Execução Fiscal 0831126-52.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/06/2023

Valor da Causa

R$ 4.465.148,93

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Execução Fiscal · Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de TIM S.A. em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:48

Decorrido prazo de ANDRE GOMES DE OLIVEIRA em 03/03/2026 23:59.

06/03/2026, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

05/02/2026, 00:10

Publicado Expediente em 05/02/2026.

05/02/2026, 00:10

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 09:49

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 09:49

Transitado em Julgado em 04/11/2025

03/02/2026, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2026, 07:47

Conclusos para despacho

27/01/2026, 08:15

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 03:46

Decorrido prazo de TIM S.A. em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 03:09

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 29/09/2025 23:59.

02/10/2025, 01:55

Decorrido prazo de ANDRE GOMES DE OLIVEIRA em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 01:55

Juntada de Petição de petição

26/09/2025, 01:15

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 04/09/2025 23:59.

10/09/2025, 12:45

Todas as movimentações(67)

Decorrido prazo de TIM S.A. em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:48

Decorrido prazo de ANDRE GOMES DE OLIVEIRA em 03/03/2026 23:59.

06/03/2026, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

05/02/2026, 00:10

Publicado Expediente em 05/02/2026.

05/02/2026, 00:10

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•30/01/2024, 07:09

Decisão

•30/01/2024, 08:41

03/02/2026, 09:49

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 09:49

Transitado em Julgado em 04/11/2025

03/02/2026, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2026, 07:47

Conclusos para despacho

27/01/2026, 08:15

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 03:46

Decorrido prazo de TIM S.A. em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 03:09

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 29/09/2025 23:59.

02/10/2025, 01:55

Decorrido prazo de ANDRE GOMES DE OLIVEIRA em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 01:55

Juntada de Petição de petição

26/09/2025, 01:15

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 04/09/2025 23:59.

10/09/2025, 12:45

Publicado Expediente em 10/09/2025.

10/09/2025, 10:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

10/09/2025, 10:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0831126-52.2023.8.15.2001. EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA EXECUTADO: TIM S.A. EXECUÇÃO FISCAL. PAGAMENTO DA DÍVIDA. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. INTELIGÊNCIA DO ART. 924, II, DO CPC. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA - TJPB FÓRUM CÍVEL - COMARCA DA CAPITAL 1ª Vara de Executivos Fiscais AV. JOÃO MACHADO, CENTRO, JOÃO PESSOA/PB - CEP: 58013-520 Tel. Institucional: (83)99142-6113; E-mail: [email protected] SENTENÇA Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL envolvendo as partes acima nominadas, interposta em razão dos fatos e fundamentos alinhados na exordial. Requer, a Exequente, a extinção da presente execução, ante a liquidação da dívida, renunciando, ainda, ao prazo recursal. Relatados, decido: Ante ao requer a Exequente, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, o que faço com arrimo no art. 924, II, do CPC, determinando a liberação de eventuais penhoras incidentes sobre os bens da parte executada. Havendo depósito judicial, expeça-se alvará em favor da parte executada, liberando-se os valores bloqueados. Defiro o pedido de levantamento da Apólice de Seguro Garantia nº 069982023000207750036692 e do Endosso nº 0000002. Condeno a parte executada a pagamento de custas processuais. Tendo em vista a renúncia da Exequente ao prazo recursal, arquive-se com baixa na distribuição, APÓS O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. João Pessoa/PB, 8 de setembro de 2025 Juiz(a) de Direito

09/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 13:38

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 13:38

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 13:38

Juntada de Certidão

08/09/2025, 13:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/09/2025, 09:43

Conclusos para julgamento

08/09/2025, 07:59

Juntada de Petição de petição

07/09/2025, 13:55

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 07:35

Ato ordinatório praticado

03/09/2025, 07:35

Juntada de Petição de petição

02/09/2025, 19:36

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

31/08/2025, 12:41

Juntada de Petição de petição

19/08/2025, 12:51

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 08:20

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2025, 21:40

Conclusos para despacho

06/08/2025, 08:26

Juntada de Petição de petição

29/07/2025, 20:02

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 02:13

Juntada de Petição de petição

05/07/2025, 21:44

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 09:36

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2025, 15:24

Conclusos para despacho

13/06/2025, 08:43

Juntada de Petição de petição

12/06/2025, 15:46

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

30/05/2025, 12:20

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

20/03/2025, 11:02

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

17/12/2024, 09:06

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

27/11/2024, 03:00

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

28/06/2024, 07:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

27/04/2024, 14:34

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

08/04/2024, 12:30

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

22/03/2024, 16:48

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 01:26

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ-PB em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 01:32

Conclusos para despacho

06/02/2024, 09:35

Juntada de Petição de petição

05/02/2024, 15:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

01/02/2024, 00:05

Publicado Decisão em 01/02/2024.

01/02/2024, 00:05

Juntada de Petição de diligência

31/01/2024, 14:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/01/2024, 14:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara de Executivos Fiscais EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0831126-52.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Cuida-se de execução fiscal, embasada pela Certidão de Dívida Ativa nº 020004220230028, com origem no Auto de Infração nº 93300008.09.00003820/2022-04, promovida pela Fazenda Estadual da Paraíba, em face da TIM S/A, em cujos autos, devidamente citada, ofereceu Seguro Garantia em garantia do juízo, condicionando, entretanto, aos requisitos e critérios trazidos pela nova

31/01/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2024, 08:41

Expedição de Mandado.

30/01/2024, 08:40

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 08:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

30/01/2024, 07:09

Conclusos para despacho

23/01/2024, 12:12

Juntada de Petição de petição

04/10/2023, 19:54

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

11/09/2023, 17:30

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 10:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

02/06/2023, 00:27

Distribuído por sorteio

02/06/2023, 00:27

Outros Documentos

•05/02/2024, 15:57

Comunicações

•08/04/2024, 12:30

Despacho

•27/04/2024, 14:34

Despacho

•03/07/2025, 15:24

Despacho

•14/08/2025, 21:40

Ato Ordinatório

•03/09/2025, 07:35

Sentença

•08/09/2025, 09:43

Despacho

•02/02/2026, 07:47