Execução Fiscal 0805149-20.2018.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 21.490,70

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Autor

MARIA DELZA DE AZEVEDO LIMA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 13:27

Embargos de declaração não acolhidos

29/04/2026, 13:19

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 11/11/2025 23:59.

13/11/2025, 03:20

Decorrido prazo de MARIA DELZA DE AZEVEDO LIMA - ME em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 03:20

Conclusos para despacho

05/11/2025, 13:19

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/10/2025, 07:24

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 11:05

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 11:05

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

07/10/2025, 13:58

Conclusos para julgamento

01/10/2025, 13:15

Juntada de Petição de petição

30/09/2025, 01:18

Juntada de Petição de petição

25/09/2025, 14:52

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 08:58

Decorrido prazo de MARIA DELZA DE AZEVEDO LIMA - ME em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 03:00

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Todas as movimentações(102)

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 13:27

Embargos de declaração não acolhidos

29/04/2026, 13:19

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 11/11/2025 23:59.

13/11/2025, 03:20

Decorrido prazo de MARIA DELZA DE AZEVEDO LIMA - ME em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 03:20

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•25/04/2018, 15:42

Despacho

•22/07/2019, 14:42

05/11/2025, 13:19

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/10/2025, 07:24

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 11:05

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 11:05

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

07/10/2025, 13:58

Conclusos para julgamento

01/10/2025, 13:15

Juntada de Petição de petição

30/09/2025, 01:18

Juntada de Petição de petição

25/09/2025, 14:52

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 08:58

Decorrido prazo de MARIA DELZA DE AZEVEDO LIMA - ME em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 03:00

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 08:44

Ato ordinatório praticado

25/06/2025, 08:43

Juntada de documento de comprovação

25/06/2025, 08:42

Juntada de documento de comprovação

16/05/2025, 08:24

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/05/2025, 21:10

Conclusos para despacho

13/05/2025, 12:22

Juntada de Petição de petição

06/05/2025, 11:20

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 16:28

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 03:29

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 19/02/2025 23:59.

21/02/2025, 20:23

Expedição de Outros documentos.

08/01/2025, 12:04

Juntada de documento de comprovação

08/01/2025, 12:02

Juntada de documento de comprovação

05/12/2024, 07:52

Juntada de Petição de petição

04/12/2024, 21:08

Juntada de Alvará

04/12/2024, 11:33

Juntada de Certidão

02/12/2024, 08:54

Revogada decisão anterior Curador (12302) datada de 14/12/2024

29/11/2024, 21:02

Expedição de Outros documentos.

29/11/2024, 21:02

Juntada de Petição de petição

21/10/2024, 22:42

Conclusos para despacho

08/10/2024, 08:31

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 01:29

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 08:41

Ato ordinatório praticado

09/08/2024, 08:40

Juntada de documento de comprovação

09/08/2024, 08:39

Juntada de documento de comprovação

23/07/2024, 16:44

Deferido o pedido de

23/07/2024, 12:01

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 01:16

Juntada de Petição de cota

19/06/2024, 14:01

Conclusos para despacho

05/06/2024, 11:27

Juntada de Petição de petição

27/04/2024, 19:45

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 14:05

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 13:57

Ato ordinatório praticado

24/04/2024, 13:56

Juntada de Informações

22/04/2024, 13:06

Juntada de Certidão

18/04/2024, 15:31

Desentranhado o documento

16/04/2024, 15:43

Juntada de Informações

16/04/2024, 15:43

Juntada de Informações

16/04/2024, 15:42

Juntada de Informações

16/04/2024, 15:34

Juntada de documento de comprovação

13/03/2024, 07:46

Outras Decisões

19/02/2024, 08:45

Conclusos para despacho

23/01/2024, 12:37

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 01:01

Juntada de Petição de petição

28/09/2023, 20:54

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 20:33

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2023, 15:07

Conclusos para despacho

29/08/2023, 10:59

Juntada de Petição de petição

18/08/2023, 10:56

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 09:20

Nomeado curador

29/05/2023, 11:19

Conclusos para despacho

25/05/2023, 18:17

Decorrido prazo de MARIA DELZA DE AZEVEDO LIMA - ME em 04/05/2023 23:59.

