Cumprimento de sentença 0801115-64.2023.8.15.0441 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/09/2023

Valor da Causa

R$ 33.217,15

Órgão julgador

Vara da Comarca Integrada de Conde

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juiz José Ferreira Ramos Júnior JE · TJPB · Cumprimento de sentença · Vara da Comarca Integrada de Conde TR · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juiz José Ferreira Ramos Júnior

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de RHANNA RITA MIRANDA ELIZIARIO em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 01:36

Decorrido prazo de PEDRO VICTOR DE ARAUJO CORREIA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 01:36

Decorrido prazo de PEDRO VICTOR DE ARAUJO CORREIA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:47

Decorrido prazo de RHANNA RITA MIRANDA ELIZIARIO em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:47

Publicado Expediente em 30/03/2026.

30/03/2026, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 00:18

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 09:50

Ato ordinatório praticado

26/03/2026, 09:48

Decorrido prazo de PEDRO VICTOR DE ARAUJO CORREIA em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:52

Decorrido prazo de RHANNA RITA MIRANDA ELIZIARIO em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:52

Juntada de Petição de petição

19/03/2026, 14:40

Publicado Expediente em 02/03/2026.

06/03/2026, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

28/02/2026, 00:09

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 12:22

Ato ordinatório praticado

26/02/2026, 12:19

Todas as movimentações(92)

Decorrido prazo de RHANNA RITA MIRANDA ELIZIARIO em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 01:36

Decorrido prazo de PEDRO VICTOR DE ARAUJO CORREIA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 01:36

Decorrido prazo de PEDRO VICTOR DE ARAUJO CORREIA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:47

Decorrido prazo de RHANNA RITA MIRANDA ELIZIARIO em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:47

Publicado Expediente em 30/03/2026.

Documentos

Documento de Comprovação

•04/09/2023, 16:45

Despacho

•05/09/2023, 08:31

30/03/2026, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 00:18

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 09:50

Ato ordinatório praticado

26/03/2026, 09:48

Decorrido prazo de PEDRO VICTOR DE ARAUJO CORREIA em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:52

Decorrido prazo de RHANNA RITA MIRANDA ELIZIARIO em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:52

Juntada de Petição de petição

19/03/2026, 14:40

Publicado Expediente em 02/03/2026.

06/03/2026, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

28/02/2026, 00:09

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 12:22

Ato ordinatório praticado

26/02/2026, 12:19

Processo Encaminhado a Vara da Comarca Integrada de Conde

22/02/2026, 22:59

Juntada de Petição de petição

01/10/2025, 16:36

Publicado Despacho em 11/09/2025.

11/09/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

11/09/2025, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Conde CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0801115-64.2023.8.15.0441 DESPACHO Vistos, etc. 1. Requerido o cumprimento de sentença, EVOLUO a classe processual e INVERTO os polos da ação. 2. INTIMO a executada para pagar voluntariamente o valor da condenação devidamente corrigida no prazo de quinze dias, sob pena de incidência de multa no valor de 10% sobre o montante, nos termos do art. 523, § 1° do CPC e do Enunciado 97 da FONAJE[1], advertindo que não ocorrendo pagamento voluntário, o débito será acrescido de multa de dez por cento, bem como será expedido, desde logo, mandado de penhora e avaliação e/ou penhora via sistema SISBAJUD, seguindo-se os atos de expropriação, tudo nos termos do art. 513, §§, 1o, II, e art. 523, ambos do NCPC. 3. Efetuado o pagamento voluntário, se por depósito judicial, expeça-se alvará e arquivem-se os presentes autos, com baixa. 4. Decorrido o prazo sem o pagamento, intime-se o autor para atualizar seu crédito, com inclusão da multa, em 10 (dez) dias, requerendo, ainda, o que entender de direito visando a satisfação da obrigação. Conde/PB, data e assinatura digitais. Juiz(a) de Direito [1] “ENUNCIADO 97 – A multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC/2015 aplica-se aos Juizados Especiais Cíveis, ainda que o valor desta, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada; a segunda parte do referido dispositivo não é aplicável, sendo, portanto, indevidos honorários advocatícios de dez por cento (nova redação – XXXVIII Encontro – Belo Horizonte-MG).

