Cumprimento de sentença 0804848-77.2024.8.15.2001 - TJPB

Juntada de Petição de petição

09/11/2025, 10:58

Publicado Decisão em 06/11/2025.

06/11/2025, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

06/11/2025, 01:50

Arquivado Definitivamente

05/11/2025, 06:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: IDENEIDE CAVALCANTE ROCHA Advogado do(a) EXEQUENTE: MATHEUS CAVALCANTE DANTAS - PB29673 EXECUTADO: LITORAL HOTEIS E TURISMO LTDA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0804848-77.2024.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Turismo] Trata-se de desarquivamento de processo extinto por ausência de bens, mediante juntada de petição requerendo a desconsideração da personalidade jurídica da empresa ré. A reabertura da fase executiva, após a extinção e o arquivamento definitivo do processo, somente seria possível mediante a superveniência de bens penhoráveis, cuja indicação deve ser clara, precisa e objetiva, conforme expressamente consignado na própria sentença extintiva. A instauração desse incidente pressupõe a existência de um processo de execução ativo ou, no mínimo, a indicação de bens específicos dos sócios que poderiam ser imediatamente constritos após a desconsideração, o que permitiria a reativação da execução. A desconsideração da personalidade jurídica não pode ser utilizada como um subterfúgio para reabrir uma execução já extinta por ausência de bens, sem que haja a indicação de um patrimônio concreto a ser atingido, o que contraria a lógica e os princípios dos Juizados Especiais. Portanto, a petição de instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, neste momento processual, não se mostra apta a reativar o processo de execução, uma vez que não atende à condição expressa na sentença de extinção, para o desarquivamento e prosseguimento do feito. Ante o exposto, e considerando a extinção do processo de cumprimento de sentença por ausência de bens penhoráveis, INDEFIRO o pedido de instauração do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica formulado na petição retro. Mantenha-se o arquivamento dos autos. Ressalte-se que a reativação do processo somente será possível mediante a apresentação de petição com a indicação clara, precisa e objetiva de bem penhorável ainda não buscado nestes autos, desde que não atingida a prescrição. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] MEALES MEDEIROS DE MELO - Juiz de Direito

05/11/2025, 00:00

Indeferido o pedido de IDENEIDE CAVALCANTE ROCHA - CPF: 759.754.754-49 (EXEQUENTE)

04/11/2025, 18:35

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 18:35

Conclusos para despacho

21/10/2025, 07:18

Processo Desarquivado

21/10/2025, 06:37

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 21:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

10/10/2025, 01:00

Publicado Expediente em 10/10/2025.

10/10/2025, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: IDENEIDE CAVALCANTE ROCHA Advogado do(a) EXEQUENTE: MATHEUS CAVALCANTE DANTAS - PB29673 EXECUTADO: LITORAL HOTEIS E TURISMO LTDA DECISÃO Aporta nos presentes autos, petição do exequente buscando o prosseguimento da execução que já teve sentença extintiva por não encontrar bens, requerendo consulta no INFOJUD, como forma de garantir a satisfação do crédito da parte autora. De início, cumpre evidenciar que o microssistema dos Juizados Especiais, rege-se por princípios que visam a solução das demandas de menor complexidade, em tempo razoável, assim dispondo no artigo 2º verbis: Art. 2º O processo orientar-se-á pelos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, buscando, sempre que possível, a conciliação ou a transação. Significa dizer que ao optar o autor pelo rito sumaríssimo deve se amoldar aos princípios norteadores, dentre estes o da celeridade, que prevê a possibilidade de extinção do processo quando não são encontrados bens do devedor, impedindo a tramitação por tempo indeterminado, sem a efetiva solução da execução. É o que consta do § 4º, do artigo 53. Art. 53. (...) § 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. (grifei). No caso dos autos, além de ter havido já a consulta ao INFOJUD, nos Ids. 105429447, 105429446 e 105429445, o exequente não indicou bem, mas tão somente reitera pedido para busca de informações. Assim, tenho que a medida não comporta atendimento. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0804848-77.2024.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Turismo] Intime-se e retornem os autos ao arquivo definitivamente, vedado o desarquivamento, salvo com a indicação precisa de bens livres para penhora. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] MEALES MEDEIROS DE MELO - Juiz de Direito

