0861206-43.2016.8.15.2001

Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/01/2025

Valor da Causa

R$ 13.200,00

Orgao julgador

4ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

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Partes do Processo

BERTOLOMEU DOS SANTOS RODRIGUES

CPF 788.***.***-04

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

Advogados / Representantes

ARTHUR MIKAEL MARQUES BASTOS

OAB/PB 22479•Representa: ATIVO

ROBERLANDO VÉRAS DE OLIVEIRA

OAB/PB 17320•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:33

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

06/01/2025, 23:39

Arquivado Definitivamente

10/05/2024, 09:10

Transitado em Julgado em 29/02/2024

10/05/2024, 09:09

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 01:05

Juntada de Petição de resposta

28/02/2024, 06:31

Publicado Sentença em 02/02/2024.

02/02/2024, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

02/02/2024, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: BERTOLOMEU DOS SANTOS RODRIGUES EXECUTADO: ESTADO DA PARAIBA SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara de Fazenda Pública da Capital Gabinete Virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0861206-43.2016.8.15.2001 [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Vistos, etc. Trata-se de execução contra a Fazenda, objetivando o recebimento de crédito de pequeno valor, nos moldes do art. 100, § 3º, da CF/88. Após regular tramitação do feito e, ainda, requisição de pagamento por intermédio de RPV, houve adim

01/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: BERTOLOMEU DOS SANTOS RODRIGUES EXECUTADO: ESTADO DA PARAIBA SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara de Fazenda Pública da Capital Gabinete Virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0861206-43.2016.8.15.2001 [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Vistos, etc. Trata-se de execução contra a Fazenda, objetivando o recebimento de crédito de pequeno valor, nos moldes do art. 100, § 3º, da CF/88. Após regular tramitação do feito e, ainda, requisição de pagamento por intermédio de RPV, houve adim

01/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 22:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/01/2024, 22:26

Conclusos para despacho

24/11/2023, 07:37

Juntada de Certidão

24/11/2023, 07:36

Juntada de Alvará

21/11/2023, 21:52

Documentos

DECISÃO

•03/04/2018, 18:03

ATO ORDINATÓRIO

•28/09/2019, 17:57

ATO ORDINATÓRIO

•28/09/2019, 17:58

DESPACHO

•08/09/2020, 08:13

DESPACHO

•16/10/2020, 16:21

SENTENÇA

•01/06/2021, 23:05

SENTENÇA

•02/06/2021, 11:44

SENTENÇA

•08/07/2021, 11:10

DESPACHO

•20/08/2021, 09:58

DESPACHO

•20/08/2021, 14:20

ACÓRDÃO

•08/09/2021, 09:51

DESPACHO

•14/01/2022, 16:05

DESPACHO

•18/01/2022, 08:07

OUTROS DOCUMENTOS

•06/02/2022, 11:37

DESPACHO

•09/02/2022, 15:16