Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0851528-62.2020.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 5.016,00

Orgao julgador

Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Processos relacionados

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/02/2026, 18:18

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:52

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Perguntas Frequentes

Conclusos para despacho

05/11/2025, 10:35

Juntada de Petição de petição

04/11/2025, 14:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

22/10/2025, 00:10

Publicado Despacho em 22/10/2025.

22/10/2025, 00:10

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 07:37

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2025, 21:41

Juntada de Petição de petição

15/10/2025, 16:35

Juntada de Petição de petição

14/10/2025, 14:23

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

14/10/2025, 08:51

Conclusos para despacho

14/10/2025, 08:15

Juntada de certidão de decurso de prazo

14/10/2025, 08:15

Decorrido prazo de GERLANE MESQUITA DE SOUZA em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 04:03

Publicado Ato Ordinatório em 22/09/2025.

22/09/2025, 00:18

Documentos

Decisão

•04/11/2020, 19:47

Ato Ordinatório

•31/05/2021, 16:11

Ato Ordinatório

•28/09/2022, 08:08

Sentença

•31/01/2024, 22:25

Sentença

•01/02/2024, 14:50

Despacho

•21/10/2024, 12:18

Despacho

•21/10/2024, 14:10

Acórdão

•12/11/2024, 13:10

Execução / Cumprimento de Sentença

•12/03/2025, 14:07

Ato Ordinatório

•05/06/2025, 08:24

Ato Ordinatório

•05/06/2025, 08:24

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•21/07/2025, 16:26

Ato Ordinatório

•18/09/2025, 08:41

Ato Ordinatório

•18/09/2025, 08:42

Despacho

•19/10/2025, 21:41

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