Execução Fiscal 0004611-83.2005.8.15.0371 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/08/2025

Valor da Causa

R$ 1.830,45

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 05 - Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

CLEANTHO ROCHA PORDEUS - ME

CNPJ

Reu

CLEANTO ROCHA PORDEUS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Arquivado Definitivamente

19/07/2024, 20:12

Transitado em Julgado em 19/07/2024

19/07/2024, 19:12

em cooperação judiciária

19/07/2024, 18:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/07/2024, 18:12

Conclusos para julgamento

19/07/2024, 17:12

Processo Desarquivado

19/07/2024, 16:12

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 00:00

Conclusos para despacho

31/01/2024, 14:49

Recebidos os autos

30/01/2024, 14:36

Juntada de despacho

30/01/2024, 14:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

30/07/2023, 15:56

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 00:13

Decorrido prazo de CLEANTHO ROCHA PORDEUS - ME em 04/07/2023 23:59.

07/07/2023, 09:08

Publicado Intimação em 06/06/2023.

06/06/2023, 00:18

Todas as movimentações(218)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Arquivado Definitivamente

19/07/2024, 20:12

Transitado em Julgado em 19/07/2024

19/07/2024, 19:12

em cooperação judiciária

19/07/2024, 18:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

Ato Ordinatório

•03/06/2019, 10:14

Ato Ordinatório

•03/06/2019, 10:17

19/07/2024, 18:12

Conclusos para julgamento

19/07/2024, 17:12

Processo Desarquivado

19/07/2024, 16:12

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 00:00

Conclusos para despacho

31/01/2024, 14:49

Recebidos os autos

30/01/2024, 14:36

Juntada de despacho

30/01/2024, 14:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

30/07/2023, 15:56

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 00:13

Decorrido prazo de CLEANTHO ROCHA PORDEUS - ME em 04/07/2023 23:59.

07/07/2023, 09:08

Publicado Intimação em 06/06/2023.

06/06/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023

06/06/2023, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DA PARAIBA RÉU(S) CLEANTHO ROCHA PORDEUS - ME, (EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO(ART. 346 DO CPC) COMARCA DE SOUSA. 5ª VARA MISTA. PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO. RÉU(S) CONSIDERADO(S) REVEL(IS). EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO. ARTIGO 346 DO CPC. O MM. J Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 5ª Vara Mista de Sousa Rua Francisco Vieira da Costa, 10, Raquel Gadelha, SOUSA - PB - CEP: 58804-725 Tel.: (83 ) 3522 6601; e-mail: [email protected] WhatsApp - 83 9 9142 4835 0004611-83.2005.8.15.0371

05/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2023, 07:50

Juntada de Petição de apelação

01/06/2023, 15:36

Declarada decadência ou prescrição

29/05/2023, 15:35

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 15:35

Conclusos para julgamento

12/05/2023, 12:37

Juntada de certidão de prevenção

27/04/2023, 07:09

Recebidos os autos

27/04/2023, 07:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

27/02/2023, 07:50

Juntada de Certidão

27/02/2023, 07:47

Decorrido prazo de CLEANTHO ROCHA PORDEUS - ME em 24/02/2023 23:59.

27/02/2023, 00:06

Publicado Intimação em 31/01/2023.

02/02/2023, 20:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023

02/02/2023, 20:14

Juntada de Petição de apelação

30/01/2023, 17:29

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DA PARAIBA RÉU(S) CLEANTHO ROCHA PORDEUS - ME, (EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO(ART. 346 DO CPC) COMARCA DE SOUSA. 5ª VARA MISTA. PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO. EXECUTADO CONSIDERADO REVEL. EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO. ARTIGO 346 DO CPC. O MM. Juiz Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 5ª Vara Mista de Sousa Rua Francisco Vieira da Costa, 10, Raquel Gadelha, SOUSA - PB - CEP: 58804-725 Tel.: (83 ) 3522 6601; e-mail: [email protected] WhatsApp - 83 9 9142 4538 0004611-83.2005.8.15.0371

30/01/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2023, 11:56

Expedição de Outros documentos.

26/01/2023, 20:13

Declarada decadência ou prescrição

26/01/2023, 10:58

Conclusos para julgamento

18/11/2022, 08:12

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 19/09/2022 23:59.

24/09/2022, 00:22

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2022, 16:11

Conclusos para despacho

20/08/2022, 12:29

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

15/08/2022, 20:35

Conclusos para decisão

15/08/2022, 17:14

Juntada de Certidão

15/08/2022, 15:50

Processo Desarquivado

12/08/2022, 12:32

Arquivado Provisoramente

02/07/2020, 20:59

Ato ordinatório praticado

02/07/2020, 20:59

Processo Desarquivado

02/07/2020, 20:58

Arquivado Definitivamente

24/07/2019, 10:35

Expedição de certidão de decurso de prazo.

24/07/2019, 10:34

Juntada de certidão de decurso de prazo

24/07/2019, 10:34

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 03/07/2019 23:59:59.

