Execução Fiscal 0015616-71.2012.8.15.0011 - TJPB | JusConsulta

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Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 11.058,19

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

EDEZIO CARDOSO DA NOBREGA

Reu

VIDRO CASA COM DE VIDROS LTDA

Reu

Advogados / Representantes

DULCE ALMEIDA DE ANDRADE

OAB/PB 1414·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

EDEZIO CARDOSO DA NOBREGA

Reu

VIDRO CASA COM DE VIDROS LTDA

Reu

VIDRO CASA COMERCIO DE VIDROS LTDA

CNPJ

Reu

EDEZIO CARDOSO DA NOBREGA

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Conclusos para despacho

09/06/2025, 12:17

Juntada de Petição de petição

09/05/2025, 14:18

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 09:02

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2025, 17:13

Conclusos para despacho

28/11/2024, 17:12

Juntada de Certidão

14/10/2024, 21:23

Juntada de Petição de petição

23/09/2024, 23:09

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2024, 09:20

Conclusos para decisão

30/03/2024, 20:22

Juntada de certidão de decurso de prazo

30/03/2024, 20:22

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 00:38

Decorrido prazo de VIDRO CASA COM DE VIDROS LTDA em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 00:38

Decorrido prazo de EDEZIO CARDOSO DA NOBREGA em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 01:20

Todas as movimentações(119)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Conclusos para despacho

09/06/2025, 12:17

Juntada de Petição de petição

09/05/2025, 14:18

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 09:02

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Ato Ordinatório

•22/03/2019, 10:24

Despacho

•29/07/2019, 11:59

24/03/2025, 17:13

Conclusos para despacho

28/11/2024, 17:12

Juntada de Certidão

14/10/2024, 21:23

Juntada de Petição de petição

23/09/2024, 23:09

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2024, 09:20

Conclusos para decisão

30/03/2024, 20:22

Juntada de certidão de decurso de prazo

30/03/2024, 20:22

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 00:38

Decorrido prazo de VIDRO CASA COM DE VIDROS LTDA em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 00:38

Decorrido prazo de EDEZIO CARDOSO DA NOBREGA em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 01:20

Publicado Decisão em 01/02/2024.

01/02/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

01/02/2024, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0015616-71.2012.8.15.0011. EXEQUENTE: ESTADO DA PARAIBA EXECUTADO: VIDRO CASA COM DE VIDROS LTDA, EDEZIO CARDOSO DA NOBREGA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE Juízo do(a) 1ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DECISÃO Nº do Classe Processual: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assuntos: [Execução Fiscal ] Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, que o ESTADO DA PARAÍBA move em face de VIDRO

31/01/2024, 00:00

Nomeado curador

30/01/2024, 10:37

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 10:37

Indeferido o pedido de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.907.750/0001-53 (EXEQUENTE)

30/01/2024, 10:37

Conclusos para despacho

23/11/2023, 13:46

Juntada de Petição de petição

14/09/2023, 14:53

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 22:18

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2023, 11:24

Conclusos para despacho

19/07/2023, 12:00

Juntada de Certidão

14/07/2023, 22:28

Juntada de Certidão

22/06/2023, 23:17

Juntada de Certidão

22/06/2023, 23:12

Deferido o pedido de

26/05/2023, 14:51

Conclusos para despacho

07/03/2023, 15:36

Juntada de Petição de petição

27/11/2022, 18:48

Expedição de Outros documentos.

24/11/2022, 12:45

Juntada de Certidão

24/11/2022, 12:43

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 07/10/2022 23:59.

08/10/2022, 00:12

Expedição de Outros documentos.

11/08/2022, 22:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/06/2022, 20:30

Conclusos para despacho

08/04/2022, 10:32

Ato ordinatório praticado

08/04/2022, 10:28

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 21/01/2022 23:59:59.

24/01/2022, 01:15

Expedição de Outros documentos.

18/10/2021, 11:53

Ato ordinatório praticado

18/10/2021, 11:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/08/2021, 08:31

Juntada de diligência

17/08/2021, 08:31

Expedição de Mandado.

12/07/2021, 08:36

Outras Decisões

23/05/2021, 12:34

Conclusos para despacho

26/04/2021, 10:44

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado da Paraíba em 12/04/2021 23:59:59.

13/04/2021, 05:29

Juntada de Petição de petição

23/03/2021, 22:37

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2021, 13:30

Conclusos para despacho

12/03/2021, 09:19

Juntada de certidão de decurso de prazo

12/03/2021, 09:18

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado da Paraíba em 26/02/2021 23:59:59.

27/02/2021, 08:53

Expedição de Outros documentos.

03/12/2020, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2020, 18:51

Conclusos para despacho

12/11/2020, 15:57

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 19/10/2020 23:59:59.

