Monitória 0804469-39.2024.8.15.2001 - TJPB

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

11/02/2026, 12:43

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 28/07/2025 23:59.

01/08/2025, 08:07

Decorrido prazo de ROZELIA MARIA ALCANTARA PEREIRA em 28/07/2025 23:59.

01/08/2025, 08:07

Publicado Sentença em 21/07/2025.

21/07/2025, 16:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

19/07/2025, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: BANCO BRADESCO REU: ROZELIA MARIA ALCANTARA PEREIRA SENTENÇA CIVIL E PROCESSO CIVIL - ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES - HOMOLOGAÇÃO - EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Homologa-se, por sentença, acordo firmado entre as partes, extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, b, CPC. I – RELATÓRIO. Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital MONITÓRIA (40) 0804469-39.2024.8.15.2001 [Contratos Bancários] Trata-se de ação movida por BANCO BRADESCO S/A em face de ROZELIA MARIA ALCANTARA PEREIRA, todos devidamente qualificados. Extrai-se da leitura dos autos que as partes celebraram um acordo para for fim ao presente processo. (ID 113468081) É o que importa relatar. II – FUNDAMENTAÇÃO. Deve prevalecer a autonomia da vontade das partes, que rege as relações obrigacionais. Além disso, observo presentes os pressupostos gerais de validade dos negócios jurídicos, quais sejam: capacidade das partes; objeto lícito, possível, determinado ou determinável e a forma prescrita ou não defesa em lei (art. 104 do Código Civil). O que tenho é uma transação observando seus requisitos próprios: (a) um acordo de vontade entre interessados; (b) a extinção ou a prevenção de litígios; (c) a reciprocidade de concessões. Desse modo, deve ser homologado o pacto. III- DISPOSITIVO. Sendo assim, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os devidos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes e extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC. Considerando que o acordo foi realizado antes da sentença, ficam as partes dispensadas do pagamento de custas processuais ainda pendentes, consoante art. 90, §3°, do CPC. Honorários como pactuados. Publicação e registro eletrônicos. Intimem-se as partes. Considerando que não há interesse recursal, visto que o pleito foi integralmente acolhido, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com baixas e anotações pertinentes CUMPRA-SE. João Pessoa – PB, assinatura e data pelo sistema. Juiz de Direito

18/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: BANCO BRADESCO REU: ROZELIA MARIA ALCANTARA PEREIRA SENTENÇA CIVIL E PROCESSO CIVIL - ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES - HOMOLOGAÇÃO - EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Homologa-se, por sentença, acordo firmado entre as partes, extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, b, CPC. I – RELATÓRIO. Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital MONITÓRIA (40) 0804469-39.2024.8.15.2001 [Contratos Bancários] Trata-se de ação movida por BANCO BRADESCO S/A em face de ROZELIA MARIA ALCANTARA PEREIRA, todos devidamente qualificados. Extrai-se da leitura dos autos que as partes celebraram um acordo para for fim ao presente processo. (ID 113468081) É o que importa relatar. II – FUNDAMENTAÇÃO. Deve prevalecer a autonomia da vontade das partes, que rege as relações obrigacionais. Além disso, observo presentes os pressupostos gerais de validade dos negócios jurídicos, quais sejam: capacidade das partes; objeto lícito, possível, determinado ou determinável e a forma prescrita ou não defesa em lei (art. 104 do Código Civil). O que tenho é uma transação observando seus requisitos próprios: (a) um acordo de vontade entre interessados; (b) a extinção ou a prevenção de litígios; (c) a reciprocidade de concessões. Desse modo, deve ser homologado o pacto. III- DISPOSITIVO. Sendo assim, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os devidos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes e extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC. Considerando que o acordo foi realizado antes da sentença, ficam as partes dispensadas do pagamento de custas processuais ainda pendentes, consoante art. 90, §3°, do CPC. Honorários como pactuados. Publicação e registro eletrônicos. Intimem-se as partes. Considerando que não há interesse recursal, visto que o pleito foi integralmente acolhido, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com baixas e anotações pertinentes CUMPRA-SE. João Pessoa – PB, assinatura e data pelo sistema. Juiz de Direito

18/07/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

17/07/2025, 10:40

Ato ordinatório praticado

17/07/2025, 10:39

Transitado em Julgado em 17/07/2025

17/07/2025, 10:39

Homologada a Transação

14/07/2025, 12:14

Conclusos para despacho

12/06/2025, 12:37

Expedição de certidão de decurso de prazo.