06/05/2023, 00:46

Publicado Edital em 31/01/2023.

02/02/2023, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023

02/02/2023, 00:45

Publicacao/Comunicacao Citação Edital Edital - Comarca de Campina Grande. 2ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande – PB. Edital de Citação. Prazo: 30 dias. Processo nº 0805149-20.2018.8.15.0001. Ação: Execução Fiscal. O(A) MM. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande, Dra. ANA CARMEM PEREIRA JORDAO VIEIRA, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por ESTADO DA PARAIBA PROCURADORI

30/01/2023, 00:00

Expedição de Edital.

27/01/2023, 08:23

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2022, 20:18

Conclusos para despacho

14/12/2022, 09:02

Juntada de Petição de petição

21/11/2022, 13:54

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2022, 14:58

Conclusos para despacho

02/09/2022, 00:07

Juntada de Petição de certidão

02/09/2022, 00:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/08/2022, 09:27

Ato ordinatório praticado

17/08/2022, 09:25

Juntada de Certidão

17/08/2022, 09:24

Juntada de Certidão

11/08/2022, 11:03

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/07/2022, 20:41

Conclusos para despacho

21/07/2022, 16:13

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 14/06/2022 23:59.

15/06/2022, 01:15

Juntada de Petição de petição

11/04/2022, 08:55

Juntada de Petição de informações prestadas

11/04/2022, 08:55

Expedição de Outros documentos.

04/04/2022, 10:05

Ato ordinatório praticado

04/04/2022, 10:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior

20/04/2020, 19:52

Conclusos para despacho

11/02/2020, 15:03

Juntada de Petição de petição

26/11/2019, 09:12

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 04/11/2019 23:59:59.

10/11/2019, 02:51

Expedição de Outros documentos.

30/09/2019, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2019, 14:42

Conclusos para despacho

19/07/2019, 10:15

Juntada de certidão de decurso de prazo

19/07/2019, 10:15

Juntada de aviso de recebimento

02/08/2018, 14:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/05/2018, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2018, 15:42

Conclusos para despacho

11/04/2018, 23:19

Distribuído por sorteio

04/04/2018, 15:35

Decisão

•20/04/2020, 19:52

Ato Ordinatório

•04/04/2022, 10:04

Ato Ordinatório

•04/04/2022, 10:05

Decisão

•25/07/2022, 20:41

Ato Ordinatório

•17/08/2022, 09:25

Despacho

•05/09/2022, 14:58

Despacho

•27/09/2022, 09:46

Despacho

•14/12/2022, 20:18

Decisão

•29/05/2023, 11:19

Decisão

•26/06/2023, 09:20

Despacho

•29/08/2023, 15:07

Despacho

•26/09/2023, 20:33

Decisão

•19/02/2024, 08:45

Todos os documentos(26)

Despacho

•25/04/2018, 15:42

Despacho

•22/07/2019, 14:42

Decisão

•20/04/2020, 19:52

Ato Ordinatório

•04/04/2022, 10:04

Ato Ordinatório

•04/04/2022, 10:05

Decisão

•25/07/2022, 20:41

Ato Ordinatório

•17/08/2022, 09:25

Despacho

•05/09/2022, 14:58

Despacho

•27/09/2022, 09:46

Despacho

•14/12/2022, 20:18

Decisão

•29/05/2023, 11:19

Decisão

•26/06/2023, 09:20

Despacho

•29/08/2023, 15:07

Despacho

•26/09/2023, 20:33

Decisão

•19/02/2024, 08:45

Ato Ordinatório

•24/04/2024, 13:56

Decisão

•23/07/2024, 12:01

Ato Ordinatório

•09/08/2024, 08:40

Ato Ordinatório

•09/08/2024, 08:41

Decisão

•29/11/2024, 21:02

Decisão

•08/01/2025, 12:04

Decisão

•21/03/2025, 16:28

Decisão

•15/05/2025, 21:10

Ato Ordinatório

•25/06/2025, 08:43

Sentença

•07/10/2025, 13:58

Sentença

•29/04/2026, 13:19