Execução de Título Extrajudicial 0003014-22.2010.8.15.0301 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0003014-22.2010.8.15.0301 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0003014-22.2010.8.15.0301. APELANTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A APELADO: JOSE GOMES DA SILVA, ROMULO RODRIGUES MONTE FERNANDES De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a). MM Juiz(a) de Direito deste 1ª Vara Mista de Pombal, e em cumprimento a determinação constante dos autos da ação de nº 0003014-22.2010.8.15.0301 (número identificador do documento transcrito abaixo), fica(m) a(s) parte(s) APELANTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A, através de seu(s) advogado(s) abaixo indicado(s), INTIMADA(s) para tomar ciência do seguinte DESPACHO: "Intime-se o exequente acerca do resultado das restrições via RENAJUD, devendo indicar, no prazo de 15 (quinze) dias, se deseja a penhora dos bens e o local em que possam ser localizados os veículos, adotando-se as providências necessárias perante a agência de trânsito, bem como recolher as despesas necessárias para realização da apreensão e depósito do veículo, sob sua responsabilidade (art. 839, caput e par. 1º do CPC), sob pena de levantamento da restrição". Advogados: FELIPE VIEIRA DE MEDEIROS SILVANO - PB20563-B, SUENIO POMPEU DE BRITO - PB14515 POMBAL-PB, em 21 de outubro de 2025 De ordem, IVANOSKA SALGADO DE ASSIS BANDEIRA Técnico Judiciário PARA VISUALIZAR O DESPACHO ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: XXXX EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE POMBAL Juízo do(a) 1ª Vara Mista de Pombal Rua José G. de Santana, 414, Centro, POMBAL - PB - CEP: 58840-000 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO - PROMOVENTE Nº DO CLASSE DO PROCESSO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Nota de Crédito Rural] , através de seu(s) advogado(s) abaixo indicado(s), INTIMADA(s) para tomar ciência do seguinte DESPACHO: "Intime-se o exequente acerca do resultado das restrições via RENAJUD, devendo indicar, no prazo de 15 (quinze) dias, se deseja a penhora dos bens e o local em que possam ser localizados os veículos, adotando-se as providências necessárias perante a agência de trânsito, bem como recolher as despesas necessárias para realização da apreensão e depósito do veículo, sob sua responsabilidade (art. 839, caput e par. 1º do CPC), sob pena de levantamento da restrição". Advogados: FELIPE VIEIRA DE MEDEIROS SILVANO - PB20563-B, SUENIO POMPEU DE BRITO - PB14515 POMBAL-PB, em 21 de outubro de 2025 De ordem, IVANOSKA SALGADO DE ASSIS BANDEIRA Técnico Judiciário PARA VISUALIZAR O DESPACHO ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: XXXX

22/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE POMBAL – 1ª VARA MISTA DECISÃO PROCESSO Nº 0003014-22.2010.8.15.0301 Vistos. Considerando o inadimplemento da obrigação de pagar, DEFIRO o pedido de pesquisa de bens da parte executada através do sistema SISBAJUD e RENAJUD (resultados em anexo). Diante do insucesso da diligência através do sistema SISBAJUD, cujos valores seriam absorvidos pelas custas judiciais, bem como da localização de bens móveis no sistema RENAJUD, decido pela liberação dos valores constritos no SISBAJUD por força do disposto no art. 836 do CPC e, quanto aos veículos identificados: 1. Intime-se o exequente acerca do resultado das restrições via RENAJUD, devendo indicar, no prazo de 15 (quinze) dias, se deseja a penhora dos bens e o local em que possam ser localizados os veículos, adotando-se as providências necessárias perante a agência de trânsito, bem como recolher as despesas necessárias para realização da apreensão e depósito do veículo, sob sua responsabilidade (art. 839, caput e par. 1º do CPC), sob pena de levantamento da restrição. 2. Caso haja a manifestação positiva do exequente com relação a penhora, com indicação do endereço e recolhimento das despesas, expeça-se mandado de penhora e busca e apreensão do veículo, o qual deverá permanecer sob a custódia e responsabilidade do exequente. Da penhora e busca e apreensão, deve o meirinho intimar o executado (art. 841 do CPC). 3. Efetivada a penhora: 3.1 Intime-se o exequente para comprovar a cotação de mercado do veículo, na forma do art. 871. IV do CPC, bem assim para dizer se deseja adjudicação ou alienação do bem. 3.2 Com a cotação de mercado, converta-se a restrição veicular em penhora no RENAJUD. 4. Caso o exequente não manifeste desejo na penhora ou não adote as providências a seu encargo, na forma do item "2", levantem-se as restrições no RENAJUD, tragam os autos conclusos para decisão de suspensão. 5. Caso sejam cumpridas todas as disposições dos itens "2" e "3", venham os autos conclusos para decisão. Pombal/PB, na data da assinatura eletrônica. Osmar Caetano Xavier JUIZ DE DIREITO

19/08/2025, 00:00

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Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Publicado Despacho em 24/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para decisão

Expedição de certidão de decurso de prazo.

Outras Decisões

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de FELIPE VIEIRA DE MEDEIROS SILVANO em 17/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de SUENIO POMPEU DE BRITO em 17/11/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Expediente em 23/10/2025.

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