Ação Penal - Procedimento Sumário 0003108-42.2018.8.15.0251 - TJPB | JusConsulta

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AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

6ª Vara Mista de Patos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

CNPJ

Autor

ALINE ALEXANDRE DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO D ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

MAIKON ROBERTO MINERVINO

OAB/PB 26711·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

CNPJ

Autor

ALINE ALEXANDRE DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO D ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MPPB - PROMOTORIA DE ORDEM TRIBUTARIA

Terceiro

GAECO - GRUPO DE ATUACAO ESPECIAL CONTRA O CRIME ORGANIZADO

Terceiro

LUIZ RICARDO BEZERRA AVELINO

CPF

Reu

ALINE ALEXANDRE DA SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

CAMILA MARIA SILVA ARAUJO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/04/2024, 12:14

Juntada de comunicações

03/04/2024, 12:12

Juntada de comunicações

02/04/2024, 12:53

Juntada de informação

02/04/2024, 12:44

Juntada de informação

28/03/2024, 10:16

Transitado em Julgado em 25/03/2024

28/03/2024, 09:53

Juntada de Petição de cota

25/03/2024, 11:02

Decorrido prazo de MAIKON ROBERTO MINERVINO em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 01:22

Juntada de Petição de cota

07/03/2024, 08:58

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 16:09

Julgado procedente o pedido

04/03/2024, 10:02

Determinado o arquivamento

04/03/2024, 10:02

Julgado procedente o pedido

04/03/2024, 00:00

Conclusos para julgamento

21/02/2024, 16:34

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

21/02/2024, 12:55

Todas as movimentações(151)

Arquivado Definitivamente

03/04/2024, 12:14

Juntada de comunicações

03/04/2024, 12:12

Juntada de comunicações

02/04/2024, 12:53

Juntada de informação

02/04/2024, 12:44

Juntada de informação

28/03/2024, 10:16

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•21/02/2021, 07:36

DECISÃO

•15/06/2021, 21:28

Transitado em Julgado em 25/03/2024

28/03/2024, 09:53

Juntada de Petição de cota

25/03/2024, 11:02

Decorrido prazo de MAIKON ROBERTO MINERVINO em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 01:22

Juntada de Petição de cota

07/03/2024, 08:58

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 16:09

Julgado procedente o pedido

04/03/2024, 10:02

Determinado o arquivamento

04/03/2024, 10:02

Julgado procedente o pedido

04/03/2024, 00:00

Conclusos para julgamento

21/02/2024, 16:34

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

21/02/2024, 12:55

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

21/02/2024, 12:55

Juntada de Petição de alegações finais

20/02/2024, 09:19

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 01:22

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 16:12

Decorrido prazo de MAIKON ROBERTO MINERVINO em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 01:32

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 11:59

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

28/11/2023, 18:50

Conclusos para despacho

28/11/2023, 16:22

Juntada de Certidão

28/11/2023, 16:20

Decorrido prazo de MAIKON ROBERTO MINERVINO em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 00:28

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 09:35

Juntada de Petição de alegações finais

06/11/2023, 18:42

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 09:36

Decorrido prazo de MAIKON ROBERTO MINERVINO em 18/09/2023 23:59.

27/09/2023, 23:33

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 17:01

Juntada de Petição de manifestação

19/08/2023, 07:00

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 12:19

Deferido o pedido de

02/08/2023, 08:05

Outras Decisões

02/08/2023, 08:05

Conclusos para julgamento

16/06/2023, 08:36

Juntada de Petição de cota

12/06/2023, 19:18

Decorrido prazo de MAIKON ROBERTO MINERVINO em 23/05/2023 23:59.

31/05/2023, 02:42

Expedição de Outros documentos.

24/05/2023, 11:55

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) não-realizada para 24/05/2023 09:30 6ª Vara Mista de Patos.

24/05/2023, 10:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/05/2023, 10:21

Juntada de Petição de diligência

23/05/2023, 10:21

Juntada de Petição de cota

23/05/2023, 09:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/04/2023, 16:50

Juntada de Petição de diligência

25/04/2023, 16:50

Expedição de Mandado.

17/04/2023, 16:08

Expedição de Mandado.

17/04/2023, 16:08

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 16:07

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 24/05/2023 09:30 6ª Vara Mista de Patos.

17/04/2023, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2023, 13:36

Conclusos para despacho

13/04/2023, 19:32

Juntada de Petição de cota

31/03/2023, 18:17

Decorrido prazo de MAIKON ROBERTO MINERVINO em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 00:45

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 12:05

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 15/03/2023 09:30 6ª Vara Mista de Patos.

16/03/2023, 08:12

Decretada a revelia

16/03/2023, 08:12

Juntada de Petição de cota

10/03/2023, 11:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/03/2023, 11:26

Juntada de Petição de diligência

07/03/2023, 11:25

Juntada de Petição de diligência

17/01/2023, 11:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/01/2023, 11:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/12/2022, 11:47

Juntada de Petição de diligência

05/12/2022, 11:47

Expedição de Mandado.

30/11/2022, 16:21

Expedição de Mandado.

30/11/2022, 16:21

Expedição de Mandado.

30/11/2022, 16:21

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 16:21

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 15/03/2023 09:30 6ª Vara Mista de Patos.

23/11/2022, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2022, 08:02

Conclusos para despacho

10/11/2022, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2022, 08:04

Juntada de Petição de cota

10/10/2022, 10:43

Conclusos para despacho

07/10/2022, 15:31

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 15:09

Juntada de Certidão

07/10/2022, 15:09

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

04/10/2022, 23:25

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 12:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/08/2022, 09:15

Juntada de Petição de diligência

25/08/2022, 09:15

Juntada de Petição de resposta

22/08/2022, 13:46

Expedição de Mandado.