04/07/2019, 05:27

Expedição de Outros documentos.

03/06/2019, 10:17

Ato ordinatório praticado

03/06/2019, 10:14

Juntada de ato ordinatório

03/06/2019, 10:14

Processo migrado para o PJe

25/02/2019, 14:44

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 21: 02/2019 16:22 TJESX09

21/02/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 21: 02/2019 NF 25/19

21/02/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 21: 02/2019 MIGRACAO P/PJE

21/02/2019, 00:00

Mov. [245] - ARQUIVADO PROVISORAMENTE 22: 08/2018

22/08/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 22: 08/2018

22/08/2018, 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 06: 07/2018

22/08/2018, 00:00

Mov. [276] - PROCESSO SUSPENSO POR EXECUCAO FRUSTRADA 24: 05/2017

06/07/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DECISAO 22: 05/2017

06/07/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 05: 07/2017 DA FZND CM CIENCIA

06/07/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 07/06/2017

07/06/2017, 00:00

Mov. [1013] - DECISAO DETERMINACAO 24: 05/2017

24/05/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 22: 05/2017

22/05/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 05/2017

22/05/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 18: 05/2017 COM PETIçãO

18/05/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 22/03/2017 FAZEND

22/03/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 21: 02/2017

21/02/2017, 00:00

Mov. [1013] - DECISAO DETERMINACAO 21: 02/2017

21/02/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 15: 02/2017

15/02/2017, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 15: 02/2017

15/02/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 15: 02/2017

15/02/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 02/09/2016 FAZEND

15/09/2016, 00:00

Mov. [245] - ARQUIVADO PROVISORAMENTE 25: 10/2015 ATé 25.10.2019

29/10/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 29: 10/2015

29/10/2015, 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 29: 10/2015

29/10/2015, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 15: 07/2015

15/07/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 15: 07/2014

15/07/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 15: 07/2014

15/07/2014, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 31/03/2014

31/03/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 17: 03/2014

17/03/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 13: 02/2014

13/02/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 12: 02/2014

12/02/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 12: 02/2014 COM PETIÇÃO

12/02/2014, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 05/12/2013

05/12/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 25: 11/2013

25/11/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 25: 11/2013

25/11/2013, 00:00

Mov. [898] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR POR DECISAO JUDICIAL 12: 12/2013

02/08/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DECISAO 12: 06/2013

02/08/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 17: 05/2013

17/06/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 11: 06/2013

11/06/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 25: 05/2013

24/05/2013, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 24: 05/2013 COM PETIçãO

24/05/2013, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 14/05/2013

14/05/2013, 00:00

Mov. [11382] - DETERMINADO O BLOQUEIO: PENHORA ON LINE 14/03/2013 BACEND

20/03/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DECISAO 20: 03/2013

20/03/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 14: 03/2013

20/03/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 03/2013

20/03/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 13: 02/2013

14/02/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 05: 02/2013

05/02/2013, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 18: 01/2013

21/01/2013, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 10122012

06/12/2012, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 25112012

25/10/2012, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 27092012

28/09/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 27092012

27/09/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 24092012

22/09/2012, 00:00

Mov. [1130] - AGUARDE-SE 13092012 CLS

13/09/2012, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 12092012

13/09/2012, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 050920128CLEANTO ROCHA

05/09/2012, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 17082012

17/08/2012, 00:00

Mov. [699] - PEDIDO DEFERIDO 17082012

17/08/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 14082012

14/08/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 09082012

09/08/2012, 00:00

Mov. [1130] - AGUARDE-SE 01082012 CLS

01/08/2012, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 18072012

01/08/2012, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 18072012

01/08/2012, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 06072012

06/07/2012, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 16052012

16/05/2012, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 13122011

13/12/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 30112011

30/11/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 25112011

25/11/2011, 00:00

Mov. [1082] - INTIMACAO CUMPRIDA 25112011

25/11/2011, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 25112011

25/11/2011, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 291020117CLEANTO ROCHA

29/10/2011, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 06102011

06/10/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 23092011

23/09/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 15092011

15/09/2011, 00:00

Mov. [1130] - AGUARDE-SE 12092011 CLS

12/09/2011, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 06072011

06/07/2011, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 030520116CLEANTO ROCHA

