Agravo em Recurso Especial 0800792-03.2023.8.15.0201 - TJPB | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJPB3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/02/2026

Valor da Causa

R$ 50.882,02

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS

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Partes do Processo

ALYSON RENNAN BACALHAU DE OLIVEIRA MORAIS

CPF 095.***.***-44

Autor

ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA

CNPJ 45.***.***.0001-54

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator)

20/03/2026, 18:03

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 26/02/2026 e término em 18/03/2026, para ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA pronunciar-se em relação ao/à Despacho/Decisão, de fls. 426.

19/03/2026, 17:30

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BRUNO MEDEIROS DURAO

OAB/RJ 152121•Representa: ATIVO

ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA

OAB/RJ 237726•Representa: ATIVO

LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL

OAB/RJ 245274•Representa: ATIVO

KALIANDRA ALVES FRANCHI

OAB/BA 14527•Representa: PASSIVO

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/02/2026 Petição Nº 1175674/2025 - AgInt

25/02/2026, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/02/2026, 01:27

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1175674 - AgInt no AREsp 3067088 - Publicação prevista para 25/02/2026

23/02/2026, 13:30

Conhecido o recurso de ALYSON RENNAN BACALHAU DE OLIVEIRA MORAIS e provido

23/02/2026, 13:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - pela SJD.

12/02/2026, 09:53

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro HUMBERTO MARTINS - TERCEIRA TURMA

12/02/2026, 09:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

12/02/2026, 06:15

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

12/02/2026, 06:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/02/2026 Petição Nº 1175674/2025 - AgInt

12/02/2026, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/02/2026, 01:14

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1175674 - AgInt no AREsp 3067088 - Publicação prevista para 12/02/2026

10/02/2026, 19:20

Determinada a distribuição do feito

10/02/2026, 19:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

09/02/2026, 20:01

Documentos

Despacho

•29/09/2025, 20:46

Decisão

•29/09/2025, 20:46

Ato Ordinatório

•29/09/2025, 20:46

Ato Ordinatório

•29/09/2025, 20:46

Despacho

•29/09/2025, 20:46

Despacho

•29/09/2025, 20:46

Decisão

•29/09/2025, 20:46

Decisão

•29/09/2025, 20:46

Despacho

•29/09/2025, 20:46

Despacho

•29/09/2025, 20:46

Sentença

•29/09/2025, 20:46

Ato Ordinatório

•29/09/2025, 20:46

Ato Ordinatório

•29/09/2025, 20:45

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•29/09/2025, 20:45

Despacho

•29/09/2025, 20:45

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