Execução Fiscal 0012032-74.2011.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/05/2022

Valor da Causa

R$ 42.753,08

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Execução Fiscal · Vara de Executivos Fiscais da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 07 - Des. Horácio Ferreira de Melo Júnior 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 07 - Des. Horácio Ferreira de Melo Júnior

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

RODOVIARIA RAMOS LTDA

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANE CARVALHO GONCALVES BARRENSE LIMA

OAB/SP 213438·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

RODOVIARIA RAMOS LTDA

Reu

ANTONIO PEREIRA MALTA

Reu

MASSA FALIDA DE RODOVIARIO RAMOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de LUCIANE CARVALHO GONCALVES BARRENSE LIMA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:47

Decorrido prazo de LUCIANE CARVALHO GONCALVES BARRENSE LIMA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:08

Publicado Expediente em 16/03/2026.

16/03/2026, 06:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

15/03/2026, 00:13

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 11:05

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 11:05

Declarada decadência ou prescrição

12/03/2026, 07:33

Conclusos para despacho

09/02/2026, 11:53

Juntada de Certidão

19/08/2025, 14:43

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 01:12

Juntada de Petição de petição

13/06/2025, 11:07

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 11:44

Indeferido o pedido de FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA (EXEQUENTE)

21/05/2025, 07:08

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 00:41

Conclusos para despacho

23/08/2024, 08:09

Todas as movimentações(109)

Decorrido prazo de LUCIANE CARVALHO GONCALVES BARRENSE LIMA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:47

Decorrido prazo de LUCIANE CARVALHO GONCALVES BARRENSE LIMA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:08

Publicado Expediente em 16/03/2026.

16/03/2026, 06:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

15/03/2026, 00:13

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Ato Ordinatório

•27/11/2019, 10:10

Ato Ordinatório

•27/11/2019, 10:10

12/03/2026, 11:05

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 11:05

Declarada decadência ou prescrição

12/03/2026, 07:33

Conclusos para despacho

09/02/2026, 11:53

Juntada de Certidão

19/08/2025, 14:43

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 01:12

Juntada de Petição de petição

13/06/2025, 11:07

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 11:44

Indeferido o pedido de FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA (EXEQUENTE)

21/05/2025, 07:08

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 00:41

Conclusos para despacho

23/08/2024, 08:09

Juntada de Petição de petição

05/08/2024, 10:34

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2024, 10:49

Conclusos para despacho

22/02/2024, 16:05

Recebidos os autos

15/02/2024, 20:38

Juntada de certidão de prevenção

15/02/2024, 20:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

15/03/2023, 08:12

Juntada de Informações

15/03/2023, 08:07

Decorrido prazo de RODOVIARIA RAMOS LTDA em 07/02/2023 23:59.

09/02/2023, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023

02/02/2023, 00:46

Publicado Intimação em 31/01/2023.

02/02/2023, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimo a RODOVIARIA RAMOS - Executado, através da sua advogada LUCIANE CARVALHO GONCALVES BARRENSE LIMA - OAB SP 213438, para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 1.010, §1º, do CPC. João Pessoa, 27 de janeiro de 2023. Eu, LUCIANA GUERRA LYRA TEIXEIRA, Técnico/Analista Judiciário desta vara, o digitei. Dr. João Batista Vasconcelos, Juiz de Direito.

30/01/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2023, 10:47

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 31/10/2022 23:59.

02/11/2022, 00:31

Ato ordinatório praticado

15/10/2022, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2022, 08:44

Conclusos para decisão

06/10/2022, 16:48

Juntada de Petição de apelação

05/09/2022, 21:50

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 10:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/08/2022, 11:27

Redistribuído por competência exclusiva em razão de extinção de unidade judiciária

15/05/2022, 22:39

Conclusos para julgamento

29/11/2021, 10:07

Juntada de Petição de petição

29/11/2021, 07:26

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2021, 11:01

Conclusos para despacho

12/11/2021, 05:45

Juntada de diligência

11/11/2021, 18:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/11/2021, 18:32

Expedição de Mandado.

19/10/2021, 09:05

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2021, 08:07

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 11/05/2020 23:59:59.