20/10/2020, 02:13

Juntada de Petição de petição

25/08/2020, 21:26

Expedição de Outros documentos.

24/08/2020, 09:45

Juntada de outros documentos

24/08/2020, 09:45

Ato ordinatório praticado

20/08/2020, 15:35

Cancelada a movimentação processual

20/08/2020, 15:33

Juntada de outros documentos

20/08/2020, 15:30

Juntada de documento de comprovação

18/08/2020, 14:36

Juntada de documento de comprovação

18/08/2020, 14:34

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 11/08/2020 23:59:59.

12/08/2020, 01:47

Expedição de Outros documentos.

16/06/2020, 13:05

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/06/2020, 22:43

Conclusos para decisão

08/01/2020, 15:43

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 23/09/2019 23:59:59.

30/09/2019, 00:47

Juntada de Petição de petição

26/09/2019, 11:10

Expedição de Outros documentos.

29/07/2019, 16:17

Juntada de certidão

29/07/2019, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2019, 11:59

Conclusos para despacho

08/07/2019, 15:49

Expedição de certidão de decurso de prazo.

07/05/2019, 12:12

Juntada de certidão de decurso de prazo

07/05/2019, 12:12

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 17/04/2019 23:59:59.

18/04/2019, 00:58

Juntada de Petição de informação

10/04/2019, 09:09

Expedição de Outros documentos.

22/03/2019, 10:25

Ato ordinatório praticado

22/03/2019, 10:24

Processo migrado para o PJe

15/03/2019, 18:48

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 07: 02/2019 16:44 TJECG21

07/02/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 07: 02/2019 NF 11/19

07/02/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 07: 02/2019 MIGRACAO P/PJE

07/02/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 06: 02/2019

06/02/2019, 00:00

Mov. [898] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR POR DECISAO JUDICIAL 20: 04/2018

23/04/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DECISAO 20: 04/2018

23/04/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 20: 04/2018

20/04/2018, 00:00

Mov. [898] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR POR DECISAO JUDICIAL 06: 09/2017

06/09/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DECISAO 27: 06/2017

27/06/2017, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 23: 05/2017 D015841170011 17:54:29 005

23/05/2017, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 22: 05/2017 D015699170011 18:01:33 004

22/05/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 10: 05/2017

11/05/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 10: 05/2017 EDEZIO CARDOSO DA NOBREGA

10/05/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 10: 05/2017 VIDRO CASA COM DE VIDROS LTDA

10/05/2017, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016

04/10/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31: 03/2016 MAR/2016

31/03/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015

30/09/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015

30/03/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 SET/2014

30/09/2014, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 MAR/2014

30/09/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO EDITAL 17: 08/2013

21/08/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 25: 02/2013 CITE-SE POR EDITAL

25/02/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 19: 02/2013

19/02/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 22: 01/2013

23/01/2013, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 17: 01/2013

23/01/2013, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 09/11/2012

23/01/2013, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 06112012

06/11/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 05112012

05/11/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 22102012

22/10/2012, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 27092012

27/09/2012, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 300720121VIDRO CASA CO

30/07/2012, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 17072012

20/07/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 17072012

19/07/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 11072012

11/07/2012, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 05072012 IT08

05/07/2012, 00:00

Distribuído por sorteio

05/07/2012, 00:00

Decisão

•15/06/2020, 22:43

Ato Ordinatório

•20/08/2020, 15:35

Ato Ordinatório

•24/08/2020, 09:45

Despacho

•21/11/2020, 18:51

Despacho

•12/03/2021, 13:30

Decisão

•23/05/2021, 12:34

Ato Ordinatório

•18/10/2021, 11:50

Ato Ordinatório

•08/04/2022, 10:28

Decisão

•30/06/2022, 20:30

Decisão

•11/08/2022, 22:02

Decisão

•26/05/2023, 14:51

Despacho

•10/08/2023, 11:24

Decisão

•30/01/2024, 10:37

Todos os documentos(18)

Ato Ordinatório

•22/03/2019, 10:24

Despacho

•29/07/2019, 11:59

Decisão

•15/06/2020, 22:43

Ato Ordinatório

•20/08/2020, 15:35

Ato Ordinatório

•24/08/2020, 09:45

Despacho

•21/11/2020, 18:51

Despacho

•12/03/2021, 13:30

Decisão

•23/05/2021, 12:34

Ato Ordinatório

•18/10/2021, 11:50

Ato Ordinatório

•08/04/2022, 10:28

Decisão

•30/06/2022, 20:30

Decisão

•11/08/2022, 22:02

Decisão

•26/05/2023, 14:51

Despacho

•10/08/2023, 11:24

Decisão

•30/01/2024, 10:37

Despacho

•08/04/2024, 09:20

Despacho

•24/03/2025, 17:13

Despacho

•26/03/2025, 09:02