10/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2025, 11:04

Conclusos para despacho

08/09/2025, 20:36

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

08/09/2025, 20:34

Juntada de Petição de petição

25/08/2025, 19:17

Publicado Expediente em 22/08/2025.

22/08/2025, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

22/08/2025, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Conde ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM Juiz de Direito desta Comarca e nos termos do art. 346 do Código de Normas Judicial da Corregedoria de Justiça, in verbis: Art. 346. Com o retorno dos autos da instância superior, o servidor intimará a parte vencedora para requer a execução, no prazo de 5 (cinco) dias. Intimo a parte vencedora, para, no prazo supramencionado, requerer a execução. CONDE, data e assinatura digitais. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] FLAVIANO CARVALHO FERREIRA Analista/Técnico(a) Judiciário

21/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 11:03

Ato ordinatório praticado

20/08/2025, 10:06

Juntada de certidão de prevenção

10/08/2025, 11:31

Recebidos os autos

10/08/2025, 11:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 46ª SESSÃO ORIDINÁRIA (21ª SESSÃO VIRTUAL), da 2ª Turma Recursal Permanente da Capital, a realizar-se de 07 de Julho de 2025, às 13h59, até 14 de Julho de 2025.

02/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 46ª SESSÃO ORIDINÁRIA (21ª SESSÃO VIRTUAL), da 2ª Turma Recursal Permanente da Capital, a realizar-se de 07 de Julho de 2025, às 13h59, até 14 de Julho de 2025.

02/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 46ª SESSÃO ORIDINÁRIA (21ª SESSÃO VIRTUAL), da 2ª Turma Recursal Permanente da Capital, a realizar-se de 07 de Julho de 2025, às 13h59, até 14 de Julho de 2025.

01/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 46ª SESSÃO ORIDINÁRIA (21ª SESSÃO VIRTUAL), da 2ª Turma Recursal Permanente da Capital, a realizar-se de 07 de Julho de 2025, às 13h59, até 14 de Julho de 2025.

01/07/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

18/12/2024, 12:11

Juntada de Petição de contrarrazões

10/12/2024, 17:43

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 12:41

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 12:37

Juntada de Petição de recurso inominado

21/11/2024, 15:19

Juntada de Petição de comunicações

05/11/2024, 14:51

Publicado Sentença em 04/11/2024.

04/11/2024, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024

02/11/2024, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: CONDOMINIO COQUEIRINHO INTERNATIONAL RESIDENCE REU: GRIGORIO PEREIRA DE MOURA NETO SENTENÇA Dispensado o Relatório, nos termos da parte final do art. 38 da Lei nº 9.099/1995. A parte autora, Condomínio Coqueirinho International Residence, ajuizou ação de cobrança em desfavor de Grigório Pereira de Moura Neto, sustentando que este é proprietário da Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Conde PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 0801115-64.2023.8.15.0441 [Despesas Condominiais]

01/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: CONDOMINIO COQUEIRINHO INTERNATIONAL RESIDENCE REU: GRIGORIO PEREIRA DE MOURA NETO SENTENÇA Dispensado o Relatório, nos termos da parte final do art. 38 da Lei nº 9.099/1995. A parte autora, Condomínio Coqueirinho International Residence, ajuizou ação de cobrança em desfavor de Grigório Pereira de Moura Neto, sustentando que este é proprietário da Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Conde PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 0801115-64.2023.8.15.0441 [Despesas Condominiais]

01/11/2024, 00:00

Julgado improcedente o pedido

31/10/2024, 10:43

Declarada decadência ou prescrição

31/10/2024, 10:43

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 10:43

Conclusos para julgamento

07/10/2024, 08:50

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 07/06/2024 08:00 Vara Única de Conde.

07/06/2024, 16:47

Juntada de Petição de comunicações

20/05/2024, 15:43

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 07:48

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 07/06/2024 08:00 Vara Única de Conde.

20/05/2024, 07:44

Juntada de Petição de petição

26/04/2024, 17:31

Pedido de inclusão em pauta virtual

12/03/2024, 14:24

Conclusos para despacho

12/03/2024, 09:53

Recebidos os autos do CEJUSC

12/03/2024, 09:53

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 11/03/2024 08:00 CEJUSC I - Cível - Conde - TJPB.

