Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0031996-82.2013.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 5.841,00

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Partes do Processo

JOSE JUSTINO DOS SANTOS

Autor

PB PREV

Terceiro

PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA

CNPJ

Reu

PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA

Reu

Advogados / Representantes

ENIO SILVA NASCIMENTO

OAB/PB 11946·CPF·Representa: Autor

THAISE GOMES FERREIRA

OAB/PB 20883·CPF·Representa: Autor

JOSE ELDER VALENCA SENA

OAB/RJ 159952·CPF·Representa: Autor

ROBERTA KELLY DE SOUSA RAMOS

OAB/PB 27348·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/02/2026, 18:18

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:42

Conclusos para despacho

19/02/2026, 10:06

Juntada de Petição de petição

06/01/2026, 11:40

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 11:13

Determinada diligência

24/10/2025, 10:48

Conclusos para despacho

16/10/2025, 07:26

Juntada de Petição de resposta

07/10/2025, 10:29

Determinada diligência

07/10/2025, 08:30

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 08:30

Conclusos para despacho

18/09/2025, 10:58

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

26/08/2025, 19:42

Outras Decisões

05/11/2024, 14:45

Determinada diligência

05/11/2024, 14:45

Conclusos para despacho

05/11/2024, 08:56

Todas as movimentações(85)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/02/2026, 18:18

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:42

Conclusos para despacho

19/02/2026, 10:06

Juntada de Petição de petição

06/01/2026, 11:40

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Autos digitalizados

•31/01/2020, 08:55

Ato Ordinatório

•02/09/2020, 17:39

10/12/2025, 11:13

Determinada diligência

24/10/2025, 10:48

Conclusos para despacho

16/10/2025, 07:26

Juntada de Petição de resposta

07/10/2025, 10:29

Determinada diligência

07/10/2025, 08:30

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 08:30

Conclusos para despacho

18/09/2025, 10:58

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

26/08/2025, 19:42

Outras Decisões

05/11/2024, 14:45

Determinada diligência

05/11/2024, 14:45

Conclusos para despacho

05/11/2024, 08:56

Juntada de Informações

05/11/2024, 08:56

Juntada de Informações

01/07/2024, 12:59

Juntada de Alvará

27/06/2024, 15:24

Juntada de Petição de petição

20/02/2024, 16:48

Publicado Despacho em 02/02/2024.

02/02/2024, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

02/02/2024, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara de Fazenda Pública da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0031996-82.2013.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Compulsando os autos, observo que o exequente apresentou petição de cumprimento de sentença (ID 40856850 - Pág. 1/7) indicando o valor de R$ 76.369,04 (setenta e seis mil, trezentos e sessenta e nove reais e quatro centavos), referente à execução da sentença ID 27852947 - Pág. 1. Por sua vez, o acórdão ID 27852947 - Pág. 53/64)

01/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 22:40

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2024, 22:40

Conclusos para despacho

19/01/2024, 10:54

Juntada de Petição de petição

12/09/2023, 09:30

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 11:15

Juntada de RPV

25/07/2023, 10:45

Juntada de provimento correcional

06/11/2022, 22:58

Juntada de Petição de resposta

28/10/2021, 12:06

Expedição de Outros documentos.

24/09/2021, 09:11

Outras Decisões

23/08/2021, 08:00

Conclusos para despacho

20/08/2021, 11:52

Decorrido prazo de JOSE JUSTINO DOS SANTOS em 25/03/2021 23:59:59.

27/03/2021, 01:46

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

19/03/2021, 11:46

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2020, 13:02

Conclusos para despacho

14/12/2020, 11:14

Juntada de Petição de petição

11/12/2020, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2020, 09:32

Expedição de Outros documentos.

09/11/2020, 09:32

Conclusos para despacho

08/11/2020, 10:03

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

08/11/2020, 10:02

Juntada de Petição de petição

06/11/2020, 10:18

Juntada de Petição de informação

04/11/2020, 04:02

Expedição de Outros documentos.

13/10/2020, 18:33

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2020, 10:21

Conclusos para despacho

09/10/2020, 11:53

Expedição de certidão de decurso de prazo.

09/10/2020, 11:53

Juntada de Petição de petição

11/09/2020, 11:04

Juntada de Petição de petição

11/09/2020, 10:11

Expedição de Outros documentos.

02/09/2020, 17:40

Ato ordinatório praticado

02/09/2020, 17:39

Processo migrado para o PJe

31/01/2020, 08:47

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 20: 01/2020 17:21 TJEJPF9

20/01/2020, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 20: 01/2020 NF 02/20

20/01/2020, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 20: 01/2020 MIGRACAO P/PJE

20/01/2020, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 17: 01/2020 TJ/PB

17/01/2020, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA TJPB 06: 07/2018

06/07/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 06: 07/2018 P002852172001 08:19:04 PBPREV

06/07/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTRA-RAZOES 30: 10/2017 AUTOR

05/07/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018

01/03/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 30: 10/2017 DEVOLVIDO DO AD. DO AUTOR

30/10/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 11/10/2017 020883PB

11/10/2017, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017

05/10/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 06: 02/2017 PBPREV

07/02/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 27: 01/2017

27/01/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO APELACAO 23: 01/2017 P002852172001 15:26:13 PBPREV

23/01/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 07/12/2016 006126PB

07/12/2016, 00:00

Mov. [221] - JULGADO PROCEDENTE EM PARTE DO PEDIDO 19: 08/2016 SENTENÇA REGISTRADA

19/08/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 12: 07/2016

12/07/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31: 03/2016 MAR/2016

31/03/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015

30/09/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015

30/03/2015, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 05: 09/2014 MANDADO DE CITACAO 002

05/09/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 09: 07/2014 MANDADOS EXPEDIDOS

10/07/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 09: 07/2014 PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA

09/07/2014, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 26: 05/2014 MANDADO DE CITACAO NAO CUMPRID

28/05/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 14: 11/2013 MANDADO DE CITACAO

14/11/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 14: 11/2013 PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA

14/11/2013, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 11: 09/2013 DESPACHO / NOTA DE FORO 180/13

11/09/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 09: 09/2013 NF 180/2013 EXPEDIDA

09/09/2013, 00:00

Mov. [785] - NAO CONCEDIDA A ANTECIPACAO DE TUTELA 06: 09/2013 INTIMAÇÃO ORDENADA

06/09/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DECISAO 27: 08/2013

27/08/2013, 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 23: 08/2013 TJEJPIA

23/08/2013, 00:00

Ato Ordinatório

•02/09/2020, 17:40

Despacho

•13/10/2020, 10:21

Despacho

•09/11/2020, 09:32

Despacho

•15/12/2020, 13:02

Execução / Cumprimento de Sentença

•19/03/2021, 11:46

Outros Documentos

•19/03/2021, 11:46

Decisão

•23/08/2021, 08:00

Despacho

•31/01/2024, 22:40

Decisão

•05/11/2024, 14:45

Despacho

•07/10/2025, 08:30

Despacho

•07/10/2025, 08:30

Despacho

•24/10/2025, 10:48

Despacho

•10/12/2025, 11:13