Agravo em Recurso Especial 0801561-43.2023.8.15.0061 - TJPB | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJPB3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/11/2025

Valor da Causa

R$ 12.718,40

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

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Partes do Processo

HELENA RIBEIRO DA CRUZ

CPF 503.***.***-20

Autor

BANCO PAN

CNPJ 59.***.***.0001-13

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

27/03/2026, 15:43

Transitado em Julgado em 27/03/2026

27/03/2026, 15:43

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JOSE PAULO PONTES OLIVEIRA

OAB/PB 24716•Representa: ATIVO

RODRIGO DE LIMA BEZERRA

OAB/PB 29700•Representa: ATIVO

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255•Representa: PASSIVO

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 05/03/2026

05/03/2026, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/03/2026, 01:05

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/03/2026

03/03/2026, 16:30

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de HELENA RIBEIRO DA CRUZ e não-provido ou denegada , por unanimidade, pela QUARTA TURMA

02/03/2026, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 19/12/2025

19/12/2025, 06:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/12/2025, 06:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/12/2025, 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/12/2025, 03:16

Incluído em pauta para 24/02/2026 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual)

17/12/2025, 14:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator) - pela SJD.

18/11/2025, 09:10

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA - QUARTA TURMA

18/11/2025, 08:03

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

12/11/2025, 06:38

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

12/11/2025, 06:15

Documentos

Ato Ordinatório

•21/09/2025, 16:59

Decisão

•21/09/2025, 16:59

Documento de Comprovação

•21/09/2025, 16:59

Documento de Comprovação

•21/09/2025, 16:59

Despacho

•21/09/2025, 16:59

Despacho

•21/09/2025, 16:59

Acórdão

•21/09/2025, 16:59

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•21/09/2025, 16:59

Decisão

•21/09/2025, 16:59

Sentença

•21/09/2025, 16:59

Despacho

•21/09/2025, 16:59

Acórdão

•21/09/2025, 16:59

Despacho

•21/09/2025, 16:59

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•07/11/2025, 20:50

EMENTA / ACORDÃO

•03/03/2026, 16:30

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