12/06/2025, 12:36

Decorrido prazo de ROZELIA MARIA ALCANTARA PEREIRA em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 01:42

Juntada de Petição de petição

28/05/2025, 11:14

Juntada de Petição de diligência

15/05/2025, 08:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/05/2025, 08:21

Expedição de Mandado.

13/05/2025, 15:24

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 17:45

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 17:45

Juntada de Petição de petição

22/04/2025, 11:55

Publicado Ato Ordinatório em 11/04/2025.

11/04/2025, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025

11/04/2025, 01:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0804469-39.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

10/04/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/04/2025, 16:10

Juntada de

09/04/2025, 16:09

Outras Decisões

04/04/2025, 12:03

Conclusos para despacho

25/03/2025, 08:07

Juntada de

25/03/2025, 08:07

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 10:13

Juntada de Petição de petição

10/03/2025, 11:48

Publicado Ato Ordinatório em 06/03/2025.

06/03/2025, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2025

06/03/2025, 03:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0804469-39.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

05/03/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

04/03/2025, 09:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/02/2025, 11:37

Juntada de Petição de certidão

26/02/2025, 11:37

Expedição de Mandado.

24/01/2025, 09:56

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 01:04

Juntada de Petição de petição

04/12/2024, 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

26/11/2024, 00:20

Publicado Ato Ordinatório em 26/11/2024.

26/11/2024, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0804469-39.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

25/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 10:09

Juntada de Petição de diligência

13/11/2024, 15:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/11/2024, 15:11

Expedição de Mandado.

11/11/2024, 22:36

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 00:30

Juntada de Petição de petição

09/10/2024, 11:30

Juntada de Petição de petição

30/09/2024, 11:11

Publicado Ato Ordinatório em 27/09/2024.

27/09/2024, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

27/09/2024, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0804469-39.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

26/09/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

25/09/2024, 13:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/09/2024, 12:33

Juntada de Petição de diligência

02/09/2024, 12:33

Expedição de Mandado.

21/08/2024, 14:41

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 02:04

Juntada de Petição de petição

14/08/2024, 11:10

Publicado Ato Ordinatório em 13/08/2024.

13/08/2024, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024

13/08/2024, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0804469-39.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

12/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/08/2024, 15:44

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 01:29

Publicado Ato Ordinatório em 20/06/2024.

20/06/2024, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

20/06/2024, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0804469-39.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

19/06/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

18/06/2024, 09:26

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:37

Juntada de Petição de petição

05/04/2024, 12:29

Publicado Ato Ordinatório em 20/03/2024.

20/03/2024, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

20/03/2024, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0804469-39.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

19/03/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

18/03/2024, 10:31

Juntada de Petição de devolução de mandado

15/03/2024, 16:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/03/2024, 16:16

Juntada de Petição de petição

07/03/2024, 10:25

Expedição de Mandado.

04/03/2024, 22:35

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2024, 12:00

Conclusos para despacho

15/02/2024, 13:00

Juntada de Petição de petição

07/02/2024, 11:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

01/02/2024, 00:14

Publicado Despacho em 01/02/2024.

01/02/2024, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital MONITÓRIA (40) 0804469-39.2024.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se a parte autora para, em 15 (quinze) dias úteis, colacionar ao feito a Guia de Custas e Despesas prévias do processo, bem como realizar o efetivo pagamento, sob pena de cancelamento da distribuição e extinção do feito. Decorrido o prazo sem qualquer depósito nos autos, faça-se conclusão para sentença. Cumpra-se João Pessoa, data e assinatura digitais. ONALDO ROCHA DE QUEIR

31/01/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2024, 11:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

29/01/2024, 16:20

Distribuído por sorteio

29/01/2024, 16:20

—

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 28/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de ROZELIA MARIA ALCANTARA PEREIRA em 28/07/2025 23:59.

Publicado Sentença em 21/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

Arquivado Definitivamente

Ato ordinatório praticado

Transitado em Julgado em 17/07/2025

Homologada a Transação

Conclusos para despacho

Expedição de certidão de decurso de prazo.

Decorrido prazo de ROZELIA MARIA ALCANTARA PEREIRA em 06/06/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

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