Execução Fiscal 0000873-25.2013.8.15.0301 - TJPB | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/11/2020

Valor da Causa

R$ 9.573,30

Órgão julgador

1ª Vara Mista de Pombal

Partes do Processo

INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS

CNPJ

Autor

SANDRO WELLIO MARTINS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/07/2024, 11:14

Transitado em Julgado em 21/06/2024

25/07/2024, 11:14

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:51

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 12:02

Extinto o processo por ausência das condições da ação

10/04/2024, 15:20

Conclusos para julgamento

25/03/2024, 16:09

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 01:07

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 09:18

Juntada de Certidão

27/10/2023, 09:17

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2023, 23:40

Conclusos para despacho

26/07/2023, 08:35

Juntada de Petição de cota

26/06/2023, 11:02

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 12:01

Decorrido prazo de SANDRO WELLIO MARTINS em 09/03/2023 23:59.

18/03/2023, 00:55

Publicado Edital em 30/01/2023.

30/01/2023, 01:58

Todas as movimentações(93)

Arquivado Definitivamente

25/07/2024, 11:14

Transitado em Julgado em 21/06/2024

25/07/2024, 11:14

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:51

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 12:02

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•26/09/2019, 09:50

DESPACHO

•03/10/2019, 00:42

10/04/2024, 15:20

Conclusos para julgamento

25/03/2024, 16:09

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 01:07

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 09:18

Juntada de Certidão

27/10/2023, 09:17

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2023, 23:40

Conclusos para despacho

26/07/2023, 08:35

Juntada de Petição de cota

26/06/2023, 11:02

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 12:01

Decorrido prazo de SANDRO WELLIO MARTINS em 09/03/2023 23:59.

18/03/2023, 00:55

Publicado Edital em 30/01/2023.

30/01/2023, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023

30/01/2023, 01:58

Juntada de Certidão

27/01/2023, 13:29

Juntada de outros documentos

27/01/2023, 13:28

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Edital Edital - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 1ª Vara Mista de Pombal EDITAL DE CITAÇÃO CÍVEL COM PRAZO DE 20 DIAS COMARCA DE POMBAL – PB, JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA - EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS - O Dr. Osmar Caetano Xavier, Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Pombal, no uso das suas atribuições legais etc. FAZ SABER a todos quantos do presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por esta 1ª Vara, tramita os termos da EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000873-25.2013.8.15.0

27/01/2023, 00:00

Expedição de Edital.

26/01/2023, 11:25

Expedição de Edital.

26/01/2023, 09:34

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2022, 12:46

Conclusos para despacho

17/05/2022, 08:12

Juntada de Petição de Petição

12/04/2022, 11:23

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2022, 00:22

Conclusos para despacho

14/06/2021, 13:24

Juntada de Certidão

14/06/2021, 13:23

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 05/03/2021 23:59:59.

06/03/2021, 01:21

Expedição de Outros documentos.

16/02/2021, 10:56

Ato ordinatório praticado

16/02/2021, 10:55

Redistribuído por sorteio em razão de desinstalação de unidade judiciária

05/11/2020, 11:34

Decorrido prazo de INSS APS POMBAL em 15/09/2020 23:59:59.

16/09/2020, 01:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/08/2020, 12:40

Juntada de Petição de diligência

24/08/2020, 12:40

Expedição de Mandado.

22/04/2020, 13:50

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 14/10/2019 23:59:59.

18/10/2019, 02:08

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2019, 00:42

Conclusos para despacho

26/09/2019, 09:52

Expedição de Outros documentos.

26/09/2019, 09:51

Ato ordinatório praticado

26/09/2019, 09:50

Juntada de ato ordinatório

26/09/2019, 09:50

Provimento em auditagem

02/09/2019, 00:00

Processo migrado para o PJe

29/03/2019, 13:32

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 29: 03/2019 13:11 TJEPB06

29/03/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 29: 03/2019 NF 49/19

29/03/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 29: 03/2019 MIGRACAO P/PJE

29/03/2019, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 20: 03/2019

29/03/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 25: 03/2019 PA00030190301 12:38:21 IBAMA

25/03/2019, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 20: 03/2019 PA00030190301 20/03/2019 14:00

22/03/2019, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA DO INSS 19/02/2019 REMESSA PROCURA

19/02/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 26: 01/2019 ART.11

26/01/2019, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 26: 01/2019 D005119180301 14:52:56 001

26/01/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 30: 10/2018 SANDRO WELLIO MARTINS

30/10/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018

03/09/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18: 05/2018

17/05/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17: 04/2018

17/04/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14: 04/2018 PA00098170301 14:02:57 IBAMA

14/04/2018, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 20: 03/2017 PA00098170301 20/03/2017 14:00

24/03/2017, 00:00

Mov. [898] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR POR DECISAO JUDICIAL 24: 01/2017

24/01/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 23: 01/2017

23/01/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 12: 01/2017 P003931160301 12:25:40 IBAMA

12/01/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 14: 11/2016

12/01/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 12: 12/2016 P003931160301 14:59:15 IBAMA

12/12/2016, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL 14/11/2016 CARGA

14/11/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 20: 07/2016

20/07/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 22: 03/2016

22/03/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 22: 03/2016 PA00084160301 12:36:24 IBAMA

22/03/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 22: 03/2016 DO INSS

22/03/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 03/2016 PA00084160301 18/03/2016 14:00

22/03/2016, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA DO INSS 26/02/2016 AO INSS

26/02/2016, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO CARTA DE INTIMACAO 26: 09/2015 COP.CARTA DE INTIMACAO

26/09/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE INTIMACAO 26: 09/2015

26/09/2015, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 26: 09/2015 DEVOL.CORRESPONDENCIA

26/09/2015, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 26: 09/2015 AR

26/09/2015, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO CARTA DE CITACAO 07: 01/2015 COP.CARTA DE CITACAO

26/09/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE CITACAO 07: 01/2015

26/09/2015, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 06: 01/2015 CERTIFICADO

06/01/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 SET/2014

30/09/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 04: 06/2014

04/06/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 27: 05/2014

27/05/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 27: 05/2014 PETICAO

27/05/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 26: 05/2014 DO IBAMA

27/05/2014, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA DO INSS 05/05/2014

05/05/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 05: 05/2017 CARTA DE INTIMAçãO

05/05/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 24: 10/2013

24/10/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 04: 10/2013

06/10/2013, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 04: 10/2013 DEVOL.CORRESPONDENCIA

06/10/2013, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 04: 10/2013 AR

06/10/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 16: 08/2013 CARTA DE CITAÇÃO

16/08/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 12: 04/2013

12/04/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 27: 03/2013

27/03/2013, 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 25: 03/2013 TJEPB12

25/03/2013, 00:00

ATO ORDINATÓRIO

•16/02/2021, 10:55

ATO ORDINATÓRIO

•16/02/2021, 10:56

DECISÃO

•16/03/2022, 00:22

DESPACHO

•21/11/2022, 12:46

DESPACHO

•12/09/2023, 23:40

OUTROS DOCUMENTOS

•27/10/2023, 09:17

SENTENÇA

•10/04/2024, 15:20