Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800803-38.2022.8.15.0081 - TJPB

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800803-38.2022.8.15.0081 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0800803-38.2022.8.15.0081. AUTOR: AMAURY ARAUJO DE VASCONCELOS NETO - PB18397 Nome: INSS Endereço: AV BARÃO DO TRIUNFO, 307, VARADOURO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58010-400 Advogados do(a) REU: GABRIELA DO NASCIMENTO MATIAS - PE22184, MARCIO HENRIQUE DE MENDONCA MELO - PB12934 VALOR DA CAUSA: R$ 32.544,00 SENTENÇA. Fórum Des. Santos Estanislau de Vasconcelos - Praça Des. Mário Moacyr Porto, s/n - Conjunto Major Augusto Bezerra - Bananeiras/PB - CEP:58.220-000 - Tel.: (83)3279-1600 - Whatsapp: (83)99143-6320(Cartório) / (83)98889-2620(Gerência) NÚMERO DO - CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - ASSUNTO(S): [Auxílio-Doença Acidentário, Aposentadoria por Invalidez, Auxílio-Acidente (Art. 86)] PARTES: LUIZ CARLOS GOMES DA SILVA X INSS Nome: LUIZ CARLOS GOMES DA SILVA Endereço: Sítio Goiamanduba de Cima, s/n, Área Rural, BANANEIRAS - PB - CEP: 58220-000 Advogado do(a) Vistos, etc. Diante da concordância da autarquia previdenciária executada, resta-nos, tão-somente, a homologação por sentença dos valores apurados pelo exequente de ID 113372149. Isto posto, considerando o mais que dos autos emerge e os princípios de direito aplicáveis à espécie, HOMOLOGO por sentença os cálculos apresentados pelo exequente de ID 113372149 para que surta seus jurídicos e legais efeitos. REQUISITE-SE individualmente para os beneficiários (autora e advogado) o pagamento da obrigação de pequeno valor, no prazo de dois meses. ARQUIVEM-SE os autos, caso não haja novos requerimentos. CUMPRA-SE. O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para citação, intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins. Segue no timbre os dados e informações necessários que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário (Conforme autorização do Código de Normas da CGJ/PB). BANANEIRAS, Sexta-feira, 26 de Setembro de 2025, 15:30:05 h. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JAILSON SHIZUE SUASSUNA JUIZ DE DIREITO

15/10/2025, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de informação

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS GOMES DA SILVA em 24/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS GOMES DA SILVA em 24/04/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

Publicado Ato Ordinatório em 15/04/2026.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Alvará

Retificado o movimento Conclusos para despacho

Conclusos para despacho

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de petição

Juntada de informação

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS GOMES DA SILVA em 01/04/2026 23:59.

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