09/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: IDENEIDE CAVALCANTE ROCHA Advogado do(a) EXEQUENTE: MATHEUS CAVALCANTE DANTAS - PB29673 EXECUTADO: LITORAL HOTEIS E TURISMO LTDA DECISÃO Aporta nos presentes autos, petição do exequente buscando o prosseguimento da execução que já teve sentença extintiva por não encontrar bens, requerendo consulta no INFOJUD, como forma de garantir a satisfação do crédito da parte autora. De início, cumpre evidenciar que o microssistema dos Juizados Especiais, rege-se por princípios que visam a solução das demandas de menor complexidade, em tempo razoável, assim dispondo no artigo 2º verbis: Art. 2º O processo orientar-se-á pelos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, buscando, sempre que possível, a conciliação ou a transação. Significa dizer que ao optar o autor pelo rito sumaríssimo deve se amoldar aos princípios norteadores, dentre estes o da celeridade, que prevê a possibilidade de extinção do processo quando não são encontrados bens do devedor, impedindo a tramitação por tempo indeterminado, sem a efetiva solução da execução. É o que consta do § 4º, do artigo 53. Art. 53. (...) § 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. (grifei). No caso dos autos, além de ter havido já a consulta ao INFOJUD, nos Ids. 105429447, 105429446 e 105429445, o exequente não indicou bem, mas tão somente reitera pedido para busca de informações. Assim, tenho que a medida não comporta atendimento. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0804848-77.2024.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Turismo] Intime-se e retornem os autos ao arquivo definitivamente, vedado o desarquivamento, salvo com a indicação precisa de bens livres para penhora. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] MEALES MEDEIROS DE MELO - Juiz de Direito

09/10/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

08/10/2025, 10:33

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 10:33

Indeferido o pedido de IDENEIDE CAVALCANTE ROCHA - CPF: 759.754.754-49 (EXEQUENTE)

08/10/2025, 09:53

Conclusos para despacho

18/08/2025, 09:06

Processo Desarquivado

18/08/2025, 08:11

Juntada de Petição de petição

17/08/2025, 12:04

Publicado Sentença em 13/02/2025.

14/02/2025, 15:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

14/02/2025, 15:17

Arquivado Definitivamente

12/02/2025, 07:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: IDENEIDE CAVALCANTE ROCHA Advogado do(a) EXEQUENTE: MATHEUS CAVALCANTE DANTAS - PB29673 EXECUTADO: LITORAL HOTEIS E TURISMO LTDA SENTENÇA Relatório dispensado, a teor do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95. PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0804848-77.2024.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Turismo, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] Trata-se de execução promovida c

12/02/2025, 00:00

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

11/02/2025, 20:44

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 20:44

Conclusos para despacho

11/02/2025, 12:02

Juntada de Petição de petição

06/02/2025, 22:46

Publicado Intimação em 18/12/2024.

18/12/2024, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024

18/12/2024, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0804848-77.2024.8.15.2001. EXEQUENTE: IDENEIDE CAVALCANTE ROCHA EXECUTADO: LITORAL HOTEIS E TURISMO LTDA INTIMAÇÃO ADVOGADO (DIVERSOS) De ordem Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL CARTÓRIO UNIFICADO DE MANGABEIRA - SEÇÃO JUIZADOS CÍVEIS Av. Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa, PB, CEP: 58.013-520 Telefone: (83)3238-6333/99143-0799 e e-mail: [email protected] João Pessoa, 16 de dezembro de 2024 Nº DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

17/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2024, 10:34

Juntada de comunicações

16/12/2024, 10:32

Juntada de comunicações

16/12/2024, 10:21

Juntada de comunicações

16/12/2024, 10:18

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/11/2024, 15:32

Conclusos para despacho

24/10/2024, 09:49

Juntada de Petição de petição

23/10/2024, 21:35

Publicado Decisão em 02/10/2024.

02/10/2024, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

02/10/2024, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: IDENEIDE CAVALCANTE ROCHA Advogado do(a) EXEQUENTE: MATHEUS CAVALCANTE DANTAS - PB29673 EXECUTADO: LITORAL HOTEIS E TURISMO LTDA DECISÃO Perlustrando detidamente os autos, verifico que foram expedidas três cartas de citação, aos três réus PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0804848-77.2024.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Turismo, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral]

01/10/2024, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito

30/09/2024, 21:29

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 21:29

Decorrido prazo de LITORAL HOTEIS E TURISMO LTDA em 11/09/2024 23:59.

12/09/2024, 01:17

Conclusos para despacho

05/09/2024, 07:51

Juntada de documento de comprovação

02/09/2024, 10:27

Publicado Despacho em 20/08/2024.

20/08/2024, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024

20/08/2024, 01:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/08/2024, 08:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: IDENEIDE CAVALCANTE ROCHA Advogado do(a) EXEQUENTE: MATHEUS CAVALCANTE DANTAS - PB29673 EXECUTADO: LITORAL HOTEIS E TURISMO LTDA, MARCELA TAYNA DA SILVA MOTA, SUELEN CHRISTIANE DE MELO DESPACHO Retifique-se a Autuação alterando-se a Class PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0804848-77.2024.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Turismo, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral]

19/08/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2024, 13:20

Expedição de Outros documentos.