12/08/2022, 07:31

Juntada de Petição de cota

30/07/2022, 09:39

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 21/07/2022 23:59.

22/07/2022, 01:14

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2022, 08:55

Conclusos para decisão

25/06/2022, 08:46

Juntada de Certidão

25/06/2022, 08:45

Decorrido prazo de LUIZ RICARDO BEZERRA AVELINO em 24/03/2022 23:59:59.

25/03/2022, 01:33

Publicado Edital em 09/03/2022.

10/03/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022

08/03/2022, 01:29

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Edital Edital - COMARCA DE PATOS. 2ª VARA MISTA. EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO 15 DIAS. PROCESSO Nº 0003108-42.2018.8.15.0251. A MMª. Juíza de Direito da Vara Supra, em virtude da Lei, etc, FAZ SABER a todos quantos virem ou deste edital tiverem conhecimento, que perante este Juízo se processa a ação penal supramencionada, movida pela Justiça Pública em face de LUIZ RICARDO BEZERRA AVELINO, brasileiro, natural de Patos/PB, nascido no dia 03/10/1986, CPF n. 090.652.874-77, filho de Luzia Bezerra Leite, por incurso na

08/03/2022, 00:00

Expedição de Edital.

07/03/2022, 09:58

Outras Decisões

07/03/2022, 07:56

Conclusos para decisão

01/02/2022, 20:45

Juntada de Petição de Cota-2022-0000127897.pdf

31/01/2022, 09:53

Expedição de Outros documentos.

13/01/2022, 07:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/01/2022, 21:43

Juntada de diligência

12/01/2022, 21:43

Expedição de Mandado.

16/12/2021, 21:40

Juntada de Petição de Documento de Comprovação-2021-0001850758.pdf

16/12/2021, 18:28

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021, 11:45

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021, 11:43

Juntada de Certidão

26/11/2021, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2021, 23:57

Conclusos para despacho

23/11/2021, 07:44

Juntada de Petição de Cota-2021-0001703464.pdf

22/11/2021, 22:41

Expedição de Outros documentos.

01/11/2021, 07:12

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2021, 23:15

Conclusos para despacho

28/10/2021, 07:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/10/2021, 10:52

Juntada de diligência

26/10/2021, 10:52

Expedição de Mandado.

21/10/2021, 12:32

Juntada de Certidão

23/09/2021, 10:31

Juntada de documento de comprovação

26/08/2021, 14:55

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

26/08/2021, 14:48

Recebida a denúncia contra LUIZ RICARDO BEZERRA AVELINO - CPF: 090.652.874-77 (INDICIADO)

15/06/2021, 21:28

Conclusos para decisão

15/06/2021, 06:58

Juntada de Petição de denúncia

14/06/2021, 14:17

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 05:05

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 11:38

Juntada de Petição de resposta

26/05/2021, 11:32

Juntada de Petição de documento de comprovação

04/05/2021, 14:37

Expedição de Outros documentos.

01/05/2021, 00:42

Decorrido prazo de Delegacia Especializada da Mulher de Patos em 28/04/2021 23:59:59.

29/04/2021, 01:14

Expedição de Outros documentos.

13/03/2021, 17:24

Juntada de Petição de cota

13/03/2021, 10:09

Expedição de Outros documentos.

21/02/2021, 07:37

Ato ordinatório praticado

21/02/2021, 07:36

Juntada de

15/09/2020, 08:57

Processo migrado para o PJe

12/09/2020, 19:39

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 11: 09/2020 10:42 TJESM09

11/09/2020, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 11: 09/2020 NF 41/20

11/09/2020, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 11: 09/2020 MIGRACAO P/PJE

11/09/2020, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 04: 08/2020

04/08/2020, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 13/07/2020 MINISTERIO PUBLIC

13/07/2020, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 14: 05/2020

20/05/2020, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA DELEGACIA DE POLICIA 04: 03/2020

04/03/2020, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 11: 12/2019

11/12/2019, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 13/11/2019

13/11/2019, 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA PRELIMINAR REALIZADA 12: 11/2019 12:30

13/11/2019, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 13: 11/2019 D008612190251 10:13:52 002

13/11/2019, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 13: 11/2019 D008403190251 10:13:52 001

13/11/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 19: 10/2019 CAMILA MARIA DA SILVA ARAUJO

19/10/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 19: 10/2019 LUIZ RICARDO BEZERRA AVELINO

19/10/2019, 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO DESIGNADA 12: 11/2019 11:20 2VARA

28/09/2019, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 02: 09/2019 SET/2019

02/09/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 26: 03/2019

26/03/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 22: 03/2019

22/03/2019, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 18: 12/2018

07/01/2019, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 19/11/2018

19/11/2018, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 29: 10/2018 REC E AUTUADO

29/10/2018, 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR DEPENDENCIA 26: 10/2018 TJEPT20

26/10/2018, 00:00

DESPACHO

•28/10/2021, 23:15

DESPACHO

•24/11/2021, 23:57

DECISÃO

•07/03/2022, 07:56

DESPACHO

•29/06/2022, 08:55

DESPACHO

•10/11/2022, 08:04

DESPACHO

•23/11/2022, 08:02

DECISÃO

•16/03/2023, 08:11

DESPACHO

•17/04/2023, 13:36

DECISÃO

•02/08/2023, 08:05

DESPACHO

•28/11/2023, 18:50

SENTENÇA

•04/03/2024, 10:02