03/05/2011, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 04022011

04/02/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 04022011

04/02/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 11012011

11/01/2011, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 17122010

06/01/2011, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 19112010

20/11/2010, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 25102010

25/10/2010, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 18102010

18/10/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 15102010

15/10/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 14102010

15/10/2010, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 14102010

15/10/2010, 00:00

Mov. [637] - PROCESSO SUSPENSO POR 04052010

30/04/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 30042009

30/04/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 27042009

27/04/2009, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 27042009

27/04/2009, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 24042009

27/04/2009, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 06042009

03/04/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 03042009

03/04/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 02042009

02/04/2009, 00:00

Mov. [853] - PRAZO DECORRIDO 02042009

02/04/2009, 00:00

Mov. [1399] - AGUARDA DECURSO DE PRAZO 04032009

03/02/2009, 00:00

Mov. [710] - AR JUNTADO EM 02022009

03/02/2009, 00:00

Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 22022009

22/01/2009, 00:00

Mov. [1552] - CARTA DE INTIMACAO EXPEDIDA 22012009

22/01/2009, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 15122008

15/12/2008, 00:00

Mov. [700] - PEDIDO INDEFERIDO 15122008

15/12/2008, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 15122008

15/12/2008, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 30052008

30/05/2008, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 30052008

30/05/2008, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 29052008

30/05/2008, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 16052008

16/05/2008, 00:00

Mov. [131] - AUTOS VISTA AUTOR 11042008

11/04/2008, 00:00

Mov. [700] - PEDIDO INDEFERIDO 11042008

11/04/2008, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 11042008

11/04/2008, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 07042008

07/04/2008, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 07042008

07/04/2008, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 04042008

07/04/2008, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 13032008

12/03/2008, 00:00

Mov. [131] - AUTOS VISTA AUTOR 07022008

06/02/2008, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 07022008

06/02/2008, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 10012008

10/01/2008, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 10012008

10/01/2008, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 131220075CLEANTO ROCHA

13/12/2007, 00:00

Mov. [636] - DILIGENCIA AGUARDA CUMPRIMENTO 11122007

11/12/2007, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 11122007

11/12/2007, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 09112007

09/11/2007, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 09112007

09/11/2007, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 08112007

09/11/2007, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 03102007

03/10/2007, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 24092007 PROC.FAZ

24/09/2007, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 24092007

24/09/2007, 00:00

Mov. [1134] - INTIMACAO NAO EFETIVADA 24092007

24/09/2007, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 24092007

24/09/2007, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 230820074CLEANTO ROCHA

23/08/2007, 00:00

Mov. [1285] - PENHORE-SE 02072007

02/07/2007, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 02072007

02/07/2007, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 29062007

29/06/2007, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 28062007

29/06/2007, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 28062007

29/06/2007, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 06062007

01/06/2007, 00:00

Mov. [131] - AUTOS VISTA AUTOR 15032007

15/03/2007, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 14032007

15/03/2007, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 12032007

12/03/2007, 00:00

Mov. [853] - PRAZO DECORRIDO 09032007

09/03/2007, 00:00

Mov. [637] - PROCESSO SUSPENSO POR 14022007

15/08/2006, 00:00

Mov. [699] - PEDIDO DEFERIDO 15082006 SUSPENSAO

15/08/2006, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 15082006

15/08/2006, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 10082006

10/08/2006, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 10082006

10/08/2006, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 08082006

10/08/2006, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 17072006

14/07/2006, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 11072006

11/07/2006, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 11072006

11/07/2006, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 07072006

07/07/2006, 00:00

Mov. [1342] - PENHORA NAO REALIZADA 07072006

07/07/2006, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 07072006

07/07/2006, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 280620063CLEANTO ROCHA

28/06/2006, 00:00

Mov. [173] - EXPECA-SE 30052006 MAND.PENHORA

30/05/2006, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 29052006

29/05/2006, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 26052006

26/05/2006, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 26052006

26/05/2006, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 26052006

26/05/2006, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 20042006

20/04/2006, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 13022006

13/02/2006, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 13022006

13/02/2006, 00:00

Mov. [935] - AUTOS CLS DESPACHO J.SUBSTITUT 03022006

03/02/2006, 00:00

Distribuído por sorteio

18/07/2005, 00:00

Ato Ordinatório

•02/07/2020, 20:59

Decisão

•15/08/2022, 20:35

Despacho

•22/08/2022, 16:11

Despacho

•22/08/2022, 17:04

Sentença

•26/01/2023, 10:58

Sentença

•26/01/2023, 20:13

Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito

•27/02/2023, 11:02

Sentença

•29/05/2023, 15:35

Sentença

•29/05/2023, 15:35

Despacho

•01/08/2023, 12:16

Despacho

•04/08/2023, 22:19

Despacho

•18/08/2023, 05:33

Despacho

•25/09/2023, 15:48

Todos os documentos(17)

Ato Ordinatório

•03/06/2019, 10:14

Ato Ordinatório

•03/06/2019, 10:17

Ato Ordinatório

•02/07/2020, 20:59

Decisão

•15/08/2022, 20:35

Despacho

•22/08/2022, 16:11

Despacho

•22/08/2022, 17:04

Sentença

•26/01/2023, 10:58

Sentença

•26/01/2023, 20:13

Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito

•27/02/2023, 11:02

Sentença

•29/05/2023, 15:35

Sentença

•29/05/2023, 15:35

Despacho

•01/08/2023, 12:16

Despacho

•04/08/2023, 22:19

Despacho

•18/08/2023, 05:33

Despacho

•25/09/2023, 15:48

Acórdão

•24/10/2023, 00:32

Sentença

•19/07/2024, 18:12