31/05/2020, 20:07

Conclusos para despacho

05/05/2020, 13:50

Juntada de Petição de documento de comprovação

27/04/2020, 17:02

Juntada de Petição de petição

22/04/2020, 20:50

Expedição de Outros documentos.

20/04/2020, 20:20

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2020, 19:02

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 16/12/2019 23:59:59.

17/12/2019, 19:40

Conclusos para despacho

27/11/2019, 10:10

Expedição de Outros documentos.

27/11/2019, 10:10

Juntada de ato ordinatório

27/11/2019, 10:10

Ato ordinatório praticado

27/11/2019, 10:10

Processo migrado para o PJe

07/09/2019, 09:59

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 30: 08/2019 12:36 TJEJPN8

30/08/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 30: 08/2019 NF 113/1

30/08/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 30: 08/2019 MIGRACAO P/PJE

30/08/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 30: 08/2019 DIGITALIZACAO

30/08/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 30: 08/2019

30/08/2019, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 05: 12/2018 N.F.PUB.DEC.PZ.ESTANTE

05/12/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 03: 12/2018 NF 168/1

03/12/2018, 00:00

Mov. [788] - REJEITADA A EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE 27: 11/2018

27/11/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 19: 11/2018

19/11/2018, 00:00

Mov. [11014] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENCAO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNT

24/07/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 24: 07/2017

24/07/2017, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016

04/10/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31: 03/2016 MAR/2016

31/03/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015

30/09/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015

30/03/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 SET/2014

30/09/2014, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 MAR/2014

30/09/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 09/2013 MAND.EXP/E 06

16/09/2013, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 13: 09/2013

13/09/2013, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 06/09/2013

06/09/2013, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 06: 09/2013 VISTA FAZENDA

06/09/2013, 00:00

Mov. [11382] - DETERMINADO O BLOQUEIO: PENHORA ON LINE 21/08/2013 AG.05 DIAS

21/08/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 21: 08/2013

21/08/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 08/2013

09/08/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 08/2013

09/08/2013, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 31: 07/2013

31/07/2013, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 19/06/2013

20/06/2013, 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 18: 06/2013 VISTA A FAZENDA

18/06/2013, 00:00

Mov. [1180] - AUTOS SUSPENSO 21022013

24/08/2012, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 21082012

24/08/2012, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 31072012

31/07/2012, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 25072012

25/07/2012, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 16072012

16/07/2012, 00:00

Mov. [853] - PRAZO DECORRIDO 16072012

16/07/2012, 00:00

Mov. [1180] - AUTOS SUSPENSO 13012011

13/01/2012, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 13012012

13/01/2012, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 19122011

19/12/2011, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 14072011

14/07/2011, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 13072011

13/07/2011, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 13072011

13/07/2011, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 270620113A FAZENDA PUB

27/06/2011, 00:00

Mov. [710] - AR JUNTADO EM 22062011

27/06/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 22062011

27/06/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 13062011

13/06/2011, 00:00

Mov. [1145] - JUNTADA DE 13062011 EXCECAOPREEXC

13/06/2011, 00:00

Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 23052011

23/05/2011, 00:00

Mov. [1250] - CARTA DE CITACAO EXPEDIDA 17052011

17/05/2011, 00:00

Mov. [1493] - EXPECA-SE CARTA DE CITACAO 03052011

03/05/2011, 00:00

Mov. [228] - CITACAO DEFERIDA 03052011

03/05/2011, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 02052011

02/05/2011, 00:00

Distribuído por sorteio

28/04/2011, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 28042011 JPDL

28/04/2011, 00:00

Despacho

•19/03/2020, 19:02

Despacho

•19/10/2021, 08:07

Despacho

•16/11/2021, 11:01

Sentença

•26/08/2022, 11:27

Despacho

•07/10/2022, 08:44

Ato Ordinatório

•15/10/2022, 15:35

Despacho

•11/05/2023, 15:10

Despacho

•26/09/2023, 06:27

Acórdão

•26/10/2023, 16:56

Despacho

•16/07/2024, 10:49

Decisão

•21/05/2025, 07:08

Sentença

•12/03/2026, 07:33