Execução Fiscal 0830887-19.2021.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/08/2021

Valor da Causa

R$ 101.515,56

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

SILVIA ANDREA UNTEM

CPF

Reu

SIDNEY PEREIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

SILVIA ANDREA UNTEM

CPF

Reu

SIDNEY PEREIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

PREMIUM INDUSTRIA, COMERCIO E PARTICIPACAO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 05/09/2025 23:59.

10/09/2025, 12:36

Conclusos para despacho

29/08/2025, 10:01

Juntada de Petição de petição

21/08/2025, 15:40

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2025, 09:33

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 00:29

Conclusos para despacho

07/10/2024, 06:36

Juntada de Petição de petição

03/10/2024, 20:45

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2024, 10:32

Conclusos para despacho

26/08/2024, 10:15

Juntada de Petição de petição

16/08/2024, 16:22

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 09:36

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2024, 15:28

Conclusos para despacho

27/07/2023, 11:19

Todas as movimentações(33)

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 05/09/2025 23:59.

10/09/2025, 12:36

Conclusos para despacho

29/08/2025, 10:01

Juntada de Petição de petição

21/08/2025, 15:40

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•24/01/2023, 12:11

Ato Ordinatório

•05/06/2023, 08:01

11/08/2025, 09:33

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 00:29

Conclusos para despacho

07/10/2024, 06:36

Juntada de Petição de petição

03/10/2024, 20:45

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2024, 10:32

Conclusos para despacho

26/08/2024, 10:15

Juntada de Petição de petição

16/08/2024, 16:22

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 09:36

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2024, 15:28

Conclusos para despacho

27/07/2023, 11:19

Juntada de Petição de parecer

02/07/2023, 17:07

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 08:20

Ato ordinatório praticado

05/06/2023, 08:01

Juntada de certidão de decurso de prazo

05/06/2023, 07:59

Decorrido prazo de PREMIUM INDUSTRIA, COMERCIO E PARTICIPACAO LTDA em 06/02/2023 23:59.

09/02/2023, 01:44

Publicado Edital em 30/01/2023.

30/01/2023, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023

30/01/2023, 01:58

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: ESTADO DA PARAIBA em face de EXECUTADO: PREMIUM INDUSTRIA, COME Edital Edital - EDITAL DE CITAÇÃO EXECUTADO COMARCA DA CAPITAL. 1ª VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS. EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO: 60 (sessenta) DIAS. PROCESSO nº 0830887-19.2021.8.15.2001. AÇÃO:EXECUÇÃO FISCAL (1116). O MM. Juiz de Direito da 1ª Vara de Executivos Fiscais, em virtude da Lei, etc, FAZ SABER a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por

27/01/2023, 00:00

Expedição de Edital.

26/01/2023, 08:59

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2023, 12:11

Conclusos para despacho

19/01/2023, 08:46

Juntada de provimento correcional

06/11/2022, 12:00

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 30/05/2022 23:59.

09/06/2022, 13:06

Juntada de Petição de petição

09/05/2022, 09:07

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 11:00

Juntada de Certidão

28/04/2022, 10:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/09/2021, 10:22

Distribuído por sorteio

06/08/2021, 01:03

Despacho

•12/08/2024, 15:28

Despacho

•26/09/2024, 10:32

Despacho

•11/08/2025, 09:33