16/08/2024, 13:20

Conclusos para despacho

16/08/2024, 11:34

Processo Desarquivado

16/08/2024, 11:31

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

16/08/2024, 11:31

Juntada de Petição de petição

15/08/2024, 22:32

Juntada de Petição de petição

15/08/2024, 22:31

Decorrido prazo de SUELEN CHRISTIANE DE MELO em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 02:26

Decorrido prazo de LITORAL HOTEIS E TURISMO LTDA em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 02:26

Decorrido prazo de MARCELA TAYNA DA SILVA MOTA em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 02:26

Arquivado Definitivamente

12/08/2024, 08:11

Transitado em Julgado em 24/07/2024

09/08/2024, 07:30

Juntada de Petição de petição

24/07/2024, 20:26

Publicado Sentença em 23/07/2024.

24/07/2024, 11:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024

24/07/2024, 11:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: IDENEIDE CAVALCANTE ROCHA Advogado do(a) AUTOR: MATHEUS CAVALCANTE DANTAS - PB29673 REU: LITORAL HOTEIS E TURISMO LTDA, MARCELA TAYNA DA SILVA MOTA, SUELEN CHRISTIANE DE MELO SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA - PROCEDÊNCIA PARCIAL Para qu PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0804848-77.2024.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Turismo, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral]

22/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: IDENEIDE CAVALCANTE ROCHA Advogado do(a) AUTOR: MATHEUS CAVALCANTE DANTAS - PB29673 REU: LITORAL HOTEIS E TURISMO LTDA, MARCELA TAYNA DA SILVA MOTA, SUELEN CHRISTIANE DE MELO SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA - PROCEDÊNCIA PARCIAL Para qu PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0804848-77.2024.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Turismo, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral]

22/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: IDENEIDE CAVALCANTE ROCHA Advogado do(a) AUTOR: MATHEUS CAVALCANTE DANTAS - PB29673 REU: LITORAL HOTEIS E TURISMO LTDA, MARCELA TAYNA DA SILVA MOTA, SUELEN CHRISTIANE DE MELO SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA - PROCEDÊNCIA PARCIAL Para qu PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0804848-77.2024.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Turismo, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral]

22/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: IDENEIDE CAVALCANTE ROCHA Advogado do(a) AUTOR: MATHEUS CAVALCANTE DANTAS - PB29673 REU: LITORAL HOTEIS E TURISMO LTDA, MARCELA TAYNA DA SILVA MOTA, SUELEN CHRISTIANE DE MELO SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA - PROCEDÊNCIA PARCIAL Para qu PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0804848-77.2024.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Turismo, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral]

22/07/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 10:38

Julgado procedente em parte do pedido

19/07/2024, 10:38

Juntada de Projeto de sentença

18/07/2024, 14:59

Conclusos para despacho

18/07/2024, 14:59

Juntada de documento de comprovação

09/04/2024, 12:11

Conclusos ao Juiz Leigo

05/04/2024, 10:46

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 05/04/2024 10:30 7º Juizado Especial Cível da Capital.

05/04/2024, 10:44

Juntada de Petição de documento de comprovação

26/03/2024, 09:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/03/2024, 08:53

Juntada de Petição de petição

17/03/2024, 12:28

Publicado Intimação em 05/03/2024.

05/03/2024, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

05/03/2024, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0804848-77.2024.8.15.2001. AUTOR: IDENEIDE CAVALCANTE ROCHA REU: LITORAL HOTEIS E TURISMO LTDA, MARCELA TAYNA DA SILVA MOTA, SUELEN Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL CARTÓRIO UNIFICADO DE MANGABEIRA - SEÇÃO JUIZADOS CÍVEIS Av. Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa, PB, CEP: 58.055-018 Telefone: (83)3238-6333/99143-0799 e e-mail: [email protected] João Pessoa, 1 de março de 2024 Nº DO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

04/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2024, 10:11

Juntada de documento de comprovação

29/02/2024, 08:07

Juntada de documento de comprovação

29/02/2024, 08:03

Juntada de Petição de documento de comprovação

29/02/2024, 08:01

Publicado Intimação em 02/02/2024.

02/02/2024, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

02/02/2024, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0804848-77.2024.8.15.2001. AUTOR: IDENEIDE CAVALCANTE ROCHA REU: LITORAL HOTEIS E TURISMO LTDA, MARCELA TAYNA DA SILVA MOTA, SUELEN CHRISTIANE DE MELO INTIMAÇÃO PAR Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL CARTÓRIO UNIFICADO DE MANGABEIRA - SEÇÃO JUIZADOS CÍVEIS Av. Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa, PB, CEP: 58.055-018 Telefone/WhatsApp: (83) 99143-0799 e e-mail: [email protected] Nº DO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

01/02/2024, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/01/2024, 10:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/01/2024, 10:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/01/2024, 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2024, 10:05

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 05/04/2024 10:30 7º Juizado Especial Cível da Capital.

31/01/2024, 10:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

31/01/2024, 09:55

Distribuído por sorteio

31/01/2024, 09:55

—

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 06/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

Arquivado Definitivamente

Indeferido o pedido de IDENEIDE CAVALCANTE ROCHA - CPF: 759.754.754-49 (EXEQUENTE)

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para despacho

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

Publicado Expediente em 10/10/2025.

Arquivado Definitivamente

Todas as movimentações(96)