Execução Fiscal 0802091-84.2017.8.15.0731 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/05/2017

Valor da Causa

R$ 631,33

Órgão julgador

3ª Vara Mista de Cabedelo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CABEDELO

Autor

VAMBERTO DOS SANTOS MELO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/12/2024, 11:42

Transitado em Julgado em 04/12/2024

04/12/2024, 11:42

Expedição de Outros documentos.

04/12/2024, 11:42

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CABEDELO PB em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:45

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

25/11/2024, 15:57

Conclusos para despacho

21/11/2024, 20:58

Juntada de Certidão

12/11/2024, 10:29

Juntada de Petição de petição

05/11/2024, 13:20

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024, 07:21

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2024, 23:37

Conclusos para despacho

01/11/2024, 12:49

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CABEDELO em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 01:06

Expedição de Outros documentos.

25/07/2024, 07:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/07/2024, 23:17

Conclusos para despacho

18/07/2024, 11:45

Todas as movimentações(130)

Arquivado Definitivamente

04/12/2024, 11:42

Transitado em Julgado em 04/12/2024

04/12/2024, 11:42

Expedição de Outros documentos.

04/12/2024, 11:42

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CABEDELO PB em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:45

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Documentos

DESPACHO

•29/05/2017, 19:50

DECISÃO

•24/11/2018, 09:51

25/11/2024, 15:57

Conclusos para despacho

21/11/2024, 20:58

Juntada de Certidão

12/11/2024, 10:29

Juntada de Petição de petição

05/11/2024, 13:20

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024, 07:21

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2024, 23:37

Conclusos para despacho

01/11/2024, 12:49

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CABEDELO em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 01:06

Expedição de Outros documentos.

25/07/2024, 07:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/07/2024, 23:17

Conclusos para despacho

18/07/2024, 11:45

Juntada de Petição de petição

15/07/2024, 11:23

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2024, 13:04

Conclusos para despacho

18/06/2024, 11:58

Juntada de Certidão

18/06/2024, 11:49

Juntada de Certidão

18/06/2024, 11:48

Juntada de Petição de petição

11/06/2024, 11:48

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 12:13

Juntada de Certidão

27/05/2024, 12:11

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CABEDELO em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 01:13

Juntada de Ofício

23/02/2024, 07:24

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2024, 17:03

Conclusos para despacho

10/02/2024, 10:12

Juntada de Petição de petição

07/02/2024, 12:34

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2024, 20:12

Conclusos para despacho

08/01/2024, 07:44

Retificado o movimento Conclusos para despacho

14/12/2023, 12:24

Conclusos para despacho

06/12/2023, 11:59

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/09/2023, 19:10

Conclusos para decisão

25/09/2023, 12:24

Juntada de Petição de petição

21/09/2023, 11:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 03:22

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 08:23

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2023, 22:27

Conclusos para despacho

03/08/2023, 22:04

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 00:34

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 07:49

Nomeado curador

31/05/2023, 20:07

Conclusos para despacho

31/05/2023, 09:24

Juntada de certidão de decurso de prazo

31/05/2023, 09:23

Decorrido prazo de VAMBERTO DOS SANTOS MELO em 15/03/2023 23:59.

18/03/2023, 00:54

Publicado Edital em 27/01/2023.

30/01/2023, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023

30/01/2023, 01:51

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXECUTADO: VAMBERTO DOS SANTOS MELO, que atr Edital Edital - EDITAL DE CITAÇÃO EM EXECUÇÃO FISCAL Comarca de 3ª Vara Mista de Cabedelo – PB. Edital de Citação. Prazo: 20 dias. Processo nº 0802091-84.2017.8.15.0731. Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116). O(A) MM. Juiz(a) de Direito do(a) 3ª Vara Mista de Cabedelo, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por MUNICIPIO DE CABEDELO; em face de

26/01/2023, 00:00

Expedição de Edital.

25/01/2023, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2023, 11:17

Conclusos para despacho

10/01/2023, 14:25

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/11/2022, 21:16

Conclusos para despacho

16/11/2022, 12:06

Juntada de Petição de petição

05/10/2022, 08:18

Juntada de Petição de petição

27/09/2022, 11:15

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 10:12

Ato ordinatório praticado

16/09/2022, 10:10

Deferido o pedido de

14/09/2022, 15:18

Conclusos para despacho

14/09/2022, 13:07

Juntada de Petição de petição

13/09/2022, 12:07

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 08:44

Ato ordinatório praticado

31/08/2022, 08:42

Juntada de provimento correcional

14/08/2022, 22:35

Determinada diligência

13/04/2022, 22:54

Conclusos para despacho

13/04/2022, 10:13

Juntada de Petição de petição

28/03/2022, 09:25

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Cabedelo em 25/03/2022 23:59:59.