12/03/2024, 08:17

Juntada de Petição de petição

11/03/2024, 07:51

Juntada de Petição de contestação

11/03/2024, 07:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/03/2024, 17:21

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

07/03/2024, 17:21

Decorrido prazo de CONDOMINIO COQUEIRINHO INTERNATIONAL RESIDENCE em 09/02/2024 23:59.

15/02/2024, 19:02

Expedição de Mandado.

08/02/2024, 10:28

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 10:27

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 11/03/2024 08:00 CEJUSC I - Cível - Conde - TJPB.

08/02/2024, 10:10

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) cancelada para 09/02/2024 09:20 CEJUSC I - Cível - Conde - TJPB.

08/02/2024, 10:08

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC I - Cível - Conde - TJPB

08/02/2024, 10:07

Recebidos os autos.

08/02/2024, 10:07

Ato ordinatório praticado

08/02/2024, 09:57

Publicado Despacho em 02/02/2024.

02/02/2024, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

02/02/2024, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Conde DESPACHO Vistos, etc. Ausente a intimação da parte promovida para a audiência designada e diante do exíguo prazo para cumprimento, CANCELE-SE o ato. INTIMO a parte autora para conhecimento. À escrivania: REDESIGNE-SE a audiência, de acordo com a pauta deste juízo e ATENTE-SE para não reiterar no não cumprimento das audiências. CONDE, data e assinatura digitais. Lessandra Nara Torres Silva Juiz(a) de Direito

01/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 19:25

Retirado pedido de pauta virtual

31/01/2024, 19:25

Conclusos para despacho

31/01/2024, 09:59

Recebidos os autos do CEJUSC

31/01/2024, 09:57

Juntada de Certidão

31/01/2024, 09:56

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 09/02/2024 09:20 CEJUSC I - Cível - Conde - TJPB.

24/11/2023, 12:19

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) realizada para 24/11/2023 10:00 CEJUSC I - Cível - Conde - TJPB.

24/11/2023, 12:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/11/2023, 15:33

Juntada de Petição de diligência

21/11/2023, 15:33

Expedição de Mandado.

25/10/2023, 08:42

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 08:42

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 24/11/2023 10:00 CEJUSC I - Cível - Conde - TJPB.

25/10/2023, 08:23

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC I - Cível - Conde - TJPB

25/10/2023, 08:22

Recebidos os autos.

25/10/2023, 08:22

Pedido de inclusão em pauta virtual

05/09/2023, 08:31

Conclusos para despacho

05/09/2023, 07:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

04/09/2023, 16:45

Distribuído por sorteio

04/09/2023, 16:45

Despacho

•31/01/2024, 19:25

Ato Ordinatório

•08/02/2024, 09:57

Despacho

•12/03/2024, 14:24

Comunicações

•20/05/2024, 15:43

Sentença

•31/10/2024, 10:43

Sentença

•31/10/2024, 10:43

Comunicações

•05/11/2024, 14:51

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 12:37

Decisão

•19/12/2024, 18:01

Petição

•28/01/2025, 17:04

Ato Ordinatório

•31/01/2025, 01:41

Decisão

•21/02/2025, 11:35

Decisão

•07/04/2025, 14:39

Todos os documentos(25)

Documento de Comprovação

•04/09/2023, 16:45

Despacho

•05/09/2023, 08:31

Despacho

•31/01/2024, 19:25

Ato Ordinatório

•08/02/2024, 09:57

Despacho

•12/03/2024, 14:24

Comunicações

•20/05/2024, 15:43

Sentença

•31/10/2024, 10:43

Sentença

•31/10/2024, 10:43

Comunicações

•05/11/2024, 14:51

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 12:37

Decisão

•19/12/2024, 18:01

Petição

•28/01/2025, 17:04

Ato Ordinatório

•31/01/2025, 01:41

Decisão

•21/02/2025, 11:35

Decisão

•07/04/2025, 14:39

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 23:55

Decisão

•18/06/2025, 20:26

Petição

•03/07/2025, 18:20

Acórdão

•14/07/2025, 21:07

Ato Ordinatório

•20/08/2025, 10:06

Despacho

•09/09/2025, 11:04

Despacho

•09/09/2025, 11:04

Ato Ordinatório

•26/02/2026, 12:19

Petição

•19/03/2026, 14:40

Ato Ordinatório

•26/03/2026, 09:48