Execução Fiscal 0854987-14.2016.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalFato Gerador/IncidênciaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/11/2016

Valor da Causa

R$ 1.689,60

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO SOCIAL

Terceiro

FAZENDA PULICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

Advogados / Representantes

FABRICIO MONTENEGRO DE MORAIS

OAB/PB 10050·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO SOCIAL

Terceiro

FAZENDA PULICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIO DA RECEITA

Terceiro

HOSPITAL PRONTOVIDA

Terceiro

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA-PB (PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA)

Terceiro

FABRICIO MONTENEGRO DE MORAIS

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/08/2024, 16:20

Arquivado Definitivamente

19/07/2024, 19:05

Transitado em Julgado em 19/07/2024

19/07/2024, 18:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/07/2024, 17:05

em cooperação judiciária

19/07/2024, 17:05

Conclusos para julgamento

19/07/2024, 16:05

Processo Desarquivado

19/07/2024, 15:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 00:34

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

12/03/2024, 18:09

Decorrido prazo de FABRICIO MONTENEGRO DE MORAIS em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 01:11

Publicado Sentença em 05/02/2024.

05/02/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

03/02/2024, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exceção de pré-executividade – Prova pré-constituída – Matéria de direito passível de conhecimento inclusive de ofício – Cabimento – Indicação do endereço do executado com erro reconhecido pelo exequente – Inaplicabilidade da Súmula 106 do STJ – Não interrupção do prazo prescricional – Extinção por prescrição É cabível exceção de pré-executividade em execução fiscal quando a matéria é puramente de direito, passível de ser conhecida de ofício e a prova estiver suficientemente pré-constit

02/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 07:22

Todas as movimentações(36)

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/08/2024, 16:20

Arquivado Definitivamente

19/07/2024, 19:05

Transitado em Julgado em 19/07/2024

19/07/2024, 18:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/07/2024, 17:05

em cooperação judiciária

Documentos

DESPACHO

•14/06/2017, 15:57

ATO ORDINATÓRIO

•02/02/2023, 10:22

19/07/2024, 17:05

Conclusos para julgamento

19/07/2024, 16:05

Processo Desarquivado

19/07/2024, 15:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 00:34

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

12/03/2024, 18:09

Decorrido prazo de FABRICIO MONTENEGRO DE MORAIS em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 01:11

Publicado Sentença em 05/02/2024.

05/02/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

03/02/2024, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exceção de pré-executividade – Prova pré-constituída – Matéria de direito passível de conhecimento inclusive de ofício – Cabimento – Indicação do endereço do executado com erro reconhecido pelo exequente – Inaplicabilidade da Súmula 106 do STJ – Não interrupção do prazo prescricional – Extinção por prescrição É cabível exceção de pré-executividade em execução fiscal quando a matéria é puramente de direito, passível de ser conhecida de ofício e a prova estiver suficientemente pré-constit

02/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 07:22

Declarada decadência ou prescrição

26/01/2024, 15:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 01:09

Conclusos para despacho

05/10/2023, 07:13

Juntada de Petição de petição

04/10/2023, 18:51

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 11:33

Ato ordinatório praticado

19/09/2023, 09:28

Ato ordinatório praticado

16/06/2023, 11:44

Juntada de Petição de documento de comprovação

16/06/2023, 08:00

Juntada de Petição de petição

31/05/2023, 18:44

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 07:59

Ato ordinatório praticado

02/02/2023, 10:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/10/2019, 14:58

Provimento em auditagem

02/09/2019, 00:00

Provimento em auditagem

28/02/2019, 00:00

Provimento em auditagem

03/09/2018, 00:00

Provimento em auditagem

01/03/2018, 00:00

Provimento em auditagem

06/10/2017, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2017, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2017, 16:06

Conclusos para despacho

07/11/2016, 17:22

Distribuído por sorteio

03/11/2016, 09:01

ATO ORDINATÓRIO

•16/06/2023, 11:44

ATO ORDINATÓRIO

•19/09/2023, 09:28

SENTENÇA

•26/01/2024, 15:51

SENTENÇA

•01/02/2024, 07:23

SENTENÇA

•19/07/2024, 17:05