26/03/2022, 03:12

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2022, 10:44

Conclusos para despacho

08/03/2022, 09:50

Juntada de Certidão

06/03/2022, 23:56

Determinado o bloqueio/penhora on line

31/12/2021, 08:10

Conclusos para despacho

30/12/2021, 23:09

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CABEDELO PB em 27/09/2021 23:59:59.

30/09/2021, 03:06

Juntada de Petição de petição

03/09/2021, 13:48

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2021, 10:38

Conclusos para despacho

05/08/2021, 09:46

Juntada de Certidão

07/07/2021, 19:47

Juntada de Petição de petição

03/07/2021, 14:29

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2021, 22:53

Conclusos para despacho

03/05/2021, 13:42

Juntada de Certidão

29/04/2021, 18:54

Expedição de certidão de decurso de prazo.

29/04/2021, 18:53

Juntada de Certidão

25/03/2021, 14:50

Juntada de Certidão

24/03/2021, 13:54

Juntada de Certidão

19/01/2021, 07:57

Juntada de Certidão

03/09/2020, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2020, 21:31

Conclusos para despacho

11/08/2020, 07:41

Juntada de Petição de petição

22/07/2020, 17:10

Expedição de Outros documentos.

05/07/2020, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2020, 23:42

Conclusos para despacho

16/06/2020, 21:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/03/2020, 11:47

Expedição de Mandado.

21/02/2020, 09:15

Juntada de Petição de petição

16/01/2020, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2019, 13:56

Conclusos para despacho

23/10/2019, 13:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 17/10/2019 23:59:59.

18/10/2019, 00:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/10/2019, 18:14

Juntada de Petição de petição

03/10/2019, 09:54

Expedição de Mandado.

30/09/2019, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2019, 22:49

Conclusos para despacho

30/07/2019, 13:28

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Cabedelo em 25/07/2019 23:59:59.

26/07/2019, 00:09

Expedição de Outros documentos.

01/07/2019, 09:08

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2019, 18:48

Conclusos para despacho

21/06/2019, 10:38

Juntada de Petição de petição

13/06/2019, 11:11

Expedição de Outros documentos.

27/05/2019, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2019, 22:18

Conclusos para despacho

14/02/2019, 18:05

Juntada de Petição de petição

08/02/2019, 14:43

Processo Suspenso por Execução Frustrada

24/11/2018, 09:51

Conclusos para despacho

13/11/2018, 18:50

Juntada de certidão de decurso de prazo

13/11/2018, 18:36

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Cabedelo em 29/10/2018 23:59:59.

30/10/2018, 03:22

Expedição de Outros documentos.

02/10/2018, 15:31

Juntada de aviso de recebimento

14/08/2018, 15:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/04/2018, 11:37

Provimento em auditagem

01/03/2018, 00:00

Provimento em auditagem

06/10/2017, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2017, 21:57

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2017, 21:57

Conclusos para despacho

25/05/2017, 09:15

Distribuído por sorteio

23/05/2017, 12:45

DESPACHO

•20/02/2019, 22:18

DESPACHO

•21/06/2019, 18:48

DESPACHO

•30/07/2019, 22:49

DESPACHO

•30/10/2019, 13:56

DESPACHO

•16/06/2020, 23:42

DESPACHO

•13/08/2020, 21:31

DESPACHO

•06/05/2021, 22:53

DESPACHO

•05/08/2021, 10:38

DECISÃO

•31/12/2021, 08:10

DESPACHO

•08/03/2022, 10:44

DESPACHO

•13/04/2022, 22:54

ATO ORDINATÓRIO

•31/08/2022, 08:42

DECISÃO

•14/09/2022, 15:18

Todos os documentos(27)

DESPACHO

•29/05/2017, 19:50

DECISÃO

•24/11/2018, 09:51

DESPACHO

•20/02/2019, 22:18

DESPACHO

•21/06/2019, 18:48

DESPACHO

•30/07/2019, 22:49

DESPACHO

•30/10/2019, 13:56

DESPACHO

•16/06/2020, 23:42

DESPACHO

•13/08/2020, 21:31

DESPACHO

•06/05/2021, 22:53

DESPACHO

•05/08/2021, 10:38

DECISÃO

•31/12/2021, 08:10

DESPACHO

•08/03/2022, 10:44

DESPACHO

•13/04/2022, 22:54

ATO ORDINATÓRIO

•31/08/2022, 08:42

DECISÃO

•14/09/2022, 15:18

ATO ORDINATÓRIO

•16/09/2022, 10:10

DECISÃO

•17/11/2022, 21:16

DESPACHO

•17/01/2023, 11:17

DESPACHO

•31/05/2023, 20:07

DESPACHO

•03/08/2023, 22:27

DECISÃO

•29/09/2023, 19:10

DESPACHO

•08/01/2024, 20:12

DESPACHO

•11/02/2024, 17:03

DESPACHO

•18/06/2024, 13:04

DECISÃO

•20/07/2024, 23:17

DESPACHO

•03/11/2024, 23:37

SENTENÇA

•25/11/2024, 15:57