Procedimento Comum Cível 0801537-78.2024.8.15.2001 - TJPB

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 00:53

Publicado Ato Ordinatório em 30/04/2026.

30/04/2026, 00:53

Ato ordinatório praticado

28/04/2026, 16:12

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

20/02/2026, 09:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/02/2026, 09:49

Juntada de Petição de diligência

19/02/2026, 14:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/02/2026, 14:30

Expedição de Mandado.

19/02/2026, 12:46

Expedição de Mandado.

19/02/2026, 12:44

Deferido o pedido de

30/11/2025, 12:48

Conclusos para despacho

28/11/2025, 11:23

Juntada de Petição de outros documentos

02/09/2025, 11:27

Publicado Ato Ordinatório em 19/08/2025.

19/08/2025, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

19/08/2025, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0801537-78.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação do(a) promovente para, em 10(dez) dias, se manifestar sobre a devolução da carta de citação/intimação juntadas aos autos de requerendo o que entender de direito, apresentando, endereço válido, bem como recolhendo as diligências necessárias, se for o caso novo. João Pessoa-PB, em 15 de agosto de 2025 JOSINEIDE BARBOSA DE VASCONCELOS Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

18/08/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

15/08/2025, 09:29

Juntada de provimento correcional

14/08/2025, 22:03

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

04/04/2025, 01:51

Expedição de Carta.

06/03/2025, 18:40

Determinada diligência

24/01/2025, 12:07

Conclusos para despacho

17/12/2024, 15:11

Juntada de Petição de informação

17/12/2024, 14:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

26/11/2024, 00:37

Publicado Despacho em 26/11/2024.

26/11/2024, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801537-78.2024.8.15.2001 DESPACHO Vistos etc. Diante de decisão proferida em instância recursal, que manteve o indeferimento da justiça gratuita, intime-se a parte autora para, no prazo de quinze dias, pagar as custas e diligências necessárias ao andamento do feito, sob pena de cancelamento da distribuição. Cumpra-se. Intime-se Manuel Maria Antunes de Melo Juiz de Direito em substituição

25/11/2024, 00:00

Determinada diligência

25/10/2024, 11:20

Conclusos para despacho

23/10/2024, 19:06

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

14/10/2024, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2024, 20:36

Conclusos para despacho

12/09/2024, 11:12

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

05/07/2024, 10:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/06/2024, 07:39

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

14/06/2024, 13:23

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0814409-17.2024.8.15.0000

14/06/2024, 11:08

Conclusos para despacho

13/06/2024, 16:56

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

13/06/2024, 11:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024

21/05/2024, 01:04

Publicado Decisão em 21/05/2024.

21/05/2024, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801537-78.2024.8.15.2001 DECISÃO Vistos etc. O CPC de 2015, quanto à gratuidade da justiça, densificou a garantia do acesso à justiça, na medida em que determinou, no art. 99, § 2º e § 3º, que se presuma verdadeira a simples alegação de hipossuficiência, só podendo ser o benefício indeferido quando o pedido for calcado em elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a sua concessão. É necessário,

20/05/2024, 00:00

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a FERNANDO PAULO CARRILHO MILANES NETO - CPF: 007.598.264-12 (AUTOR).

04/03/2024, 10:36

Determinada diligência

04/03/2024, 10:36

Conclusos para despacho

28/02/2024, 14:40

Juntada de Petição de petição

28/02/2024, 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

02/02/2024, 00:05

Publicado Despacho em 02/02/2024.

02/02/2024, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801537-78.2024.8.15.2001 DESPACHO Vistos etc. 1. O benefício da gratuidade processual não tem por escopo livrar a parte dos custos de uma demanda, quando há elementos nos autos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a sua concessão (art. 99, § 2º, do CPC). 2. Assim, intime-se a parte autora para, em 15 (quinze) dias: a) recolher as custas processuais ou b) comprovar a hipossuficiência financeira, med

01/02/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2024, 21:38

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

15/01/2024, 15:29

Distribuído por sorteio

15/01/2024, 15:29

—

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

Publicado Ato Ordinatório em 30/04/2026.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Expedição de Mandado.

Expedição de Mandado.

Deferido o pedido de

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de outros documentos

Publicado Ato Ordinatório em 19/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

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