Procedimento do Juizado Especial Cível 0804065-85.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelAtraso de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/01/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

1º Juizado Especial Cível da Capital

Partes do Processo

HEITOR MARTINS DA ROCHA

CPF 162.***.***-95

Autor

LATAM AIRLINES GROUP SA

Terceiro

LATAM AIRLINES BRASIL

Terceiro

LATAM AIRLINES GROUP S/A

Terceiro

LATAM AIRLINES GROUP S/A

CNPJ 33.***.***.0001-78

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

26/02/2024, 08:13

Transitado em Julgado em 20/02/2024

26/02/2024, 08:13

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Juntada de Certidão

26/02/2024, 08:12

Decorrido prazo de HEITOR MARTINS DA ROCHA em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 01:13

Publicado Sentença em 01/02/2024.

01/02/2024, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

01/02/2024, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: H. M. D. R. REU: LATAM AIRLINES GROUP S/A SENTENÇA AÇÃO INDENIZATÓRIA. JUIZADO ESPECIAL. PARTE AUTORA MENOR DE IDADE, REPRESENTADA PELA GENITORA. IMPOSSIBILIDADE. IMPEDIMENTO PREVISTO NO ARTIGO 8º DA LEI 9.099/95. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 0804065-85.2024.8.15.2001 [Atraso de vôo, Cancelamento de vôo] Vistos, etc. H. M. D. R., menor, representado por sua genitora

31/01/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2024, 11:54

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) cancelada para 27/02/2024 09:00 1º Juizado Especial Cível da Capital.

30/01/2024, 11:53

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

29/01/2024, 18:54

Conclusos para decisão

29/01/2024, 12:52

Juntada de Certidão

29/01/2024, 12:52

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 27/02/2024 09:00 1º Juizado Especial Cível da Capital.

29/01/2024, 12:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

26/01/2024, 11:41

Distribuído por sorteio

26/01/2024, 11:41

Documentos

SENTENÇA

•29/01/2024, 18:54

SENTENÇA

•30/01/2024, 11:54

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