Execução Fiscal 0800365-58.2022.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2025

Valor da Causa

R$ 2.009.483,21

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

GERUZA DE SOUSA BARROS ARAUJO

CPF

Reu

G E BARROS COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

05/11/2025, 15:19

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 20/08/2025 23:59.

21/08/2025, 03:14

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Juntada de Petição de petição

22/07/2025, 22:04

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2025, 11:23

Conclusos para despacho

21/05/2025, 12:00

Juntada de Petição de petição

14/04/2025, 17:26

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 10:33

Juntada de documento de comprovação

12/03/2025, 10:28

Juntada de documento de comprovação

27/01/2025, 12:46

Juntada de Alvará

23/01/2025, 10:23

Juntada de Alvará

23/01/2025, 09:34

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 07:03

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/11/2024, 16:43

Todas as movimentações(68)

Conclusos para despacho

05/11/2025, 15:19

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 20/08/2025 23:59.

21/08/2025, 03:14

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Juntada de Petição de petição

22/07/2025, 22:04

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•24/01/2022, 23:46

Ato Ordinatório

•26/03/2022, 22:26

15/07/2025, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2025, 11:23

Conclusos para despacho

21/05/2025, 12:00

Juntada de Petição de petição

14/04/2025, 17:26

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 10:33

Juntada de documento de comprovação

12/03/2025, 10:28

Juntada de documento de comprovação

27/01/2025, 12:46

Juntada de Alvará

23/01/2025, 10:23

Juntada de Alvará

23/01/2025, 09:34

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 07:03

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/11/2024, 16:43

Deferido o pedido de

04/11/2024, 16:43

Conclusos para decisão

02/10/2024, 09:23

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 01:08

Juntada de Petição de petição

12/06/2024, 18:00

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 08:15

Ato ordinatório praticado

06/06/2024, 08:15

Juntada de Certidão

06/06/2024, 08:14

Juntada de Petição de cota

29/05/2024, 11:01

Juntada de Certidão

29/05/2024, 09:46

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 09:44

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 09:42

Outras Decisões

23/05/2024, 10:40

Conclusos para despacho

22/05/2024, 13:40

Juntada de Petição de petição

09/04/2024, 10:02

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 01:29

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 20:09

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 20:08

Juntada de documento de comprovação

29/02/2024, 20:06

Juntada de documento de comprovação

25/02/2024, 22:50

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 10:17

Deferido o pedido de

19/01/2024, 10:11

Conclusos para despacho

19/01/2024, 07:22

Juntada de Petição de petição

23/10/2023, 19:13

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 12:12

Decorrido prazo de G E BARROS COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - EPP em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 00:38

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 10:06

Ato ordinatório praticado

15/05/2023, 10:04

Decorrido prazo de G E BARROS COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - EPP em 31/03/2023 23:59.

11/04/2023, 17:22

Decorrido prazo de GERUZA DE SOUSA BARROS ARAUJO em 31/03/2023 23:59.

11/04/2023, 17:22

Decorrido prazo de GERUZA DE SOUSA BARROS ARAUJO em 31/03/2023 23:59.

11/04/2023, 17:22

Decorrido prazo de G E BARROS COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - EPP em 31/03/2023 23:59.

11/04/2023, 17:19

Publicado Edital em 14/02/2023.

23/02/2023, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023

23/02/2023, 00:29

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: EXEQUENTE: ESTADO DA PA Edital Edital - Comarca de Campina Grande. 1ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande – PB. Edital de Citação. Prazo: 30 dias. Processo nº 0800365-58.2022.8.15.0001. Ação: Execução Fiscal. O(A) MM. Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande, Dr. RUY JANDER TEIXEIRA DA ROCHA, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por

13/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: EXEQUENTE: ESTADO DA PA Edital Edital - Comarca de Campina Grande. 1ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande – PB. Edital de Citação. Prazo: 30 dias. Processo nº 0800365-58.2022.8.15.0001. Ação: Execução Fiscal. O(A) MM. Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande, Dr. RUY JANDER TEIXEIRA DA ROCHA, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por

13/02/2023, 00:00

Expedição de Edital.

10/02/2023, 10:58

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: EXEQUENTE: ESTADO DA PA Edital Edital - Comarca de Campina Grande. 1ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande – PB. Edital de Citação. Prazo: 30 dias. Processo nº 0800365-58.2022.8.15.0001. Ação: Execução Fiscal. O(A) MM. Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande, Dr. RUY JANDER TEIXEIRA DA ROCHA, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por

26/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: EXEQUENTE: ESTADO DA PA Edital Edital - Comarca de Campina Grande. 1ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande – PB. Edital de Citação. Prazo: 30 dias. Processo nº 0800365-58.2022.8.15.0001. Ação: Execução Fiscal. O(A) MM. Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande, Dr. RUY JANDER TEIXEIRA DA ROCHA, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por

26/01/2023, 00:00

Expedição de Informações.

25/01/2023, 09:21

Deferido o pedido de

16/12/2022, 11:38

Conclusos para despacho

29/08/2022, 12:38

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 03/06/2022 23:59.

09/06/2022, 03:07

Juntada de Petição de petição

06/04/2022, 20:15

Expedição de Outros documentos.

26/03/2022, 22:26

Ato ordinatório praticado

26/03/2022, 22:26

Juntada de certidão

26/03/2022, 22:25

Juntada de certidão

26/03/2022, 22:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/02/2022, 10:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/02/2022, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2022, 23:46

Conclusos para despacho

12/01/2022, 09:46

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

11/01/2022, 08:45

Distribuído por sorteio

11/01/2022, 08:45

Ato Ordinatório

•26/03/2022, 22:26

Decisão

•16/12/2022, 11:38

Ato Ordinatório

•15/05/2023, 10:04

Despacho

•19/01/2024, 10:11

Despacho

•19/02/2024, 10:17

Ato Ordinatório

•29/02/2024, 20:08

Ato Ordinatório

•29/02/2024, 20:09

Decisão

•23/05/2024, 10:40

Decisão

•29/05/2024, 09:44

Cota

•29/05/2024, 11:01

Ato Ordinatório

•06/06/2024, 08:15

Ato Ordinatório

•06/06/2024, 08:15

Decisão

•04/11/2024, 16:43

Todos os documentos(17)

Despacho

•24/01/2022, 23:46

Ato Ordinatório

•26/03/2022, 22:26

Ato Ordinatório

•26/03/2022, 22:26

Decisão

•16/12/2022, 11:38

Ato Ordinatório

•15/05/2023, 10:04

Despacho

•19/01/2024, 10:11

Despacho

•19/02/2024, 10:17

Ato Ordinatório

•29/02/2024, 20:08

Ato Ordinatório

•29/02/2024, 20:09

Decisão

•23/05/2024, 10:40

Decisão

•29/05/2024, 09:44

Cota

•29/05/2024, 11:01

Ato Ordinatório

•06/06/2024, 08:15

Ato Ordinatório

•06/06/2024, 08:15

Decisão

•04/11/2024, 16:43

Decisão

•12/03/2025, 10:33

Despacho

•15/07/2025, 11:23