

DESPACHO

•26/06/2020, 13:00

DESPACHO

•10/07/2020, 14:16

DESPACHO

•11/07/2020, 11:30

ACÓRDÃO

•29/09/2020, 17:50

DESPACHO

•19/10/2020, 08:57

DESPACHO

•03/11/2020, 09:40

DESPACHO

•05/11/2020, 16:01

DESPACHO

•10/11/2020, 12:07

DESPACHO

•17/11/2020, 18:24

DESPACHO

•24/11/2020, 15:39

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•08/02/2021, 14:52

ACÓRDÃO

•26/02/2021, 12:21

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•26/03/2021, 12:20

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•26/03/2021, 12:20

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•26/03/2021, 12:20

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•26/03/2021, 12:20

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•26/03/2021, 12:20

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•26/03/2021, 12:20

DECISÃO

•27/05/2021, 13:41

DESPACHO

•21/09/2023, 11:56

DESPACHO

•26/09/2023, 09:47

DECISÃO

•04/10/2023, 15:06

DECISÃO

•29/11/2023, 10:46

DECISÃO

•25/01/2024, 16:31